Marisqueiros, pescadores e representantes de organizações ambientalistas da Bahia se reuniram em evento para discutir estratégias de enfrentamento a ameaças às reservas extrativistas do país. Neste momento, a Reserva do Iguape, a primeira da Bahia, sofre graves ameaças com a aprovação de uma Medida Provisória que visa modificar a sua delimitação, beneficiando a instalação de um Pólo Industrial Naval na região. A efetivação desta medida atingiria todo território nacional, pois abriria um precedente para a alteração dos limites de qualquer outra reserva extrativista diante de interesses econômicos e políticos, desconsiderando completamente a vida e cultura das comunidades tradicionais.
O II Encontro das Reservas Extrativistas da Bahia tem o apoio da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço e aconteceu de 09 a 11 de outubro, na Baía do Iguape, em Maragogipe. Cerca de 200 lideranças baianas discutiram o panorama geral das Reservas Extrativistas (RESEX) no estado. A programação do evento previu ainda mesas redondas sobre ameaças às áreas marinhas protegidas e sobre a consolidação de políticas públicas para essas unidades.
“Com o encontro, nós pretendíamos divulgar as ameaças e os enfrentamentos
vivenciados nas comunidades, bem como trabalhar para aumentar as noções de pertencimento ao território”, declara José Augusto Saraiva, membro da coordenação executiva do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen).
Para o coordenador executivo do Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gambá), Rogério Mucuge, um dos momentos mais impotantes foi a discussão de estratégias de resistência aos grandes projetos nas RESEX, como a ameaça do Pólo Industrial Naval no Iguape. “Há uma tentativa de ocupação territorial das áreas extrativistas. As comunidades locais precisam se unir pra enfrentar esses projetos, que tentam impedir sua permanência e sobrevivência nestas regiões”, declara Rogério.
Dados do projeto Geografar (2009), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) apontam que na Reserva de Iguape existem 25 comunidades reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares. Segundo Rogério, só nessa região o Ministério do Meio Ambiente estima que sobrevivam 4,5 mil famílias. “O que está em jogo é o território que garante a sustentação e sobrevivência de várias famílias versus a pressão empresarial que quer tomar essas áreas conservadas para fins industriais”, declara ele ao reforçar o encontro como estratégico para mediar os conflitos e buscar possíveis soluções. “A intenção é fazer uma carta do encontro, com os encaminhamentos decididos durante a plenária’, reforça o coordenador do Gambá.
O evento foi uma iniciativa do Movimento de Pescadores da Bahia (Mopeba), Movimento Pro Iguape, Associação de Educação Ambiental em Áreas de Manquezais e Rede Manguemar e tem o apoio da CI (Conservação Internacional) Brasil, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Germen, Instituto Baleia Jubarte (IBJ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Gamba e CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço.
As Reservas Extrativistas são unidades de conservação de uso sustentável, utilizadas por populações tradicionais. A Reserva Extrativista do Iguape é a primeira da Bahia, criada através de um decreto federal de 11/08/2000 com objetivo de proteger os recursos naturais e o modo de vida da população tradicional ali existente. Envolve dezenas de comunidades quilombolas e de pescadores que vivem da pesca, mariscagem e do extrativismo da floresta atlântica, realizados em regime de economia familiar. O local tem belíssimas riquezas naturais, tendo em seu entorno a mata atlântica ainda bastante preservada.
A Medida Provisória 462 oferece uma ameaça não só ao Iguape, mas a todo território nacional, ao permitir a redefinição dos limites desta Reserva Extrativista, visando à construção de um Pólo Industrial Naval. “A briga é pelo local onde querem abrigar os empreendimentos. Não são espaços vazios. São espaços já ocupados”, declara José Carlos Zanetti, Assessor de Projetos da CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço.
O Movimento dos Pescadores da Bahia e a Rede Brasileira de Justiça Ambiental divulgaram que grandes empreiteiras como a ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO, estão usando como estratégia a modificação das poligonais da Reserva Extrativista, para que a área cobiçada por elas fique localizada fora dos limites da unidade de conservação. Deste modo, fora do controle do Conselho Deliberativo da Unidade.
“Caso seja realmente aberto este precedente no IGUAPE, de alterar os limites de uma unidade de conservação para favorecer empreiteiras, abre-se a possibilidade de alterar os limites de qualquer outra reserva extrativista diante dos interesses econômico, desconsiderando completamente a vida e cultura das comunidades tradicionais como está sendo feito aqui. Afinal para que serve uma reserva extrativista senão para proteger o território tradicional de ameaças futuras? Se não serve para proteger o território tradicional e pode ser suprimida sem nenhuma participação social diante dos interesses de empreiteiras, para que a nossa luta para criar as reservas extrativistas?”, afirmou o Movimento dos Pescadores da Bahia, em documento que convoca a sociedade para defender a Reserva do Iguape e o direito das populações tradicionais (conheça na íntegra a Nota do Movimento dos Pescadores da Bahia).
Parece até nome de samba, mas segundo Augusto Saraiva, do Germen Saraiva, Siribidu é o nome dado a um siri asiático que não serve para alimentação e está depredando o bioma, matando as larvas dos animais locais, na região de Madre de Deus.
Segundo Saraiva, a instalação do Pólo Industrial Naval na região do Iguape, que vai trabalhar 24h por dia pra fabricar e reparar navios de todos os países, só vai gerar prejuízos para o meio ambiente e para a população do entorno. Ele explica que todo navio tem em si uma quantidade de água para fazer o contra peso. Essa água, chamada de água de lastro é para ser trocada em alto mar, mas, segundo ele, isso na prática pouco acontece.
O resultado muitas vezes é o que ele chama de “Biopirataria”, quando animais e vegetais de outros países alteram o equilíbrio animal e ambiental da região. “Outro exemplo disso foram os mexilhões vindos do hemisfério norte, que não encontram predadores e se proliferam por aqui, abundantemente”, conta Saraiva, reforçando que a infestação de animais exóticos é apenas uma das vertentes negativas de um empreendimento desta ordem no país. “Não somos contra o progresso, mas a favor de um desenvolvimento sustentável”, declara.
Nesta mesma direção, Rogério Mucugê, coordenador executivo do Gambá, também reforça o desequilíbrio que isso gerará para as reservas extrativistas do estado se o negócio não for interrompido. “Se nada for feito, acabará a reserva e vencerá o monopólio da indústria”, diz.
Na visão de lideranças dos movimentos, a posição do Governo do Estado é bastante contraditória, na questão da defesa das reservas ambientais e dos direitos das populações tradicionais. Ao homologar a Reserva de Cassurubá, no Extremo Sul da Bahia, interrompendo as pretensões da carcinicultura de grandes empresas que estavam em negociação, ele parece apoiar as populações locais e a luta dos movimentos que defendem o meio ambiente.
No entanto, ao tempo que apóia a construção do Pólo Naval junto ao estuário do Paraguaçu, no Iguape, para apoiar grandes empreendimentos capitalistas que alteram a natureza, essa atitude sugere caminhar no sentido oposto.
Para o Movimento dos Pescadores da Bahia e Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Governo do Estado, ao contrário de defender o interesse público, está submetendo a máquina estatal aos interesses privados da ODEBRECHT, OAS, UTC e QUEIROZ GALVÃO. Segundo divulgaram, estas empreiteiras serão beneficiadas com a supressão do território da Reserva Extrativista.
Eles afirmam ainda que as denúncias feitas ao IBAMA de desmatamento da mata atlântica e manguezais que circundam a unidade de conservação, praticados por prepostos das empreiteiras em ação conjunta com órgãos do Governo do Estado da Bahia com fortes indícios de improbidade administrativa (conforme notificação 355096 em nome da pessoa jurídica SUDIC), estão sendo "abafadas" devido aos interesses políticos.
O movimento lamenta ainda que o Procurador da República - Dr. Ramiro Rechembach - que segundo eles demonstrou profunda seriedade e compromisso com o serviço público no trato deste caso - tenha sido misteriosamente transferido para Mato Grosso, justamente quando a situação torna-se mais tensa.
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental comunicou seu repúdio à criação da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (SEPES), pelo Governo do Estado da Bahia, encabeçada por um alto executivo da Odebrecht. Segundo Nota Pública da Rede, esta atitude revela de forma explícita o poder das grandes empreiteiras dentro do Estado da Bahia e o sobrepujamento do interesse público pelo interesse privado.
A programação do II Encontro das Reservas Extrativistas da Bahia exibiu painéis com os temas “Partilha das Riquezas das RESEX da Bahia” e “Conjuntura sócio política da realidade brasileira atual”, além de mesas redondas sobre “Ameaças ao território das comunidades tradicionais extrativistas” e “Efetivação de Políticas Públicas nas RESEX como condição para consolidar o território Tradicional”.
A realização deste encontro, para o qual estão convidados representantes de comunidades extrativistas do estado e de algumas regiões do país teve a intenção de fortalecer e animar as populações quando ameaçadas pelos grandes projetos, além de reforçar políticas públicas mais efetivas para estas Unidades de Conservação. Se prestou, ainda, para discutir e intervir nos processos de licenciamento ambiental, a exemplo do Pólo Naval, já que existem outras alternativas para sua implantação, sendo esta opção da Reserva de Iguape a mais comprometedora quanto aos impactos sócio-ambientais.
O objetivo da atividade foi levantar e sistematizar os riscos aos territórios a partir da percepção dos próprios extrativistas com destaque à ameaça da Reserva Extrativista do Iguape por Empreendimentos Industriais. Na ocasião serão elencadas propostas para o Encontro Nacional das RESEX, além de passeata com panfletagem e mostras culturais.
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