Afirme-se!!! Em defesa das ações afirmativas (26/02/2010)
Organizações criam campanha de mobilização na mídia em prol da manutenção das cotas
De 3 a 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública para subsidiar a decisão sobre a validade constitucional das ações afirmativas no país. Para garantir a continuidade do sistema de cotas nas universidades, lideranças do movimento negro e de outras organizações populares e sindicais, estudantes e representantes da sociedade civil uniram-se na Campanha "Afirme-se", proposta pelo Núcleo Omi-Dùdú – Resgate e Preservação da Cultura Afrobrasileira. Iniciada em 04 de fevereiro, a Campanha tem, neste primeiro momento, o objetivo de planejar, produzir e executar uma ação nacional de mídia em defesa das políticas de ação afirmativa no Brasil, pressionando o STF a manter as cotas.
A Campanha visa veicular entre os dias 01 a 04 de março, nos principais jornais de circulação nacional (Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense), anúncios reafirmando a constitucionalidade das ações afirmativas. Além disso, é prevista também a veiculação de spots em rádios e VT’s em televisão. (Confira vídeo de apresentação da campanha). O custo total para destas inserções de mídia é de mais de R$ 500 mil (vide detalhamento). Para participar da Campanha Afirme-se você pode além de divulgá-la em suas listas e contatos doar qualquer quantia por depósito ou transferência bancária. (Banco Itaú, Conta corrente:65.354-9, Agência: 0061 ou para transferência CNPJ n.:07922437-000121).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é responsável pela conta e todo recurso recebido será usado exclusivamente para pagamento dos fornecedores da campanha (jornais, rádios etc). Periodicamente, a prestação de contas também estará disponível com detalhamento do uso dos recursos. Para atualizar informações acerca do julgamento da constitucionalidade das cotas, acesse www.afirmese.blogspot.com
A CESE também é AFIRME-SE!
A Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) tem como um dos seus princípios éticos a promoção de relações sociais baseadas na eqüidade, sem discriminação de raça, etnia, gênero, orientação sexual, credo religioso e opinião política e além de aderir à campanha incentivando os seus funcionários a contribuir e participar, apoiou a iniciativa com recursos do Programa de Pequenos Projetos. "A CESE compreende as políticas de ações afirmativas como um passo significativo para reparação pelo Estado às populações negra e indígena. Percebemos a sua aplicação como um exercício da democracia e de um novo entendimento de justiça social", declara Rosana Fernandes, Assessora de Projetos da CESE.
"O racismo é um dos elementos estruturantes das desigualdades no Brasil. Basta observar alguns indicadores sociais: pessoas negras são maioria entre a população mais pobre, as que recebem os mais baixos salários, as que são vítimas de violência policial, por exemplo", declara Dimas Galvão, Supervisor de Projetos da CESE. Ele se diz esperançoso nos esforços de aproximação da opinião pública em torno dessa questão. "Aumentar a pressão popular a favor das cotas é um importante passo para avançar no campo das políticas públicas para a educação", diz. Hoje em torno de 80 instituições de ensino superior do país adotam alguma política de cotas. Saiba mais
Para a Diretora Executiva da CESE, Eliana Rolemberg, a política de cotas é uma das formas de reconhecimento das desigualdades, por parte do Estado, nas condições de acesso de cidadãos e cidadãs ao ensino superior em nosso país. Eliana lembra ainda que o Artigo 5º da Constituição afirma que todas as pessoas são iguais perante a lei, mas que na prática isso não se cumpre. "As políticas de ações afirmativas são estratégias de correção das desigualdades históricas. Representam uma oportunidade de tratamento específico a um grupo cuja particularidade foi tratada historicamente de forma desigual", declara.
A CESE entende que a adoção de políticas de ação afirmativa pelo Estado é uma conquista do movimento negro, que através dos tempos vem denunciando a desigualdade social e racial no Brasil, não só na educação, mas em vários setores, como: saúde, mercado de trabalho, moradia, meios de comunicação etc. "As políticas de ações afirmativas devem ser aplicadas a outros grupos marginalizados a exemplo da diversidade sexual, pessoas com deficiência, ou qualquer segmento social que esteja com os seus direitos ameaçados", declara Rosana Fernandes.
As ações no STF
Nos dias 3, 4 e 5 de março será realizada audiência pública que vai discutir a política de cotas no ensino superior. Hoje, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas argüições de constitucionalidade desta política nas universidades brasileiras. Uma delas é de um estudante candidato a uma vaga na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que entrou com uma ação questionando o fato de sua vaga ter sido ocupada por um candidato beneficiado pelo sistema de cotas, apesar dele ter obtido uma boa nota no vestibular para ingressar no curso. Ele perdeu a ação na Justiça Estadual em primeira e segunda instância, mas apelou ao Supremo Tribunal Federal.
A ação deste estudante chegou acompanhada de uma outra, sobre esta mesma questão, na qual uma advogada do Partido Democrático de Brasília (DEM-DF), questiona o sistema de cotas na UNB (Universidade de Brasília). Vale dizer que essa mesma advogada é doutora em Direito e sua tese de doutorado, já publicada em livro, foi orientada pelo atual presidente do STF, o Ministro Gilmar Mendes.
Entendendo as Ações Afirmativas no Brasil – Cotas Raciais
A política de cotas nas universidades públicas brasileiras teve início no começo desta década. A partir de 2001, algumas universidades que têm autonomia para criar suas próprias políticas internas começaram a adotar políticas de ação afirmativa. Inicialmente a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a UNEB (Universidade Estadual da Bahia), depois, em 2005, a UFBA (Universidade Federal da Bahia), e de lá para cá, várias universidades adotam a política de cotas.
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