Foi lançado no último dia 13 de dezembro o Estudo: Situação atual no Brasil em relação à regulamentação dos processos consultivos da Convenção nº 169 da OIT.
O lançamento aconteceu no Instituto São Boaventura, em Brasília – DF durante o Seminário Nacional, Democracia e Direitos Humanos no Brasil: Desafios e Perspectivas, promovido pela Articulação de Monitoramentos dos Direitos Humanos no Brasil.
Representantes de dezenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos estiveram presente.
O Estudo faz parte da missão do PAD em promover o diálogo multilateral e foi construído o plano de ação trienal, vinculado a um projeto político financeiro do PAD com a entidade de apoio Heks Brasil, para promover uma leitura crítica sobre o modelo de crescimento do país e seus impactos sobre os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca).
Esse estudo tem como objetivo fazer uma análise sobre a situação da efetivação da Convenção nº. 169[1] no Brasil, dando enfoque ao direito à consulta prévia, livre e informada (CPLI), sobretudo as experiências alternativas que tem emanado dos povos frente à inércia do Estado brasileiro e aos retrocessos em matéria de direitos dos últimos governos. Além disso, como parte do eixo motor de fortalecimento das experiências de cooperação sul-sul da rede PAD, esta pesquisa busca dialogar com outras experiências de regulamentação e organização social latino-americanas.
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Comunicação PAD