Na manhã desta quinta-feira (15), aconteceu a Roda de Diálogo “A construção e implementação do marco regulatório no Brasil para transferência de recursos públicos e privados para as OSCs”, na faculdade de Farmácia da UFBA, durante o Fórum Social Mundial (FSM) 2018.
Antes de iniciar o debate, as facilitadoras do encontro fizeram uma singela homenagem a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), brutalmente executada a tiros no dia 14 de março, dias antes da nomeação para Relatoria da Comissão que vai acompanhar a intervenção militar no Rio de Janeiro.
Após a homenagem, a roda foi aberta com apresentações das pessoas presentes, informando de onde vieram e qual o motivo para a participação no encontro. Estavam presentes organizações do campo popular, entre elas Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia, Centro de Direitos Humanos de Palmas, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom José Brandão de Castro – CDJBC, Centro Agroecológico do Semiárido – CASA, e Gambá, além da União Europeia. A roda foi facilitada por Eliana Rolemberg, representando a CESE, Candice Araújo da Cáritas Brasileira Nordeste III e Aline Gomes do GIFE – Grupo de Institutos Empresas e Fundações.
Eliana Rolemberg afirma que a questão do Marco Regulatório (MROSC) é um processo. Na medida em que ainda é processual, é fundamental que haja espaços de discussão e troca de experiências. “Depois da efetivação da Lei 13.019, nos dedicamos disseminar esse processo para as organizações da sociedade civil. A experiência da Bahia tem sido colocada como modelo, mas ainda temos muitas dificuldades e desafios”. E completa sobre a importância de levar essa discussão para FSM: “O Fórum Social, com possibilidade de ter diversas entidades que estão em momentos diferentes em relação ao marco, é uma oportunidade ímpar”.
Para Candice Araújo, o processo do MROSC não se limita apenas a contratualização com o poder público, e sim a implementação da lei. O novo instrumento que surgiu no marco regulatório, como termo de fomento, termo de parceria, termo de cooperação, são apenas parte desse processo. Ela cita os editais como exemplo de algo que precisa ser elaborado e regulamentado com as organizações: “Quais são os editais que estão sendo feitos para convocar a sociedade civil para participar? O que está sendo exigido dentro de cada edital? Muitos são até contraditórios à Lei.”.
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Assim como Eliana, a representante da Cáritas NE III afirma que é preciso difundir o MROSC, e pensar coletivamente em formas de acompanhamento para viabilização da execução da Lei: “Precisamos instrumentalizar a sociedade civil do que é de fato o marco regulatório. Para que tenhamos o poder de contestar o poder público.”.
Além da dificuldade em colocar na agenda pública esse debate, há uma urgência em avançar nessa discussão em razão do contexto de crise econômica, de redução dos financiamentos internacionais, da escassez de recursos privados e de dificuldade ao acesso de recursos públicos. Aline Gomes, do GIFE, chama atenção para essa situação e alerta os/as participantes sobre pesquisas que estão sendo realizadas pela
FundaçãoGetúlio Vargas: “A FVG está fazendo uma análise sobre o conteúdo da regulamentação da Lei 13.019 e as tributações que são feitas pelas organizações da sociedade civil. É muito importante que as instituições acompanhem para se resguardar, sobretudo nos momentos de crise econômica.”.
Apesar das dificuldades, as organizações presentes não estão desaminadas. Para Alex Nascimento, do CDJBC, mesmo com poucos avanços na construção e implementação dos mecanismos regulatórios em Sergipe, a participação da entidade nos intercâmbios tem dado fôlego para continuar na luta: “Acredito muito no poder da mobilização. Por isso, constantemente as organizações estão mobilizados/as para pressionar o poder público e conseguir avançar nas pautas.”.