Projeto Construindo a Resistência Democrática – Programas | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Programas

Projeto Construindo a Resistência Democrática

Projeto Sociedade civil Construindo a Resistência Democrática

Com a finalidade de “ampliar a relevância, o reconhecimento e o impacto da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil”, a CESE, a ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), se uniram no projeto ‘Sociedade civil Construindo a Resistência Democrática’.  Financiado pela União Europeia, o projeto desenvolverá, entre 2017 e 2020 várias ações, tanto nas áreas de articulação e incidência política, quanto de formação, de comunicação e fomento de pequenos projetos.

Nesse sentido, quatro principais temas serão desenvolvidos e apoiados durante o projeto:  A sustentabilidade financeira e política para a agenda contra a criminalização das OSCs e movimentos sociais; Demandas relacionadas com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC; Defesa de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, contra a ofensiva conservadora de antidireitos e todas as formas de discriminação; Iniciativas que tratem da democratização do poder e da Reforma do Sistema Político e do Estado. A proposta tem ainda o objetivo de apoiar processos de organização e articulação da sociedade civil brasileira, fortalecendo sua atuação local e seu protagonismo na afirmação de direitos e da democracia.

O projeto acontece em um momento em que o Brasil passa por uma grave crise política e ética, agravada pelo golpe midiático-jurídico-parlamentar concretizado em agosto de 2016. Após um período de muitas conquistas no campo dos direitos, existe hoje no País a ascensão de forças conservadoras que tem resultado no aumento de projetos de lei antidireitos e retrocessos em políticas públicas. Há iniciativas que buscam a criminalização dos movimentos sociais, o rechaço à perspectiva de gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos, a intolerância contra as religiões de matriz africana com violação da laicidade e um crescente aparelhamento do Estado pelo fundamentalismo religioso. Neste cenário, se torna ainda mais indispensável a existência de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fortalecidas para a defesa da democracia, da transparência na gestão pública e dos direitos e bens comuns.

No âmbito da atividade de apoio a pequenos projetos, coordenada pela CESE e uma das estratégias da Ação, em 2017 foi realizada chamada pública com recepção de 136 projetos, sendo selecionadas e apoiadas 15 organizações e movimentos sociais, beneficiando 1.857 pessoas de 11 estados das 5 regiões do Brasil, especialmente do Nordeste, Centro-Oeste e Norte.  Nestes projetos, foram envolvidos e beneficiados diversos grupos sociais impactados por violações de direitos, como mulheres e em especial mulheres negras, população LGBTT, povos indígenas e comunidades quilombolas, além de organizações envolvendo assentados e acampados da reforma agrária, associações de moradores, juventude, ativistas na luta pela soberania popular na mineração, grupos do campo produtivo e da luta pela reforma do sistema político e da resistência democrática.

Os projetos apoiados deram especial atenção ao debate e popularização do marco regulatório da sociedade civil e à urgência da afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos em um contexto marcado pelo acirramento de ódios e intolerâncias. Outros projetos se ocuparam da retomada do debate em torno da reforma do sistema político, além de ações de resistência, mobilização e formação para superar a criminalização dos movimentos sociais e a defesa da democracia, conectados também com a conjuntura social e política brasileira – temas que demarcaram a chamada pública. Cerca de 50% dos projetos tiveram como foco o trabalho com mulheres ou recorte de gênero.

Em 2018, encontra-se em andamento projetos apoiados de outras 25 organizações e movimentos sociais selecionados na 2ª chamada pública, com expectativa de apoio a iniciativas de um total de 50 organizações até o final do projeto “Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática”.