“É muito importante dominar a lei, o gestor não pode pedir mais do que está nela”, ressalta Amauri Cruz, do Centro de Educação Popular do Camp (RS) e facilitador do Encontro Nacional de Formadoras e Formadores sobre o novo marco de acesso a recursos públicos pelas organizações da sociedade civil (OSCs) – Lei 13.019/2014. A formação aconteceu, em Salvador (BA), entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro.
O objetivo do encontro foi reunir pessoas que estejam realizando atividades de capacitação, divulgação e sistematização sobre o MROSC. Ao longo de cinco dias, refletiram sobre suas práticas, trocaram experiências, metodologias, dinâmicas e práticas didáticas, bem como, elaboraram estratégias comuns para fortalecer a implementação da Lei nos estados e municípios.
O Encontro faz parte do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, uma iniciativa da Abong, em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA, que visa ampliar a relevância, o reconhecimento e o impacto da atuação das OSCs no Brasil por meio de ações de incidência, formação, articulação e comunicação. “É muito importante ter o reconhecimento da União Europeia para um projeto que trabalha na defesa dos direitos dos movimentos sociais e fortalecimento da sociedade civil brasileira”, avalia Amauri.
Um exemplo de ação que está em curso, por exemplo, é uma iniciativa do Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Gravatá (PE). “É um projeto não só de sensibilização da sociedade, mas de construção de alternativas. Em acordo com a Prefeitura e a Câmara, foi feito um aplicativo para fazer um abaixo assinado para fazer a lei do Marco Regulatório do município. É uma experiência muito positiva no município”, avalia o assessor de projetos e formação da CESE, José Carlos Zanetti. Este projeto foi um dos 15 selecionados na seleção de 2017, quando foram recebidas propostas dentro dos campos do Marco Regulatório; sustentabilidade financeira e política para a agenda contra a criminalização das OSCs e movimentos sociais; reforma do sistema político; e direitos sexuais e reprodutivos. A partir do ano que vem, mais 25 projetos serão selecionados.