Neste artigo, queremos não somente registrar publicamente o cumprimento desta importante agenda, mas também levar ao conhecimento de todos/as os encaminhamentos dos encontros, de modo que possamos, também conjuntamente, trabalhar para que eles sejam de fato cumpridos.

Na semana passada, no dia 24 de abril, diversas organizações da sociedade civil brasileira estiveram em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Na agenda, tivemos uma audiência com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal; e um ato no Senado Federal que contou com a presença da presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Ana Rita (PT-ES).

A ação coletiva teve como objetivo dar visibilidade à criminalização das lutas sociais e ao cenário de violação dos direitos humanos no país. Para isso, estavam em pauta com a SEDH o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Na Câmara e no Senado, fizemos a entrega do III Relatório Periódico de Direitos Humanos e de uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.

O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Trata-se de uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.

Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o “feminicídio” e a exclusão de mulheres,  jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.

A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves na atualidade brasileira. O CMI demanda que “empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados mediante consulta prévia com os povos dessas terras, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

Nossos objetivos

Queríamos levar ao conhecimento do Legislativo brasileiro estes documentos e buscar restabelecer o diálogo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca da construção do informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro cuja entrega está prevista para Junho de 2014 no Comitê DESC da Organização das nações Unidas.

Neste artigo, queremos não somente registrar publicamente o cumprimento desta importante agenda, mas também levar ao conhecimento de todos/as os encaminhamentos dos encontros, de modo que possamos, também conjuntamente, trabalhar para que eles sejam de fato cumpridos.

Conquistas e próximos passos

A reunião com a Secretaria Especial de Direitos Humanos contou com a presença da Ministra Maria do Rosário e de seus assessores para Relações Internacionais, Secretário Nacional de Promoção de Defesa dos DH e Política de Diversidade Religiosa. A ministra orientou os assessores a encaminharem a declaração do CMI para todos os conselhos e ressaltou a importância da parceria com a entidade no campo da formação em direitos humanos.

Com relação ao Projeto de Monitoramento dos DH no Brasil, uma agenda de diálogo acerca da elaboração do relatório oficial sobre o cumprimento do PIDESC será construída, bem como buscar-se-á manter diálogo direto com o Projeto Conjunto de Monitoramento dos Direitos Humanoscom relação ao processo de monitoramento do PNDH3.

A audiência com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal contou com a presença dos deputados Padre Tom (PT/RO), Erica Kokai (PT/DF), Marina Sant`Anna (PT/GO), Chico Alencar (PSOL/RJ), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP) e Ivan Valente (PSOL/SP). Durante a audiência o P. Walter Altmann, do CMI, e Daniel Rech, representante do Projeto Conjunto de Monitoramento de Direitos Humanos, apresentaram o documento do CMI e o III Relatório Periódico de Monitoramento de DH.

Os parlamentares destacaram a oportunidade de acolher líderes da comunidade religiosa e líderes da luta pela garantia dos direitos. “Estamos vivendo um retrocesso na luta histórica pela democracia e o CMI desempenhou um importante papel nos anos mais difíceis da nossa história”, declarou a Deputada Luiza Erundina.

O clima de tensão e descontentamento na audiência foi notório, tendo em vista a proibição da entrada de pessoas da sociedade civil nos plenários das comissões temáticas, bem como no plenário de votação.  No entanto, a presença do CMI e do Projeto Conjunto de Monitoramento de DH, segundo os parlamentares, foi oportuna e valorosa para a defesa dos Direitos Humanos e de seus defensores.

A declaração do CMI e o III Relatório Periódico de Monitoramento de DH foram entregues também na reunião com a presidente da Comissão de DH do Senado Federal, senadora Ana Rita. A atitude da senadora foi louvável e oportuna para abrir uma nova frente de diálogo. A senadora mostrou-se disponível e interessada em promover uma audiência pública sobre a Convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Participaram da audiência as seguintes organizações: Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos, PAD, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organismos ecumênicos que integram o Fe-act/Brasil: o CONIC, CLAI e CEBI, e o Conselho Mundial de Igrejas. Além destes, representações da Comissão de Paz e Justiça e CNBB.

Repercussão internacional

Com apoio da agência Christian Aid (Reino Unido e Irlanda), a agenda em Brasília teve repercussão internacional. Em Londres, uma carta foi enviada à embaixada brasileira e ao responsável pelo Brasil no Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido (Foreign Commonwealth Office.)

Em Madri, esta carta foi entregue à embaixada do Brasil, ao Escritório de Direitos Humanos do Ministério de Assuntos Exteriores e à Secretaria para Iberoamérica do mesmo Ministério pela Inspiraction, parte da Christian Aid nesse país. Ainda é possível que aconteça uma reunião com a embaixada em Madri.

As informações da ação e de sua repercussão foram traduzidas e compartilhadas, chegando a mais de 40 países.

O cenário atual requer de nossa parte muita sabedoria para enfrentarmos o fundamentalismo, não só religioso, mas também dos que atuam contra a garantia dos Direitos Humanos. Por isso, revelamos nosso contentamento com esta ação coletiva, que percorreu o caminho apropriado para este cenário, encontrando importantes aliados no Brasil e no exterior.

Links recomendados

Carta do CMI: http://pad.org.br/content/conselho-mundial-de-igrejas-emite-declara-o-sobre-paz-e-seguran-da-am-rica-latina

III Relatório Periódico de Direitos Humanos:

http://www.pad.org.br/sites/default/files/relatorio.pdf

Registro da Audiência na SEDH

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/04/24-abr-13-sdh-pr-dialoga-com-movimentos-sociais-sobre-elaboracao-de-pacto-internacional-de-direitos-humanos

O evento contou com cerca de 350 pessoas, representantes do Executivo Estadual, dos movimentos sociais e das ONGs. Além da CESE, os participantes da sessão contaram com os pronunciamentos de Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, de Carlos Brasileiro, deputado estadual proponente da sessão (PT/BA);  de Moema Gramacho, secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), representando o governador Jaques Wagner, dos deputados estaduais Joseildo Ramos, Marcelino Galo e Rosemberg Pinto ( PT/BA), de Roberto Marinho, secretário adjunto do Governo Federal (Secretaria Nacional de Economia Solidária/MT), representando Paul Singer, de Damien Hazard, diretor nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG /Vida Brasil), de Ademilson da Rocha Santos, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), representando a Articulação no Semiárido Baiano(ASA-BA) e o compromisso das organizações do meio rural; de Rosa Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), representando os movimentos sociais do campo, de Valdecir Pedreira do Nascimento, Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra(ODARA), representando o  movimento de mulheres,  de Cristina Calacio, coordenadora do OLODUM, representando os grupos culturais, de Jaqueline de Souza Leite, coordenadora executiva do Centro Humanitário de Apoio à Mulher(CHAME),  de Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA),  de Gilberto Roque Nunes Leal, coordenador geral do Conselho Nacional de Entidades Negras (CONEN), de Raimundo Nascimento,  Diretor do CAMA e da Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe(CAMMPI), representando movimentos de luta urbana Cidade Baixa.

Mesmo com toda contribuição prestada à democracia e à sociedade, as ONGs e os movimentos populares, passam por um processo de judicialização e de criminalização política, oriundos dos poderes institucionais e de grandes grupos econômicos, incomodados com os avanços adquiridos por estes grupos. “As ONGs complementam o trabalho do Estado e podem receber recursos estatais e também de entidades privadas, nacionais e internacionais para tal fim. É preciso avançarmos na criação do Marco Regulatório’’,  declarou Brasileiro.

Roberto Marinho (MT) destacou a importância do debate sobre o fortalecimento das ONGs, através do Marco. São 291.000 associações e fundações sem fins lucrativos no Brasil, segundo dados do IPEA/2010. ‘’ As organizações e movimentos populares, do ponto de vista da ação social, antecedem o estado. Milhares de fundações foram criadas com base na filantropia, através de entidades ecumênicas, validados pelo pensamento liberal, sem a participação pública. Já num segundo momento, as ONGs surgiram para apoiar movimentos emancipatórios ligadas às lutas sociais e tornaram-se alvo de críticas. Elas fortalecem a voz dos excluídos, introduzem novas metodologias e tecnologias de gestão, com transparência na utilização dos recursos e provocam mudanças na agenda pública, já que são mais eficientes e eficazes em suas ações’’, afirmou Marinho.

Para Damien Hazard (ABONG), há certo desconhecimento do papel das ONGs. ‘’Há necessidade de uma reflexão política sobre as entidades, pois, hoje, parte da opinião pública tem uma visão distorcida. Servimos ao interesse público tão quanto os governos’’, afirma.  Hoje temos, nos bastidores da vida social e política uma “crise silenciosa, profunda e perversa, que afeta diretamente as ONGs brasileiras, na qual a democracia só tem a perder”, afirmou Hazard.

Eliana Rolemberg, que faz parte do Grupo de Trabalho do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, salientou que o Brasil possui uma legislação que dificulta o acesso das organizações aos editais e, consequentemente aos recursos estatais. ‘’ O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público ainda é pequeno. É necessário um instrumento adequado para regular o repasse de recursos governamentais às organizações, com o reforço e criação de novos fundos públicos voltados ao fomento da participação social’’, destacou Eliana.

Moema Gramacho (SEDES) reforçou seu apoio ao Grupo de Trabalho junto ao Governo Federal. ‘’As ONGs detém a tecnologia do saber fazer, junto aos movimentos populares, que balizaram várias políticas públicas. Elas precisam do apoio para crescer e avançar. Assumo o compromisso, com o Governador Wagner, de fazer chegar à discussão do marco regulatório a Presidenta Dilma’’, disse a secretária.

Rosa Oliveira (MST) salientou que os movimentos sociais, com o apoio das ONGs, estão desconstruindo a leitura equivocada das lutas sociais. ‘’É necessário avançarmos neste diálogo com a sociedade, de forma articulada e organizada para construção de um país mais justo’’.

Renato Cunha (GAMBA), fazendo breve saudação em nome dos ambientalistas, ressaltou o papel determinante do movimento social quanto aos impactos socioambientais decorrentes de uma visão produtivista de desenvolvimento, tal como ocorreu com o enfraquecimento do Código Florestal.

Valdecir Pedreira (ODARA) afirmou que o legislativo deve pautar e pensar o marco em apoio à legitimação das ações das ONGs junto aos movimentos sociais. ‘’Que o marco seja aprovado com qualidade. É preciso avançar’’.

A sessão também contou com manifestações artísticas dos movimentos sociais e com faixas no plenário em apoio às ONGs. Uma festa que elevou a autoestima das organizações e movimentos, agora mais fortalecidos para uma atuação madura e autônoma em defesa dos direitos e afirmação crítica de políticas públicas em benefício dos grupos sociais mais vulneráveis.

Confira algumas fotos em nossa página no Facebook.

Foram 3 dias de caminhada de Camaçari até o CAB, iniciada em 11 de abril. No dia, 17, cerca de dois mil integrantes do movimento realizaram uma manifestação em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Além da mobilização em lembrança pelo massacre, os representantes do MST solicitaram apoio da Casa na apuração do homicídio de Fábio Santos da Silva, um dos coordenadores do movimento, morto com 15 tiros em Iguaí, no sudoeste baiano.
Após a manifestação na Assembleia, o grupo se dirigiu à sede do Tribunal de Justiça, para cobrar agilidade na reforma agrária no estado. Segundo o movimento, há 49 áreas no estado que já foram autorizadas para que se realize a reforma agrária, mas os processos seguem paralisados.

Em resposta à pauta do MST da Bahia, o governo do estado assinou, na última sexta (19), um convênio de R$ 2,2 milhões com a Cooperativa Central dos Assentamentos Bahia LTDA (CCA-BA), entidade representativa dos assentados do MST. O recurso será investido na execução de limpeza de aguadas nos assentamentos localizados no semiárido, beneficiando 3 mil famílias. Com início a partir da próxima semana, a ação terá cerca de 14 mil horas-máquina de trabalho.
A ação foi anunciada pelos secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e César Lisboa (Relações Institucionais) aos 5 mil representantes do movimento que estavam acampados no INCRA. O acesso à água de qualidade para o consumo humano em todos os assentamentos do MST e de outros movimentos sociais da Bahia também foi anunciada. De acordo com o secretário Rui Costa, este compromisso será implementado até o final de 2014. O Ministério da Integração Nacional e o governo da Bahia, juntos, vão implantar sistemas de abastecimento de água para que os assentados tenham acesso à água. Contaremos, ainda, com o apoio do Incra, disse.
Fonte: A TARDE / JUSBRASIL

A CESE sempre esteve solidária às lutas contra a impunidade no campo e pela reforma agrária. As tantas jornadas de luta, resistências e importantes vitórias do MST e de outros movimentos do campo reforçam a justiça com Democracia, e o direito das populações do campo à terra, à água e ao território.

Abril Vermelho nasceu da ação em Carajás

Em 17 de abril de 1996, um batalhão de cerca de 250 homens da Polícia Militar do Pará, sob o comando do major José Maria de Oliveira e do coronel Mário Collares de Pantoja, foi designado para retirar um grupo de 1.500 sem-terra que bloqueavam o trecho principal da rodovia do Estado. Sob bombas de efeito moral, os sem-terra resolveram reagir atirando pedras; os policiais armados com fuzis, escopetas e metralhadoras atiraram para matar. A ação da polícia deixou 19 mortos e 51 feridos. O trágico episódio, conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, é tido como o mais grave numa sucessão de confrontos que transformou o Pará no Estado campeão de violência e de impunidade no campo.
Fonte: Estadão

Reforma Agrária

Há 523 processos judiciais envolvendo a Reforma Agrária no Brasil, dos quais 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição. O ‘’Abril Vermelho’’ cobra também a Reforma Agrária, que atualmente está paralisada, e a elaboração, por parte do governo federal, de um plano de emergência que dê conta de assentar até o fim do ano as 150 mil famílias que hoje estão acampadas.
Fonte: MST

Para Rosana Fernandes, assessora de projetos e formação, que representou a CESE no evento, a iniciativa foi de extrema importância para a sociedade brasileira. ‘’O racismo é um problema de toda a sociedade e é simbólico que o ciclo de debates, promovido pela SEPPIR, em Salvador, tenha tido como tema a Representação Política e Enfrentamento ao Racismo. Na Bahia, ainda temos um grande desafio: se está correto o que a Profª Marilena Chauí disse sobre “representar politicamente o outro de quem recebeu o mandato é estar no lugar do outro e falar por este outro”, significa que a população negra da Bahia e de Salvador não está muito bem representada, pois se pensarmos em políticas públicas, intolerância religiosa, extermínio da população negra, por exemplo, podemos afirmar que são poucas e poucas as que nos representam e estão verdadeiramente comprometidos com o enfrentamento ao racismo. É fundamental o trabalho do movimento negro e o apoio de da CESE na defesa dos Direitos Humanos e da luta por Equidade Racial e de Gênero’’.

Segundo a Ministra Luiza Bairros, a escolha de Salvador para sediar o primeiro seminário fora de Brasília para discutir o tema da representação política e enfrentamento ao racismo foi acertada. “Um bom começo para os caminhos que ainda temos que percorrer para termos uma representação que corresponda ao peso da população negra brasileira”, disse Bairros. Em seu entendimento, esse tema deve ser colocado no centro do debate para contagiar toda a população brasileira do mesmo modo que vem ocorrendo com outros temas relacionados à questão racial e sobre os quais “a sociedade não pode mais deixar de tratar”.

Cerimônia de Posse da diretoria da ABAM

A CESE participou, na mesma data, da posse da nova diretoria da Associação das Baianas de Acarajé (ABAM). Rita Santos foi nomeada a nova presidente da associação.  A Posse contou com a participação da Ministra Luiza Bairros e de várias lideranças do movimento negro e representantes de instituições públicas. Rosana Fernandes (CESE) destacou: ‘’A ABAM hoje, é uma associação de caráter nacional com presença em diversos estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Distrito Federal entre outros e já conquistou algumas vitórias, como o reconhecimento das baianas de acarajé como Patrimônio Imaterial da Bahia, em novembro de 2012. Mesmo depois deste reconhecimento, não possuem ainda liberação da venda da iguaria na Arena Fonte Nova. Este é mais um desafio a ser enfrentado pela população negra e a CESE é parceira nesta empreitada, na defesa das religiões de matriz africana, da tradição e da cultura negra, da geração de renda e, particularmente das mulheres negras que são ‘chefas’ de família ‘’. A CESE selecionou, através do Programa de Equidade Social, em 2012, 11 projetos de organizações que receberam apoio financeiro e acompanhamento para o desenvolvimento de ações no campo do fortalecimento institucional. A ABAM foi um das organizações contempladas. Os projetos receberam a primeira parcela do apoio, somando um montante de R$ 413.397,00.

Saiba mais sobre a ABAM acessando www. baianas.org.br

“Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas, uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas audiências.

O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes da SEDH o III Relatório Periódico de Direitos Humanos e uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.

O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.

Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o “feminicídio” e a exclusão de mulheres,  jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.

A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que “empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas “.

O grupo será composto por representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do FEACTBR, como o CONIC e o Conselho Mundial de Igrejas.

Foto: Fernanda Menna

Centenas de etnias existentes, com seus diferentes modos de ser e fazer, buscam garantir sua sobrevivência, seus costumes e sua terra. Essa luta é travada contra uma força poderosa, composta por interesses do agronegócio, de setores da energia e mineração, bem articulada e com grande poder de lobby junto às três esferas de poder, além da mídia, que têm constantemente tentado desqualificar e desarticular a sua luta.

“Os povos indígenas não medem esforços para garantir aquilo que lhes é de direito. Seus antagonistas estão cada vez melhor articulados e poderosos. Exemplo disso é a Portaria nº 303 da AGU, construída a sobra do poder com objetivo de reduzir direitos. A CESE tem buscado ampliar a visibilidade das lutas dos povos indígenas junto à sociedade, como estratégia para ampliar sua capacidade de incidência”, afirma Augusto Santiago, Assessor de Projetos e Formação da CESE.

Esse é o caso dos Xavante do nordeste do Mato Grosso que, após décadas de luta e promessas não cumpridas, conseguiram a posse permanente da terra indígena de Marãiwatsédé, entregue no último dia 5 de abril pelo secretário-geral da Presidência da República, o ministro Gilberto Carvalho.

Foi de grande importância para essa vitória a pressão popular e incidência gerada a partir da participação dessa etnia nos eventos da Rio+20 e Cúpula dos povos, em junho do ano passado, no Rio de Janeiro.

“É o não-índio que ocupa, desmata e acaba com a floresta. Estive aqui na ECO-92 para denunciar a tomada de nossas terras. E hoje estamos na Rio+20 buscando apoio para salvar o que restou das matas na terra indígena de Marãiwatsédé”, contou o cacique Damião Paridzané, líder do povo Xavante, em ato no navio do Greenpeace.

A CESE apoiou a ida de 13 indígenas ao Rio que, com o lema “40 anos de luta, 20 anos de promessas: apoio à retomada do território do povo Xavante”, realizaram seminários e participaram de momentos de intervenção e incidência na mídia, com o objetivo de influenciar positivamente a opinião pública e angariar apoio à desintrusão de suas terras.

“O recurso oportunizou a viagem do cacique Damião e outros 12 indígenas, que realizaram eventos como um prestigiado seminário com autoridades e artistas ressaltando a importância de Marãiwatsédé durante a Cúpula dos Povos, um ato simbólico para jornalistas no navio do Greenpeace ancorado na Baía de Guanabara, a participação em uma discussão no Museu do Índio em uma mesa específica sobre Marãiwatsédé organizada pela FUNAI, uma intervenção com discursos, cantos e danças ao lado de personalidades da luta socioambiental como Marina Silva”, escreveu Andreia Fanzeres, jornalista da Operação Amazônia Nativa (OPAN)

O momento gerado pela Rio+20 foi importante às lutas de diversos povos indígenas, especialmente os da América Latina. A CESE também apoiou o povo Guarani Kaiowá em suas ações no RJ, além de utilizar o CESE Advoga, instrumento que ajudou na visibilidade da campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”. O ano de 2012 foi também importante para um apoio histórico da CESE, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que após muitos anos de luta, teve a posse de seu território reconhecida em julgamento no Superior Tribunal Federal.

Porém, as atuais violações dos direitos desses povos, principalmente as ligadas à questão fundiária, têm constituído um grande retrocesso. Uma dessas ameaças é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que pretende transferir o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação do Executivo para o Congresso Nacional. Por esse motivo, torna-se cada vez mais necessária a articulação e apoio de indivíduos e organizações que lutam pelos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil.

A CESE orgulha-se de apoiar a luta desses povos, como a vitória dos Xavante de Marãiwatsédé na recuperação de suas terras ancestrais. Em seus 40 anos, foram cerca de 900 projetos apoiados e mais 400 mil indígenas beneficiados em todo o país.

Através de seus diversos programas, a CESE apoiou 348 projetos, beneficiando mais de 200 mil pessoas em todas as regiões do país, e aplicando pouco mais de R$ 3 milhões. Em um contexto desafiador, com diminuição dos recursos da cooperação ecumênica internacional, esses números representam a credibilidade, o compromisso e importante papel que a CESE teve e continua tendo na luta dos movimentos sociais no Brasil.

Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, destaca a importância e relevância do trabalho realizado. “Em seus 40 anos, a CESE sempre desempenhou um papel estratégico na luta por direitos no país. A diversidade de áreas apoiadas se traduz em um apoio pontual e emergencial que faz diferença na vida das organizações”, afirma. Essa diversidade faz da CESE uma organização singular na área onde atua. “Chegar a lugares onde poucas organizações chegam. Prestar apoio financeiro e político. Promover discussão, formação e o respeito às diferenças. Tudo isso fez parte do trabalho da CESE em 2012”, lembra Eliana.

Essa constatação vem, na verdade, de quem mais conhece o trabalho da CESE: quem recebe seu apoio. Lenira Calheiros, da Comunidade de Remanescente de Quilombo Giral Grande, na cidade de Maragojipe, interior da Bahia, fala sobre o impacto do apoio da organização na sua vida e na vida da sua comunidade. “A minha vida melhorou depois que conheci a CESE. Eu criava abelha, mas não tinha como beneficiar o mel. Então fizemos um projeto e ele foi aprovado. Hoje em casa eu tenho 70 litros de mel beneficiados pelos aparelhos que a CESE nos ajudou a comprar. Com isso, a minha renda melhorou consideravelmente. Hoje eu vendo cada litro por R$ 25, e isso garante a renda de minha família”, afirma a produtora rural.

Abaixo, informações de alguns dos programas. Para acessar todas as informações referentes ao apoio da CESE e recursos investidos em 2012, acesse o Relatório de Atividades completo.

Programa de Pequenos Projetos (PPP)

Foram apoiados 261 projetos, que beneficiaram cerca de 190 mil pessoas. Desses, 40% acessaram a CESE pela primeira vez. O volume de recursos aplicados foi da ordem de R$ 1.814.916,00. Dos projetos apoiados, 47,3% foram na região Nordeste, 11,5% no Norte e 10,2% no Centro-Oeste do Brasil, revelando que a CESE continua dando prioridade a essas regiões. Em relação à área de apoio, as iniciativas de Direitos Humanos superam a meta de 21%, representando 30,3% dos projetos apoiados. As propostas relacionadas à defesa do Meio Ambiente receberam 16,8% dos recursos do programa.

Programa Ação para Crianças

Foram apoiadas 57 iniciativas apoiadas e 8.751 pessoas, na maioria crianças, adolescentes e jovens, foram beneficiadas. Em 2012, destaca-se a parceria da CESE com o Instituto C&A. O total dos projetos foi de cerca de R$ 530 mil, sendo que metade desse recurso foi arrecado pelos próprios grupos através de ações de mobilização local.

Programa Equidade Racial

Foram selecionados 11 projetos de organizações que receberam apoio financeiro e acompanhamento para o desenvolvimento de ações no campo do fortalecimento institucional. Em 2012, os projetos receberam a primeira parcela do apoio, somando um montante de R$ 413.397,00.

Programa CESE Produção Comunitária e Renda

Entre os Programas de Formação da CESE, Foi importante, também, o apoio a empreendimentos produtivos através desse programa que, de 2011 a 2012, apoiou a 20 empreendimentos, tendo alcançado até o momento 1.178 associados.

Destaque: Caju/CESE

“No ano em que completa 40 anos, um encontro como esse tem um papel essencial no fortalecimento das ações que estamos planejando para os próximos meses. A CESE foi criada e tem sua Diretoria Institucional formada por Igrejas, por isso a importância de se aproximar desse público“, afirma Eliana Rolemberg, Diretora Executiva.

Durante o encontro, os participantes apresentaram seus veículos, linhas de atuação e dificuldades para comunicar as causas ligadas à luta por direitos. Após essa análise, o grupo estabeleceu algumas estratégias iniciais para melhorar os fluxos de divulgação de suas ações e saiu comprometido não só em continuar o diálogo, mas ampliá-lo.

Ana Carolina Wolfe, jornalista da Revista Cidade Nova, fala sobre a iniciativa. “Surpreendeu-me positivamente a iniciativa da CESE, de colocar em contato jornalistas que trabalham por um mesmo objetivo. Na verdade, esse diálogo deveria estar implícito na nossa atuação. E o encontro foi o pontapé inicial, ou melhor, o empurrãozinho necessário para que isso aconteça, para que se estabeleçam novas parcerias e troca de experiências”, afirma.

A  CESE acredita que, a melhoria contínua do fluxo de comunicação, enquanto processo de difusão de informações entre seus pares, e o uso estratégico dos veículos de comunicação, ampliam a visibilidade do compromisso que o movimento ecumênico possui com as causas sociais.

Com esse objetivo, o grupo “Cooperação Ecumênica de Comunicação – Brasil” foi criado no Facebook e a ideia é começar a discutir como articular uma mobilização mais ampla entre jornalistas e equipes de comunicação. O grupo pode ser acessado através do link: https://www.facebook.com/groups/440415342712635/

O encontro foi um desdobramento do programa Power to the People (GTF/DFID), financiado pelo Governo Britânico e em parceria com outras organizações de vários países, onde a CESE definiu como foco da aprendizagem a comunicação para advocacy, considerando a centralidade dessa questão para fazer avançar direitos.

Estiveram presentes também representantes do Conselho Latino Americano de Igrejas, Koinonia, Christian Aid, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil e Catedral Evangélica de SP.

À medida que as propostas estão sendo analisadas pela equipe de projetos, os grupos proponentes têm sido avisados diretamente sobre a situação da sua proposta, reduzindo a espera e dando tempo para que as ações de mobilização de recursos possam ser iniciadas.

Mesmo com a chamada já finalizada, o Programa Ação para Crianças recebe propostas de projetos durante todo o ano. Clique aqui para mais informações sobre como participar.

Dúvidas e informações, envie e-mail para acaoparacriancas@cese.org.br ou ligue 71 2104-5457.

Seu objetivo é fortalecer empreendimentos produtivos na construção de sua viabilidade e sustentabilidade econômica, disponibilizando ferramentas e apoios nas áreas de produção, gestão, formação, inserção de produtos no mercado e comercialização.

A partir dos estudos de viabilidade econômica de cada empreendimento, um plano de capacitação é executado ao longo de seis meses por organizações com experiência em áreas como: gestão, comercialização e comunicação.

Confira abaixo a lista de projetos apoiados:

Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (ARPEP) – MT

Associação dos Produtores de Tapera Melão – BA

Associação de Produtos Agroecológicos (ASSIM) – PE

Associação Rural do Candeal, Sobrado e Fazendinha – BA

Associação dos AF do Assentamento Mandacaru – PE

Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Marruá – BA

Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca – MT

Associação de Moradores da Região do Rio do Braço – BA

Cooperativa dos Criadores de Caprinos e Ovinos (COOPERCAPRI) – PE

EFASE – BA