“Estado concede licença ambiental para expansão da VERACEL”.

Reafirmamos que são vários os motivos que levam os signatários desta carta a lastimarem tal decisão:

MOTIVO 1.

A licença anterior concedida a VERACEL, de 1993, foi anulada pela Justiça Federal, embora a empresa tenha recorrido da decisão. De qualquer forma o Juiz Federal declarou “NULAS AS RESOLUÇÕES do CEPRAM” que licenciou o empreendimento, condenando a “VERACEL A RESTAURAR TODAS AS ÁREAS COMPREENDIDAS NAS RESOLUÇÕES CEPRAM 707/93, 1.115/95 e 1.235/96, no prazo de 1 ano, com o plantio de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica, sendo que nos PROJETOS SUCUPIRA, INHAÍMA II deverá “a VERACEL retirar a floresta de eucalipto e recompor a área com vegetação nativa do bioma”, no prazo de três meses, enquanto nos “projetos Inhaíma III, JACARANDÁ I, LIBERDADE, e SAPUCAIA, o prazo para retirada dos eucaliptos e plantio de vegetação nativa será de 6 (seis) meses”. Além disso, a VERACEL foi condenada a “PAGAR R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a título de danos ambientais” praticados nessas áreas, e multa de dez mil reais por dia, caso não retire os eucaliptais e replante a Mata Atlântica nas áreas citadas. Portanto, desde essa decisão está firmado o entendimento judicial de que a competência para licenciar esses empreendimentos é do IBAMA, e não do órgão ambiental da Bahia.

Assim, para a sociedade civil vitimada pela irregular expansão da monocultura de eucaliptos continua valendo a decisão de suspensão da Licença Ambiental de 1993.

MOTIVO 2.

Há um estudo do próprio Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), datado de 2008, que enumera diversas irregularidades da empresa, apontando uma “completa “falta de governança para lidar com a situação”. Conforme o estudo, “não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas aos plantios de eucalipto na região; não há políticas agrícolas, não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudos/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios”.

MOTIVO 3.

O Relatório de Impacto Ambiental de ampliação da VERACEL Celulose (Cepemar, 2009) é um documento fraco e cheio de vícios. Os problemas antecedem a sua própria elaboração. Os Termos de Referência, que definem os aspectos a serem contemplados pelo EIA/RIMA e que devem ser discutidos e elaborados democraticamente, não foram disponibilizados ao público.

Inúmeras falhas metodológicas, conceituais e até ortográficas caracterizam o EIA-RIMA do VERACEL II, sendo injustificáveis as omissões, as imprecisões graves, os termos vagos e genéricos deste documento. Esse Estudo abandona, deliberadamente, a análise do projeto em si, e suas relações com o território, ocupando mais de cem páginas com dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, são descritos, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias. O “estudo” é marcado por frase do tipo “a VERACEL usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetiva a “sustentabilidade do empreendimento”.

Enfim, o EIA-RIMA mais se assemelha a um relatório corporativo, procurando apresentar uma imagem de empresa sustentável. Definitivamente, o EIA-RIMA não preenche minimamente os itens básicos prescritos na resolução do CONAMA N° 001 de 23.01.1986.

MOTIVO 4.

Nesse sentido, a análise feita pelo Relatório de Análise de EIA/RIMA do Projeto de Expansão da VERACEL, elaborado por cinco técnicos do INEMA, elenca diversas inconsistências e fragilidades do Projeto que ameaçam o meio ambiente de nossas regiões, tais como:

- “A carência de instrumentos de planejamento territorial a exemplo do zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e de leis municipais que estabeleçam o ordenamento do uso do solo ou de outros instrumentos de que permitam situar e entender de forma segura, as potencialidades e as vantagens comparativas da várias formas de uso e ocupação dos diferentes recortes espaciais desses territórios municipais”.

- No estudo não há detalhamentos relativos aos plantios de novas áreas. O documento apenas cita que a base florestal será ampliada em “áreas exclusivamente de pasto”. “O EIA não apresenta, contudo, qualquer espacialização clara (poligonais/georreferenciamento) das novas áreas pleiteadas” necessária “para se estabelecer um compromisso balizador sério desta expansão”. Diante disto, os técnicos do INEMA, observaram que, “na prática, estaria se adotando um estranho princípio metodológico, licenciando uma área teórica, identificada apenas em termos de sua extensão global máxima nos municípios, sem quaisquer informações detalhadas sobre aspectos de maior relevância, os quais poderiam, eventualmente, e após análise mais acurada, condicionar reduzir ou mesmo impossibilitar o seu licenciamento em alguns municípios”.

- A análise dos técnicos constata também que, “como informado pela empresa, a cada 2 hectares adquiridos a silvicultura ocupa apenas 1 ha”. Assim, considerando apenas os plantios em terras próprias da empresa, suas plantações atuais e futuras (VERACEL I + VERACEL II) somariam “cerca de 180 mil hectares”. Por isso, os domínios da VERACEL alcançariam “376 mil hectares, ou 16% das terras de extensa região (17 municípios), causando uma grande concentração” fundiária.

MOTIVO 5.

Os participantes dos Fóruns signatários também repudiam o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas de celulose do extremo-sul da Bahia (FIBRIA e SUZANO) além de terceiros intervenientes, uma vez que as punições aplicadas às empresas do setor se alongam há mais de 20 anos dado o modelo de exploração predatória continuada cujo resultado são a perda da biodiversidade em toda as regiões que se instalam. As “punições”, na prática, são esquecidas mediante o pagamento de quantias irrisórias quando comparadas ao faturamento das empresas do setor ou mesmo MULTAS NÃO PAGAS pela empresa apesar da gravidade das atuações delituosas. Ademais, na negociação do TAC, o MPE ignorou as entidades da sociedade civil regional que realizaram as denúncias, possibilitando o acordo mencionado no TAC e acolhendo como “terceiros intervenientes” no processo entidades e empresas consideradas “amigas” ou “co-irmãs” das empresas de celulose.

Por tudo isto, denunciamos esses fatos ao Conselho de Procuradores do MPE, esperando a anulação das cláusulas do TAC celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias, que implicam na redução das penas anteriormente cominadas aos degradadores do meio ambiente, inclusive com repercussões favoráveis às empresas coligadas ou vinculadas ao mesmo grupo econômico da VERACEL.

REIVINDICAÇÕES:

Pelas razões expostas, e considerando o dispositivo constitucional, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CF, art. 225), os fóruns mencionados, através de suas entidades, e outros parceiros do Brasil e de outros países, vêm EXIGIR das autoridades competentes as providências abaixo:

1. A ANULAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA DO PROJETO DE EXPANSÃO DA VERACEL CELULOSE para todas as regiões do Estado da Bahia, especialmente, da região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia;

2. A REVISÃO, PELO CONSELHO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Base Ambiental Costa das Baleias com as empresas SUZANO e FÍBRIA e com interveniência das empresas certificadoras SYSFLOR – CERTIFICAÇÃO DE MANEJO E PRODUTOS, IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA E LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL, especialmente, por não haver representação da sociedade civil não empresarial DO MOVIMENTO POPULAR (tripartite e paritária) sobre o pagamento de multas na esfera administrativa (IBAMA e INEMA e órgãos antecessores), cível e penal, caso existam;

3. A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PLANTIO DE ESPÉCIES EXÓTICAS – EUCALIPTO – NO ESTADO DA BAHIA, dada à saturação de áreas plantadas que comprometem o uso múltiplo dos Territórios Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia em face da inexistência de Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE;

4. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DO TERRITÓRIO E DO ZEE, para que todos os segmentos que compõe a sociedade civil colaborem com as decisões de efetivação dos instrumentos públicos de gestão. A ANULAÇÃO da Licença Prévia do Projeto de Expansão da VERACEL CELULOSE para as regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.

5. O REDIRECIONAMENTO DOS INVESTIMENTOS DO BNDES e demais bancos nacionais à Agricultura Familiar e à demarcação e titulação das terras das Comunidades Tradicionais – Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, com proteção dos direitos humanos e subsídio garantido à Soberania Alimentar dos atingidos pelo agronegócio e grandes obras mantidas pelo Governo Brasileiro.

São João do Paraíso – Mascote, 21 de abril de 2012.

FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL, SUL E SUDOESTE DA BAHIA.

FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL

VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA – BAHIA

Na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou em Brasília, Distrito Federal brasileiro, a 27ª edição do relatório ‘Conflitos no Campo’. Publicado anualmente, o apanhado de informações busca visibilizar o cenário de violência e conflitos vividos no campo e enfrentado por trabalhadores/as rurais. O documento, que revela dados de 2011, também mostra manifestações pela defesa e garantia de direitos.

Neste mesmo dia, CPT entregou o relatório à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Além disso, deve protocolar o documento no ministério do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e na Secretaria Geral da Presidência da República.

A Comissão quer chamar atenção para a violência que se espalha no campo e para a necessidade de resolver este problema com ações demandadas há anos, como a reforma agrária, assunto ausente na pauta do governo de Dilma Roussef. Segundo o relatório, no primeiro ano de mandato da presidenta, foi notado o menor número de famílias assentadas desde 1995. Situação apontada como “decepcionante”.

Desta forma, fatores como a luta pela terra desencadeiam centenas de mortes, ameaças e perseguições a trabalhadores e trabalhadoras rurais, ambientalistas, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e movimentos sociais.

Em 2011, os conflitos no campo chegaram à cifra de 1.363 casos, número superior ao de 2010, quando se registrou 1.186 casos. Já os conflitos por terra passaram de 853, em 2010, para 1.035, aumento de 21,32%.

Carlos Walter Porto Gonçalves, um dos responsáveis pelo capítulo sobre “Terra” do relatório, destaca que os conflitos protagonizados pelo poder privado (fazendeiros, empresários, madeireiros e outros) aumentaram. No ano passado, eles foram responsáveis por 689 das 1.035 ocorrências de conflitos por terra. O relatório também especifica que o poder público foi responsável por menos de 100 ações, entre despejos e prisões, e os movimentos sociais responderam por 230 ações, entre ocupações e acampamentos.

A violência também se fez presente no meio rural em 2011. A CPT registrou 29 assassinatos, cinco a menos que ano passado. No entanto, a Comissão avalia que a repercussão de algumas mortes ocorridas em 2011 foi maior do que em anos anteriores, como foi o caso dos assassinatos do casal José Cláudio e Maria do Espírito, no estado do Pará, de Adelino Ramos, em Rondônia, e do cacique indígena Nísio Gomes, no Mato Grosso do Sul.

O relatório detalha que dos 29 assassinados sete já haviam recebido ameaças de morte. Prática que cresceu no último ano e passou de 125 (2010) para 347 (2011). Os alvos das ameaças, em sua maioria, são índios, quilombolas, ambientalistas e o Ministério Público. A CPT também revela dados sobre o trabalho escravo e mostra que esta é uma “chaga que não cicatriza”. O número de ocorrências passou de 204 para 230, em 19 estados.

Ao mostrar dados do início deste ano, a Comissão mostra que a violência continua a assustar a população do campo. De janeiro a abril, 12 trabalhadores/as foram assassinados em conflitos no campo e dezenas de trabalhadores/as, indígenas, militantes, sindicalistas e lideranças já foram ameaçados.

Apesar disso, “mesmo em meio a tantos conflitos, às violências e agressões constantes, a capacidade de resistência e luta dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades camponesas não arrefece. Apesar de tudo a capacidade de resistência e luta dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades camponesas não arrefece”, assegura a CPT em nome da população do campo.

Este texto foi retirado da Adital – Notícias da América Latina e Caribe

Foto: João Zinclar

Nessa conjuntura de continuidade do julgamento da ADI 3239, contra o decreto Quilombola 4887/2003, a CONAQ pede o apoio de todos enviando cartas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa dos direitos quilombolas. Por favor, divulgue o Manifesto e envie sua carta aos ministros do STF. Abaixo, nomes, endereços e sugestões de cartas, em português, espanhol e inglês.

Para aderir à Campanha #quilombosim! copie os endereços e o texto abaixo e envie a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Celso de Mello – Mcelso@stf.jus.br e Piazzi@stf.jus.br
Ministro Marco Aurélio – Mmarco@stf.jus.br e Edinezer@stf.jus.br
Ministro Cezar Peluso – Macpeluso@stf.jus.br e mpetcov@stf.jus.br
Ministro Ayres Britto – Sergio.mendes@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux – gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministro Dias Toffoli – gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes – audiênciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministro Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia – audienciacarmen@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber – Audiências-minrosaweber@stf.jus.br
Ministro Ricardo Lewandowski - atendimentogablewandowski@stf.jus.br

Ref. Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Exma. Senhor(a) Ministro(a),

A ___________________________, preocupada com a defesa dos direitos humanos, vem, por meio desta, manifestar-se sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas, pelo STF.

Na Quarta-feira (18 de abril) foi iniciado o julgamento pela Suprema Corte da ação que julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas. A ação será decisiva para a luta por efetivação de direitos baseados em princípios justiça, social, histórica e cultural.

No ano de 2004, exatamente há 8 anos atrás, o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se auto definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, as tradições e práticas culturais próprias. É patrimônio vivo da nossa história e cultura do povo brasileiro e deve ser resguardado.

As comunidades quilombolas vêm lutando incansavelmente pela efetivação de seus direitos, reconhecidos e assegurados pela Constituição de 1988, como direito à demarcação e titulação das terras quilombolas e assim direito à terra, e mais que isso, ao espaço em que possam exercer a sua cultura, plantar, colher, pois mais que um bem econômico a terra é memória, é autonomia, é identidade!

Ao decidir pelo direito dos Quilombolas, o STF estará fazendo o jus ao reconhecimento dos direitos inerentes a esses grupos étnicos de cultura e identidades próprias, ligados a um passado de luta, opressão e resistência. Só assim poderemos caminhar na direção dos Direitos Humanos, promovendo uma concepção de uma sociedade pluralista e pautada pela igualdade, e assim daremos mais um passo para construção de uma sociedade na qual a diversidade e o pluralismo são peças chaves para a justiça, a liberdade e a solidariedade.

Após o voto do Relator Min. Peluzo no dia 18 de Abril pela inconstitucionalidade do Decreto, a Min. Rosa Weber retirou o processo do julgamento em face da complexidade do tema, de toda sorte, o processo já retornou para a presidência do STF no dia 24 de abril, podendo entrar em pauta para continuidade do julgamento a qualquer momento, neste sentido, preocupados com os próximos votos dos Ministros/as do STF e com a certeza de que não haverá retrocesso nos direitos das comunidades quilombolas, solicitamos seu voto pela constitucionalidade do Decreto 4.887/03 em sua íntegra.

Atenciosamente,

Pela unidade e a mobilização do povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental, contra a mercantilização da natureza e a “economia verde”

A um mês da conferência das Nações Unidas Rio+20, os povos do mundo não veem  resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de “economia verde” e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.

A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e a criminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual – representados por grandes corporações,  mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam  o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural,  a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo .

A “economia verde”, ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na “economia verde” questiona ou substitui  a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Essa economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.

O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).

Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.

Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.

Como uma estratégia de negociação na conferência Rio+20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.

Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a “economia verde”, enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta “economia verde”, com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irão incentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.

Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.

Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.

Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.

Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais  desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.

Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.

Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”) e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e a defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2012

Assinam:
Grupo de Articulação Nacional e Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental*.

______________________________

*O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas) na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Texto extraído de: Cúpula dos Povos

A chamada recebeu propostas entre o dia 9 de fevereiro e 30 de março de 2012, para apoiar ações que direta ou indiretamente promovam o bem estar de jovens, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em qualquer região do Brasil. Foram recebidas 106 propostas de projetos, que estão sendo analisadas.

Não há limite de projetos a serem apoiados: todos que estiverem de acordo com os critérios de apoio da CESE serão selecionados. A partir daí, os grupos poderão dar início às ações de mobilização de recursos e, uma vez que tenham levantado a metade dos recursos necessários para a realização de seu projeto, a CESE entrará com a outra metade.

Apesar de a chamada já ter sido encerrada, continuamos recebendo propostas ligadas à defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens através do Programa Ação para Crianças. Para mais informações sobre como participar, clique aqui.

Após longos anos de muita luta, sangue, lágrimas, tristeza, violência, pressão política nacional e internacional a Ação de Nulidade de Títulos foi colocada em Julgamento em setembro de 2008, obtendo, do Ministro-Relator Eros Grau, voto favorável à nulidade dos títulos, entretanto, o julgamento foi paralisado devido ao pedido de vista do Ministro Menezes de Direito. Quase quatro anos após, os Pataxó aguardavam o reinício do julgamento, assistindo a boa parte do território e de seus recursos naturais serem violentados pela exploração e ações predatórias dos fazendeiros.

No início de 2012, os Pataxó Hã-Hã-Hãe definem, então, por fazer várias ações de retomadas de fazendas para impedir a destruição, pressionar o reinício do julgamento da Ação e possibilitar à comunidade manter viva a esperança na vitória. O clima de violência acirrou-se, exigindo a presença constante da Polícia Federal e da Força Nacional, o que não foi suficiente para impedir a ação de milícia armada pelos fazendeiros que impuseram o terror dentro da área indígena. Os índios mantiveram a sua resistência histórica, a crença nos seus direitos e na justiça, apesar da pressão, ameaças, e confinamento dentro da própria área indígena. Foram momentos de muita dificuldade e isolamento, onde a versão mentirosa dos fazendeiros era divulgada na mídia de forma parcial colocando a população contra os índios e estes sem poder se defender. Diante desse contexto, os Pataxó sempre solicitavam a urgência do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos e não compreendiam o porquê de tanta demora, já que não havia nenhum impedimento legal para tal.

No dia 02 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da Ação de Nulidade de Títulos, e por maioria do pleno do Tribunal, reconhece como ocupação tradicional indígena o território Pataxó Hã-Hã-Hãe, a presença permanente dos Pataxó no território e a nulidade dos títulos incidentes sobre o território de 54.105 hectares. Um julgamento histórico, e o seu resultado de importância vital para os Pataxó Hã-Hã-Hãe e outros povos indígenas no Brasil que estão em luta pela recuperação de seus territórios e seus direitos. O conteúdo do voto dos ministros reitera de forma direta e incontestável os direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente o direito imemorial e tradicional sobre seus territórios e assevera as diferenças culturais e uma cosmovisão voltada para a integralidade da vida com o seu meio ambiente.

O julgamento da Ação de Nulidade de Títulos e o seu resultado traz consigo novo ânimo, incentiva a todos nós na luta pela efetivação dos direitos, mas principalmente aos seus protagonistas, os Pataxó Hã-Hã-Hãe, pela sua resistência e crença em seus direitos nesses últimos trinta anos.

Fica a lembrança e a homenagem a muitos Pataxó que tombaram, vítimas da violência imposta pelos invasores e seus cúmplices na terra que sempre foi indígena, e por isso era por eles retomada e não invadida. Muitos desafios ainda virão pela frente, mas o Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, coletivamente, terá a experiência e a força necessária para o enfrentamento.

Mais uma vez, nossos agradecimentos e parabéns aos atuais companheiros do Cimi e àqueles que por lá passaram, sobretudo os que diretamente contribuíram na luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe; nossos agradecimentos também aos demais movimentos sociais, instituições parceiras, Igreja, e tantos e tantos atores que se somaram a esta corrente durante todas essas décadas – tal conquista e alegrias é de todos nós!

As nossas homenagens aos mártires Pataxó Hã-Hã-Hãe e ao martírio de Galdino, que completou 15 anos em abril de 2012 – o sangue derramado não foi em vão.

Nossa gratidão a Deus, nossos parabéns e muita força ao guerreiro Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe!

Conselho Indigenista Missionário

Regional Leste

Foto: Pau Brasil, Bahia – Keu Ribeiro

A petição lançada pela CESE alcançou a marca de mais de 5300 assinaturas em poucos dias – 176 organizações e milhares de pessoas disseram não à aprovação da ADI 3239! A CESE agradece a você por seu empenho e mobilização para fazer valer a luta por direitos em nosso país.

Queremos agora ampliar essa mobilização para além da petição contra a ADI 3239 – que continua recebendo assinaturas. Precisamos reforçar a luta pela garantia efetiva dos direitos no Brasil. Queremos contar com seu apoio para mobilizarmos cada vez mais pessoas, organizações e instituições para construir um Brasil com justiça social.

Para se ter uma ideia, das 5 mil comunidades quilombolas existentes no país, apenas 6% delas têm a titularidade de suas terras garantidas. Enquanto isso, mais de três quartos (77,1%) dos 984 processos para regularização de terras quilombolas abertos no Incra até 2010 não haviam sido alvo de qualquer providência. Comunidades, a exemplo de Marambaia e Pedra do Sal, no Rio de Janeiro, e Rio dos Macacos e São Francisco do Paraguaçu, na Bahia, têm sofrido constantes ameaças e atos de violência. Essa situação é uma constante ameaça à sobrevivência dessas populações, que precisam ter seus direitos a Terra e Territórios garantidos.

Em junho próximo, acontece a Cúpula dos Povos, o encontro da sociedade civil que discutirá propostas e soluções que atendam as necessidades reais da atual crise climática e social. Ela será uma contraproposta à economia verde que será a pauta do evento oficial da ONU, a Rio+20. Queremos aproveitar esse momento em que o Brasil terá a atenção de todo o mundo para reforçar a voz das comunidades quilombolas que irão ao Rio de Janeiro em um movimento de denúncia e pressão política contra as violações dos Direitos Quilombolas e, através dessa mobilização, sensibilizar a sociedade.

Você pode ajudar, assinando a petição e mobilizando para que mais pessoas também a assinem. Acesse o link abaixo e ajude a fazer valer a Constituição Federal que reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades quilombolas! Com a sua ajuda, podemos dobrar o número de assinaturas!

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N23370

A ADI 3239

O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, tornando-se um mecanismo que tem o objetivo de facilitar o processo de identificação e posterior titularização de comunidades. Ele foi proposto a partir de parâmetros internacionais de Direitos Humanos, tendo a autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombos como o primeiro passo para o reconhecimento e titularidade de suas terras. Com o Decreto, o Governo Brasileiro comprometeu-se, internacionalmente, a respeitar a relação que estas comunidades possuem com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais.

O Decreto vem também ratificar o que é colocado na Constituição Federal, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Entretanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso e que foi inicialmente proposta em 2004 pelo partido Democratas, questiona o conteúdo do Decreto e alega que o mesmo é inconstitucional. Entendemos essa ação como um grande retrocesso na luta por direitos neste país.

A minoria representada na categoria “Povos Indígenas” do IBGE, segundo o qual sua população é de 817 mil pessoas, o que representa 0,4% da população brasileira, abarca uma imensa diversidade. São 230 Povos, 130 línguas, fora as já perdidas, com seus diferentes modos de ser e fazer.

Com isso, diferentemente do que muitas vezes se pensa ou do que é ensinado na maioria das escolas, o Brasil ainda é, felizmente, a casa de diversas etnias de povos indígenas. Uma boa notícia é que, no geral, o número de pessoas que se identificaram como indígenas tem aumentado, isso graças à valorização que elas têm dado a sua ancestralidade.

As atuais violações dos direitos desses povos, principalmente as ligadas à questão fundiária, têm tornado a sua luta cada vez mais necessária. Uma dessas ameaças é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que pretende transferir o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação do Executivo para o Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e seguirá para votação na Câmara em breve. Se aprovada, será um grande retrocesso para a luta por direitos territoriais.

Recentemente, a mídia do país tem constantemente tentado desmerecer e desarticular a luta dos povos indígenas. Na última semana, justamente aquela que deveria ser lembrada como uma semana de mobilização, valorização e luta por direitos, a cobertura dos conflitos de terra no sul da Bahia tem provado ser tendenciosa e distorcida. Em um conflito que dura mais de 30 anos, as tensões entre a etnia Pataxó Hãhãhãe, verdadeiros proprietários das terras, e os fazendeiros que a ocupam, têm se acirrado. A desinformação  orquestrada intencionalmente pela mídia acaba criando um espetáculo que nem sempre corresponde ao que realmente acontece.

Os Pataxós têm se mobilizado, inclusive retomando as terras, com o objetivo de pressionar o Governo e o Supremo Tribunal Federal para que a pauta sobre a nulidade dos títulos dos ocupantes do território, que há quase 30 anos tramita pelo órgão, seja votada. Com isso, eles esperam ter a titulação das terras garantidas.

Apesar de a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu ter sido criada através de Lei Estadual em 1926, menos da metade é ocupada hoje por povos indígenas – todo o restante está na mão de fazendeiros que obtiveram títulos de propriedades em sobreposição a área declarada indígena anteriormente, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Nesses últimos dias, a especulação sobre conflitos armados, assassinatos e reféns tem sido muito grande na região. Segundo informações divulgadas pelo CIMI, a verdade é outra: os próprios delegados sustentam a hipótese de que os responsáveis pelos crimes tenham sido contratados pelos próprios fazendeiros, e que não teriam nenhuma ligação com os indígenas.

Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, movimentos e ações em todo o país têm manifestado sua contrariedade e oposição a uma política governamental predatória, que não tem considerado os direitos das primeiras populações a habitar terras brasileiras. Em um processo que dura mais de 500 anos, diversas etnias indígenas já foram exterminadas, e muitas outras hoje correm o mesmo risco. A CESE, que sempre apoiou essa luta, entende a urgência das mobilizações e pressão ao governo. Por isso, se junta e apoia as diversas organizações que lutam pelos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil.

Foto: Pau Brasil, Bahia – Keu Ribeiro

O filme “À Sombra de um Delírio Verde” recebeu da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), nesta sexta-feira (dia 20), o Prêmio Margarida de Prata de melhor média metragem.

O documentário, que contou com o apoio da CESE, narra a luta dos Guarani Kaiowá, povo indígena com a maior população no Brasil, contra o avanço da monocultura da cana-de-açúcar. Além de “À Sombra de um Delírio Verde”, os filmes: “As canções”, de Eduardo Coutinho; “Diário de uma busca”, de Flávia Castro; e “A música segundo Tom Jobim”, de Nelson Pereira dos Santos, foram agraciados com o “Margarida de Prata” de melhor longa-metragem.

Cristiano Navarro, um dos diretores do documentário, considera o prêmio importante para o fortalecimento da denúncia. “Acho que o filme tem um objetivo importante que se cumpre: Levar a denúncia do genocídio Guarani Kaiowá para o maior número de pessoas possível. O prêmio Margarida de Prata reflete o alcance e reconhecimento deste objetivo“.

“À Sombra de um Delírio Verde” (The Dark Side of Green) é uma produção independente realizada sem recursos públicos ou de empresas privadas. Trabalharam de forma associada a repórter televisiva belga An Baccaert, o jornalista Cristiano Navarro e o repórter cinematográfico argentino Nicolas Muñoz.

O filme começou a ser rodado nas aldeias da região sul do Mato Grosso do Sul, em abril de 2008, e contou com apoio da Associação de Professores Guarani Kaiowá, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), CESE e da Foodfirst Information & Action Network (Fian international). Depois de uma finalização feita de maneira “quase artesanal”, a primeira apresentação em público foi no 23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, França. “Procuramos captar recurso, mas foi impossível receber qualquer apoio governamental. E isso aconteceu, na palavra dos próprios representantes do Estado, porque o filme é uma crítica forte contra a relação do Governo com os povos indígenas e o interessse de empresas transnacionais, especialmente da Petrobras, sobre as terras Guarani Kaiowá. Por isso foi fundamental contar com o apoio de entidades como a CESE“.

Criado em 1967, o troféu já premiou mais de 100 filmes brasileiros entre longas e curtas-metragens e menções especiais. Foram agraciados com o Margarida de Prata cineastas como Walter Salles por “Central do Brasil”, “Terra Estrangeira” e “Abril Despedaçado”; Silvio Tendler por “Os anos JK”, “Jango”, “Castro Alves – Retrato do poeta” e “Utopia e Barbárie”; Roberto Farias por “Pra frente Brasil”; Leon Hirszmann por “São Bernardo”, “Eles não usam black-tie” e “Imagens do Inconsciente”; João Moreira Salles por “Nelson Freire”,” Notícias de uma Guerra Particular” e “Santiago”; Eduardo Coutinho por “Boca de Lixo”, “O Fio da Memória”, “Santo Forte”, “Edifício Master”; Nelson Pereira dos Santos por “A Terceira Margem do rio” e “Raízes do Brasil”.

O documentário em versões espanhol, francês, inglês e alemão pode ser visto no link: http://vimeo.com/32440717

“Indígenas e quilombolas temem que a aprovação definitiva da PEC 215 prejudique ainda mais a demarcação de territórios tradicionais”, disse Maria Emília Pacheco. “Instaura-se o risco de inviabilizar qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”, afirmou.

Segundo ela, a situação das comunidades quilombolas é preocupante. “Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas incidem em sua insegurança alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto da desnutrição das crianças, cerca de 76% maior do que para o conjunto da população”, revelou.

Maria Emília afirmou que, para indígenas e quilombolas, a terra é um bem  sagrado, que vai além da simples produção para sobrevivência. “Precisamos compreender que para os territórios étnicos-raciais a terra não é apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas, também  um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida”.

E disse mais: “[A terra] É o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. É o lugar onde produzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas e animais e nos deixam um enorme legado de espécies e variedades que enriquecem a nossa biodiversidade. A terra não é mercadoria, nem propriedade privada de pessoa física ou jurídica. É patrimônio coletivo, de todo um povo, de seus usos e costumes, e assim a apropriação dos seus frutos se dá, igualmente, de forma coletiva, de forma sustentável”.

A nova gestão do Consea foi empossada pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (17). Além dos novos conselheiros e presidentes de conselhos estaduais, participaram da cerimônia governadores, ministros e parlamentares, entre outras autoridades.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso da nova presidenta do Consea.

Notícia tirada de: Consea