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10 de dezembro: uma data, um emblema de conquistas e resistências

Em 10 de Dezembro, quando celebra-se o Dia Universal dos Direitos Humanos. A dimensão universal é mais que verdadeira e necessária. Afinal muitos dos dilemas do mundo, como o racismo, a intolerância e a banalização da morte e vítimas de guerras, não diferem tanto de nossa própria realidade, com as chacinas de sem-terras, indígenas e quilombolas no ‘Brasil profundo’ e o extermínio de jovens negros nas periferias urbanas.

Sucedem-se crimes socioambientais pela avidez de um produtivismo desenfreado contra nossas florestas e recursos naturais, ditado especialmente pela expansão do agronegócio e mineração. Um tempo de guerra, sem paz, um momento melancólico para quem, como nós, reconheceu em tempos recentes sinais de mudanças, de direitos conquistados com as cotas raciais, a existência do SUS, do quase pleno emprego, do Brasil fora do Mapa da Fome. Havia muito por fazer, mas uma sensação de estar com a história nas mãos. Agora não, vivemos um estado de exceção. A invasão e prisão arbitrária de dirigentes universitários sob a pecha investigatória contra um símbolo onde se vivencia liberdade e produção de conhecimentos, a repressão a estudantes secundaristas, a violência contra mulheres, perseguição à população LGBT e a intolerância religiosa contra o ‘povo de santo’ expressam este sentimento de fascismo social tão evidente nas ditaduras.

Passados um ano e meio do impeachment – o golpe institucional que destituiu uma presidente legitimamente eleita, vimos a piora das condições de vida, a supressão de direitos básicos, mais 3 milhões de desempregados, a indústria naval sucateada, a entrega do Pré-Sal às petrolíferas internacionais, a criminalização dos que lutam por direitos e liberdade. São os direitos deixando de ser, para serem acessados na forma de ‘serviços’ comprados no mercado. Assistimos e sofremos a financeirização da vida, que tem a ver com o domínio insano do capital financeiro.

Neste rastro de supressão de direitos, a população atônita assiste a orquestração de um Congresso venal que transita livremente pelos labirintos do governo e de onde vêm carregados de leis antipopulares como a PEC, que congela gastos sociais e a contrarreforma trabalhista que submete a classe trabalhadora a regimes escravizantes, querendo quebrar a espinha protetora dos sindicatos. E o mais grave entre todas as medidas, a “bola da vez” que é a contrarreforma da Previdência com graves repercussões para as futuras gerações de brasileiros e brasileiras, alongando o tempo laboral e reduzindo a proteção social para as futuras gerações, ao mesmo tempo, favorecendo a previdência privada. Um golpe fatal aos direitos históricos das maiorias empobrecidas.

E o povo resiste e se mexe muito. Grandes manifestações e pequenas reuniões vão criando o caldo da resistência e reconquistas, como no Fórum Social Mundial, que acontecerá em meados de março, em Salvador, e para o qual deverão marchar sindicatos e outros movimentos sociais da Bahia, do Brasil e do mundo, com apoio das juventudes, intelectuais, universidades e igrejas progressistas será um momento de convergência de saberes e vontades para um outro mundo possível, mais justo, democrático e fraterno.

A CESE se mexe junto, e vem reafirmar o seu compromisso de continuar apoiando a luta contra toda forma de exclusão e opressão, através do apoio a pequenos projetos de grupos e organizações populares na busca por direitos, justiça e dignidade.