Audiência das águas: Tribunal discute injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos do cerrado – Movimentos Sociais | Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

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Data: 02.12.21

Audiência das águas: Tribunal discute injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos do cerrado

Entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro, das 8h30 às 12hs, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado realizou, de forma virtual, a Audiência Temática das Águas no âmbito do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado.

O foco da audiência foram as denúncias de apropriação privada das águas do Cerrado pelo agronegócio e sua contaminação pela mineração como processos provocadores de injustiça hídrica e racismo ambiental contra os povos desta savana. Em razão do seu caráter sistêmico no tempo e no espaço, as apropriações e contaminações contribuem para o ecocídio do Cerrado e para a ameaça de genocídio cultural dos povos que dele dependem para manter seus modos de vida.

A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Nos dois dias de audiência os membros do júri ouviram os depoimentos e testemunhos de representantes e assessores/as dos casos em que essas denúncias estejam mais em evidência. O júri também ouviu relatores e relatoras de acusação sobre a sistematização dessas denúncias.

No dia 10 de dezembro, será transmitida uma manifestação pública do júri com as primeiras reações em relação a esta fase do processo instrutório, que constituirá um insumo para a audiência final. O horário e o endereço virtual da transmissão será divulgado em breve.

OS CASOS

Nos dois dias de Audiência Temática das Águas foram apresentados seis casos, três em cada encontro.

Em 30 de novembro foram apresentados os casos dos Territórios Tradicionais de Fecho de Pasto e Ribeirinhos na Bacia do rio Corrente, no Cerrado baiano, que enfrentam o agronegócio irrigado nos gerais; os casos dos povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô Kanela, no Araguaia tocantinense, impactados pelo Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados; e o caso dos veredeiros de Januária, norte de Minas Gerais, que enfrentam a degradação ambiental e hídrica promovida por empresas do complexo siderúrgico e florestal.

No dia 1 de dezembro, o júri ouviu depoimentos da Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Choro, do município de Curvelo, Minas Gerais, que enfrenta a contaminação do rio com rejeitos da barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019; o júri também escutou o testemunho de comunidades Geraizeiras de Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais, que estão sob ameaça de perda do território, contaminação e supressão das águas por conta da instalação de um mega empreendimento minerário da empresa Sul Americana de Metais (SAM) na região. Por fim, também foram relatados os depoimentos da comunidade camponesa de Macaúba, do município de Catalão, Goiás, impactada pela contaminação de suas águas por empreendimentos minerários de nióbio e fosfato da Mosaic Fertilizantes e China Molybdenum Company (CMOC).

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS

A Audiência das Águas é a primeira audiência temática da fase instrutória do júri do Tribunal. A segunda acontecerá nos dias 15 e 16 de março de 2022, e terá como tema a Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade. O foco dessa audiência serão as denúncias sobre a desestruturação dos sistemas agrícolas tradicionais, o aumento da fome e as ameaças à saúde coletiva em razão da invasão dos territórios, contaminação por agrotóxicos e desmonte das políticas de reforma agrária e de comercialização da produção camponesa.

A terceira e última audiência temática antes da audiência final terá como tema Terra e Território, e acontecerá de 7 a 9 de junho do próximo ano. O foco do evento serão as violações e ameaças ao direito à posse e propriedade da terra/território e ao direito à autodeterminação provocados por processos de desmatamento e grilagem de terras públicas e a imposição de grandes projetos de “desenvolvimento”, ao mesmo tempo em que não avançam processos de titulação de terras indígenas e territórios quilombolas e tradicionais da região.

Para saber mais sobre as atividades, acesse a programação oficial do TPP.

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SOBRE O TPP

Lançado no último dia 10 de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. O Tribunal existe para suprir a ausência de uma jurisdição internacional competente que se pronuncie sobre os casos de violações contra os povos.

O tribunal conta com um júri multidisciplinar, escolhido a cada nova sessão e de acordo com os casos apresentados. Os membros do júri são reconhecidos por sua independência e pela experiência em relação aos temas analisados. São membros da academia, juristas, jornalistas, artistas, lideranças populares e religiosas, entre outros.

SESSÃO CERRADO

“É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!” Com esse lema, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 50 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio contra o Cerrado.

O crime é entendido como históricos e graves danos e a vasta destruição que resultaram da intensa expansão da fronteira agrícola sobre essa imensa região ecológica (cerca de 1 ⁄ 3 do território nacional) ao longo do último meio século. Esta ocupação predatória foi desenhada e dirigida pelo Estado brasileiro, em articulação com Estados estrangeiros e agentes privados nacionais e estrangeiros, com os quais compartilha a responsabilidade nesta acusação.

“Entendemos que se nada for feito para frear o que está ocorrendo no Cerrado, não se tratará apenas de históricos danos graves e vasta destruição. Estamos diante da ameaça de aprofundamento irreversível do Ecocídio em curso, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e junto com ele a base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu genocídio cultural”, diz trecho da acusação apresentada pela Campanha aos membros do TPP e ao júri em seu lançamento, em setembro desse ano.