O Seminário Nacional e VI Encontro Nacional das OSCs Signatárias da Plataforma MROSC aconteceu entre os dias 10 e 12 de junho no Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã, Salvador – Bahia. Temas como o Desafio do Marco Regulatório das OSCs e da relação Estado e Sociedade Civil no Brasil; Alianças com o Sistema de Justiça para a implementação da Lei 13.019/14, Espaços de Construção Coletiva e Rumos da Interiorização – Confoco BA e BH foram amplamente discutidos com objetivo para fortalecer a plataforma em tempos de retrocesso. O seminário, que teve a promoção da Plataforma MROSC, Cáritas, Camtra e Elo Brasil, com o apoio da União Europeia.
A Plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) é uma rede representativa de diversos movimentos sociais, entidades religiosas, OSCs, institutos, fundações privadas e cooperativas da economia solidária, criada em 2010, com a finalidade de definir uma agenda comum de incidência da sociedade civil brasileira, em prol da melhoria de seu ambiente de atuação, seja pela regulamentação, seja por produção e apropriação de conhecimento. Composta por 249 organizações signatárias da sua carta de princípios, e mais 20 redes, fóruns e articulações, cuja rede indireta alcança mais de 50 mil entidades, a Plataforma destaca o papel das OSCs como patrimônio social brasileiro e pilar de nossa democracia. A rede surgiu em 2010 e teve fundamental importância na construção de um processo de interlocução positiva e sistemática junto ao governo federal. Durante este período, foram conquistados avanços importantes em relação ao eixo da contratualização, como a aprovação da Lei federal nº 13.019/2014, que regula parcerias e repasse de recursos entre a União Federal, Estados, Municípios e as OSCs .
A abertura do evento ficou por conta da apresentação cultural do Grupo CRIA, representado por Victoria Alcântara e Kelvin Foky, do Coletivo Pé Descalço.
A mesa Desafios do Marco Regulatório das OSCs e da Relação Estado e Sociedade Civil no Brasil, coordenada por Eleutéria Amora (ABONG/Plataforma MROSC/CAMTRA), contou com a participação da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA), o Dep. Federal Afonso Florence (PT/BA), o Dep. Federal Nilto Tatto (PT/SP) e o Dep. Estadual Marcelino Galo (PT/BA). Laís Figueiredo (assessora jurídica da Plataforma MROSC), com as presenças de Dra. Ivana Luckesi (PGE/BA) e Lívia Almeida (Defensora Pública de direitos humanos no estado da Bahia) participaram da mesa Tecendo Alianças com o Sistema de Justiça para a Implementação da Lei 13.019/14,
Denise Verdade, assessora do Programa de Cooperação União Europeia – Brasil com Daniel Rech, advogado, conferencista e consultor jurídico da Plataforma MROSC participaram da mesa sobre Fortalecimento das OSCs e Regionalização da Plataforma, mediada por Camila Veiga, da ELO.
CONFOCO – BA
O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – Confoco-BA participou do seminário representado pela presidente Mary Cláudia C. e Souza, e compôs a mesa “Espaço de Construção Coletiva e Rumos da Interiorização”, juntamente com a presidente do Confoco-BH, Marise Seoane. A mediação foi da vice-presidente do Confoco-BA, Eliana Rolemberg (ABONG/PlataformaMROSC). Estes conselhos foram os primeiros criados, e instalados no Brasil e estão em pleno funcionamento, motivos dessa composição de mesa para relatos de experiências e reflexões sobre os desafios no processo de estruturação e aperfeiçoamento da atuação dos colegiados, além de configurarem como referências e incentivo para expansão da criação de outros conselhos de fomento e colaboração municipais e estaduais.
Em contribuição ao debate, Eliana Rolemberg apontou outros desafios que considera a serem enfrentados pelo Conselho, suscitando reflexões quanto a necessidade da construção conjunta dos editais junto às secretarias, bem como a relevância da disseminação das informações sobre o MROSC e reiterou a fala de Mary Cláudia sobre a necessidade de tecer estratégias de interiorização e territorialização do MROSC e do Confoco.
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DESAFIOS DO MARCO REGULATÓRIO DAS OSCs e DA RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL:
