Governo destaca importância da luta por direitosGoverment highlights the importance of the struggle for rights
Por Romi Bencke (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), Julia Esther Castro França (Coordenadora Executiva do PAD) e Enéias da Rosa (Secretário do Projeto Conjunto de Monitoramento dos Direitos Humanos)
Neste artigo, queremos não somente registrar publicamente o cumprimento desta importante agenda, mas também levar ao conhecimento de todos/as os encaminhamentos dos encontros, de modo que possamos, também conjuntamente, trabalhar para que eles sejam de fato cumpridos.
Na semana passada, no dia 24 de abril, diversas organizações da sociedade civil brasileira estiveram em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Na agenda, tivemos uma audiência com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal; e um ato no Senado Federal que contou com a presença da presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Senadora Ana Rita (PT-ES).
A ação coletiva teve como objetivo dar visibilidade à criminalização das lutas sociais e ao cenário de violação dos direitos humanos no país. Para isso, estavam em pauta com a SEDH o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Na Câmara e no Senado, fizemos a entrega do III Relatório Periódico de Direitos Humanos e de uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.
O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Trata-se de uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.
Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o “feminicídio” e a exclusão de mulheres, jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.
A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves na atualidade brasileira. O CMI demanda que “empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados mediante consulta prévia com os povos dessas terras, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.
Nossos objetivos
Queríamos levar ao conhecimento do Legislativo brasileiro estes documentos e buscar restabelecer o diálogo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca da construção do informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro cuja entrega está prevista para Junho de 2014 no Comitê DESC da Organização das nações Unidas.
Neste artigo, queremos não somente registrar publicamente o cumprimento desta importante agenda, mas também levar ao conhecimento de todos/as os encaminhamentos dos encontros, de modo que possamos, também conjuntamente, trabalhar para que eles sejam de fato cumpridos.
Conquistas e próximos passos
A reunião com a Secretaria Especial de Direitos Humanos contou com a presença da Ministra Maria do Rosário e de seus assessores para Relações Internacionais, Secretário Nacional de Promoção de Defesa dos DH e Política de Diversidade Religiosa. A ministra orientou os assessores a encaminharem a declaração do CMI para todos os conselhos e ressaltou a importância da parceria com a entidade no campo da formação em direitos humanos.
Com relação ao Projeto de Monitoramento dos DH no Brasil, uma agenda de diálogo acerca da elaboração do relatório oficial sobre o cumprimento do PIDESC será construída, bem como buscar-se-á manter diálogo direto com o Projeto Conjunto de Monitoramento dos Direitos Humanoscom relação ao processo de monitoramento do PNDH3.
A audiência com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal contou com a presença dos deputados Padre Tom (PT/RO), Erica Kokai (PT/DF), Marina Sant`Anna (PT/GO), Chico Alencar (PSOL/RJ), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP) e Ivan Valente (PSOL/SP). Durante a audiência o P. Walter Altmann, do CMI, e Daniel Rech, representante do Projeto Conjunto de Monitoramento de Direitos Humanos, apresentaram o documento do CMI e o III Relatório Periódico de Monitoramento de DH.
Os parlamentares destacaram a oportunidade de acolher líderes da comunidade religiosa e líderes da luta pela garantia dos direitos. “Estamos vivendo um retrocesso na luta histórica pela democracia e o CMI desempenhou um importante papel nos anos mais difíceis da nossa história”, declarou a Deputada Luiza Erundina.
O clima de tensão e descontentamento na audiência foi notório, tendo em vista a proibição da entrada de pessoas da sociedade civil nos plenários das comissões temáticas, bem como no plenário de votação. No entanto, a presença do CMI e do Projeto Conjunto de Monitoramento de DH, segundo os parlamentares, foi oportuna e valorosa para a defesa dos Direitos Humanos e de seus defensores.
A declaração do CMI e o III Relatório Periódico de Monitoramento de DH foram entregues também na reunião com a presidente da Comissão de DH do Senado Federal, senadora Ana Rita. A atitude da senadora foi louvável e oportuna para abrir uma nova frente de diálogo. A senadora mostrou-se disponível e interessada em promover uma audiência pública sobre a Convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
Participaram da audiência as seguintes organizações: Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos, PAD, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organismos ecumênicos que integram o Fe-act/Brasil: o CONIC, CLAI e CEBI, e o Conselho Mundial de Igrejas. Além destes, representações da Comissão de Paz e Justiça e CNBB.
Repercussão internacional
Com apoio da agência Christian Aid (Reino Unido e Irlanda), a agenda em Brasília teve repercussão internacional. Em Londres, uma carta foi enviada à embaixada brasileira e ao responsável pelo Brasil no Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido (Foreign Commonwealth Office.)
Em Madri, esta carta foi entregue à embaixada do Brasil, ao Escritório de Direitos Humanos do Ministério de Assuntos Exteriores e à Secretaria para Iberoamérica do mesmo Ministério pela Inspiraction, parte da Christian Aid nesse país. Ainda é possível que aconteça uma reunião com a embaixada em Madri.
As informações da ação e de sua repercussão foram traduzidas e compartilhadas, chegando a mais de 40 países.
O cenário atual requer de nossa parte muita sabedoria para enfrentarmos o fundamentalismo, não só religioso, mas também dos que atuam contra a garantia dos Direitos Humanos. Por isso, revelamos nosso contentamento com esta ação coletiva, que percorreu o caminho apropriado para este cenário, encontrando importantes aliados no Brasil e no exterior.
Links recomendados
Carta do CMI: http://pad.org.br/content/conselho-mundial-de-igrejas-emite-declara-o-sobre-paz-e-seguran-da-am-rica-latina
III Relatório Periódico de Direitos Humanos:
http://www.pad.org.br/sites/default/files/relatorio.pdf
Registro da Audiência na SEDH
By Romi Bencke (National Council of Christian Churches of Brazil – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil: CONIC), Julia Esther Castro França (Executive Coordinator of the Process of Networking and Dialogue – Processo de Articulação e Diálogo: PAD) and Enéias da Rosa (Secretary of the Joint Project for the Monitoring of Human Rights – Projeto Conjunto de Monitoramento dos Direitos Humanos).
In this article, we want not only to publicly record the implementation of this important agenda, but also to draw everyone’s attention to the results of these meetings, so that we can work together towards real success.
Last week, on 24th April, a number of Brazilian civil society organizations went to Brasilia to formally denounce the criminalization suffered by social struggles across the country. On the agenda was an audience with Minister Maria do Rosário, from the Special Secretariat of Human Rights of the Presidency of the Republic (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República: SEDH); a meeting with the Parliamentary Front for Human Rights of the Federal Chamber; and an act in the Federal Senate attended by the President of the Human Rights Commission, Senator Ana Rita (PT-ES).
The collective act aimed to raise the profile of the criminalization of social struggles and the violation of human rights in the country. To this end, our agenda with the SEDH included the monitoring of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: PIDESC) and the National Programme of Human Rights (Programa Nacional de Direitos Humanos: PNDH 3). The Third Periodic Report of Human Rights and a letter from the World Council of Churches (Conselho Mundial de Igrejas: CMI) about humanitarian security in Latin America were delivered to both the Chamber and the Senate.
The Report aims to contribute to the political monitoring of the concrete circumstances of human rights in Brazil, with a focus on the situation of the subjects of rights. It is a comprehensive analysis, of a political and analytical nature, containing case studies, reports and recommendations and aiming to encompass the period from 2007 to the present day.
The letter from the CMI identifies violence, extra-judicial killings, drug trafficking, human trafficking, “femicide” and the exclusion of women, young people, indigenous peoples and migrants as matters of primary interest for the churches.
The declaration condemns attacks on indigenous peoples and traditional communities, one of the most serious humanitarian issues in Brazil today. The CMI demands that “economic enterprises and planned projects of transnational corporations on ancestral lands are implemented through prior consultation with the peoples from these lands, as stipulated in Convention 169 of the International Labour Organization and the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples”.
Our objectives
We would like to bring these documents to the attention of the Brazilian Legislative and are seeking to re-establish dialogue with the Special Secretariat of Human Rights about the construction of the report on the compliance of the Brazilian State with the PIDESC, whose delivery to the United Nations Committee on Economic, Social and Cultural Rights is scheduled for June 2014.
In this article, we want not only to publicly record the implementation of this important agenda, but also to draw everyone’s attention the results of these meetings, so that we can work together towards real success.
Achievements and next steps
The meeting with the Special Secretariat of Human Rights was attended by Minister Maria do Rosário and her International Relations advisors, the National Secretary for the Promotion of the Defence of Human Rights and the Policy on Religious Diversity. The minister instructed her advisors to send the CMI declaration to every council and stressed the importance of partnership with this organization for training in human rights.
In terms of the Project for the Monitoring of Human Rights in Brazil, an agenda will be established for dialogue about the preparation of the official report on compliance with the PIDESC, seeking to maintain direct dialogue with the Joint Project for the Monitoring of Human Rights in respect of the PNDH3 monitoring process.
An audience with the Parliamentary Front for Human Rights of the Federal Chamber was attended by Federal Deputies Padre Tom (PT/RO), Erica Kokai (PT/DF), Marina Sant`Anna (PT/GO), Chico Alencar (PSOL/RJ), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP) and Ivan Valente (PSOL/SP). During the audience P. Walter Altmann, from the CMI, and Daniel Rech, representative of the Joint Project for the Monitoring of Human Rights, presented the CMI document and the Third Periodic Report of the Monitoring of Human Rights.
The parliamentarians highlighted the importance of this opportunity to welcome leaders from the religious community and from the struggle for the guarantee of rights. “We are experiencing setbacks in the historic struggle for democracy and the CMI has played an important role during the most difficult years of this history”, declared Deputy Luiza Erundina.
There was a marked climate of tension and discontent in the audience, given that people from civil society were banned from entering both the plenary sessions of the themed commissions and the voting session. However, according to the parliamentarians, the presence of the CMI and the Joint Project for the Monitoring of Human Rights was timely and valuable for the defence of Human Rights and its defenders.
The CMI declaration and the Third Periodic Report of the Monitoring of Human Rights were also delivered in a meeting with the President of the Human Rights Commission of the Federal Senate, Senator Ana Rita. The senator’s attitude was commendable and timely for opening up a new front for dialogue. The senator demonstrated her readiness and interest in promoting a public audience about Convention 169, which deals with the rights of indigenous peoples and tribes.
The following organizations participated in the audience: Project for the Monitoring of Human Rights, PAD, National Movement for Human Rights, Partners of Misereor in Brazil, ecumenical bodies that constitute the ACT Brazil Ecumenical Forum (Fórum Ecumênico-ACT Brasil: FE-ACT/Brasil): CONIC, Latin American Council of Churches (Conselho Latino-Americano de Igrejas: CLAI), Ecumenical Centre for Biblical Studies (Centro de Estudos Bíblicos: CEBI) and the World Council of Churches (Conselho Mundial de Igrejas: CMI). There were also representatives from the Justice and Peace Commission and the National Conference of Bishops of Brazil (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: CNBB).
International Repercussions
With support from Christian Aid (United Kingdom and Ireland), the agenda in Brasilia had international repercussions. In London, a letter was sent to the Brazilian embassy and to the representative for Brazil at the United Kingdom’s Ministry for Foreign Affairs (Foreign Commonwealth Office).
In Madrid, this letter was delivered to the Brazilian embassy, to the Office for Human Rights of the Ministry for External Affairs and to the Secretariat for Ibero-America of the same Ministry by Inspiraction, a part of Christian Aid in that country. A meeting will possibly take place with the embassy in Madrid.
Information about this action and its repercussions have been translated and shared with more than 40 countries.
The current scenario requires a great deal of wisdom on our part in order to tackle fundamentalism, not only religious fundamentalism, but also that of those who act against the guarantee of Human Rights. For this reason, we would like to acknowledge our satisfaction with this collective action, which, by following an appropriate path for this situation, has found important allies in Brazil and abroad.
Recommended links (in Portuguese)
CMI letter:
Third Periodic Report of Human Rights:
http://www.pad.org.br/sites/default/files/relatorio.pdf
Official Record of the Audience at the SEDH:
About Author
