25 anos do ECA: mobilização contra a redução da maioridade penal

Alunos de escolas públicas, representantes do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Tutelar e de organizações populares e movimentos sociais (como Levante Popular da Juventude, Bumbá, CESE, Cipó e Mídia Étnica) participaram na manhã desta segunda (13), no centro de Salvador, de caminhada contra a redução da maioridade penal.

O ato, que saiu do Campo Grande rumo a Praça Castro Alves, acontece no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 25 anos. Com faixas, cartazes, performances e um carro de som, cerca de 300 pessoas estiveram presentes na mobilização de incidência política contra a PEC 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Um dos mobilizadores do evento, o coordenador da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, Dhay Borges, classifica a proposta de redução como um projeto populista e racista: “ e não vamos deixar que nossas crianças paguem por isso”.

Maria Joana Uzêda, do Levante Popular da Juventude, destaca que o ECA já prevê punição de adolescentes que cometem crimes, mas dentro da legalidade de seu lugar de jovem. “Conhecemos a polícia de Salvador e suas ações de extermínio da juventude negra nas periferias. Não esqueceremos casos como o do menino Joel”, relembra a jovem ativista do Levante.

Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas estão sendo tomadas nesta segunda pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do ECA.