Aberto processo de indicação de representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração da BAHIA

A Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), por meio da Coordenação de Articulação Social (COAS), recebe, através do seu site, indicações de organizações, redes e articulações da sociedade civil para participar do processo de indicação das representações da Sociedade Civil para composição do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-BA).

 O CONFOCO-BA foi criado pelo Decreto Estadual nº 17.091, de 5 de outubro de 2016, consoante Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. O Conselho é de constituição paritária, vinculado à SERIN, que também é responsável por sua secretaria executiva. Tem a incumbência de atuar como instância consultiva e propositiva, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias de mútua cooperação. Será composto por 20 (vinte) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) da Sociedade Civil, que serão nomeados por ato do Governador do Estado.

Acesse no site da SERIN (https://goo.gl/lujq76)  as orientações, os procedimentos e os critérios de indicação das/os representantes da Sociedade Civil para o CONFOCO – BA e os documentos correspondentes, construídos conforme art. 27 do decreto 17.091/2016, em diálogo com as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

As interessadas devem possuir: 1. aproximação com a temática do MROSC e ter participado de atividades correlatas; 2. capilaridade de atuação; 3. disponibilidade para participação efetiva

Saiba mais em: https://goo.gl/lujq76


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