Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Coordenador Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara traz uma atualização sobre os últimos acontecimentos referentes à ação, que pretende somar diferentes forças políticas, priorizando atividades de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais.

A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil.

Confira a carta abaixo:
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação incidiu no Processo de Revisão Periódica Universal (RPU, “UPR” em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil foi submetido em 5 de maio de 2017.

Nossa missão era, entre outras frentes, aproveitar a RPU e demonstrar à Comunidade Internacional que nosso país está distante de cumprir com a agenda dos Direitos Humanos, especialmente no que se refere ao Direito Humano à Educação, um dos direitos sociais preconizados no Art. 6º. da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 – também chamada no Brasil de Constituição Cidadã.

Diante de um contexto político adverso e frente aos desafios financeiros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, perseveramos.

Como resultado, 45 países consideraram as recomendações e denúncias presentes no relatório da Campanha, que foi também contemplado no relatório oficial da sociedade civil compilado pela ONU. Sobre educação, 26 reforçaram a importância de implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e 6 citaram ampliação dos investimentos em educação, redução das desigualdades e/ou críticas às políticas econômicas de retração que beneficiam apenas o mercado financeiro, em detrimento da universalização de direitos.

Para tanto, nos fizemos presentes não apenas na sessão da RPU, mas também na pré-sessão, graças a um pequeno projeto captado junto à Fundação Luterana de Diaconia e, possivelmente, um apoio pontual da Oxfam Brasil.

Em correspondência à nossa responsabilidade, em aliança com outras organizações brasileiras, também denunciamos as discriminações e violências movidas por questões de orientação sexual e/ou de gênero e/ou de raça-cor, bastante incorporados pelos países em seus questionamentos e recomendações.

Em setembro de 2017, o Estado Brasileiro dirá se “toma nota” ou “aceita” as recomendações feitas pelos países no âmbito da RPU, o que nos permitirá monitorar em mais uma esfera o cumprimento do Plano de Educação 2014-2024, bem como a realização dos Direitos Humanos, o que nos coloca em clara oposição à política econômica vigente no país – que é extremamente excludente.

Ainda, frente ao avanço conservador na sociedade brasileira, após uma denúncia nossa junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos em dezembro de 2016, conseguimos que Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação; David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença fizessem um comunicado denunciando o Projeto de Lei “Escola sem Partido”, apoiado pelos setores mais retrógrados da sociedade brasileira, em especial fundamentalistas cristãos.
Antes, também por denúncia nossa e de outras organizações nacionais, o Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alson – endossado pela Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, Koumbou Boly Barry – também se pronunciou contra a então Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que impõe um teto a todos os gastos públicos federais por 20 anos, prejudicando a observância dos direitos sociais e recrudescendo as já gritantes desigualdades socioeconômicas e civis brasileiras.

De 4 a 11 de junho, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organizou a Semana de Ação Mundial, com evento nacional nos dia 12 e 13 de junho. Mais de 200 mil brasileiros estiveram mobilizados em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No evento nacional, contaremos com a presença do laureado com o Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e da Dra. Koumbou Boly Barry, relatora especial da ONU para o Direito Humano à Educação.

No site da Campanha, é possível conferir mais informações sobre as atividades dos comitês. Acesse aqui: http://campanha.org.br/