Com doações milionárias, grandes empresas se tornam donas do Congresso

“Quem paga a banda, escolhe a música”. É com este ditado popular que a principal forma de ¬ financiamento das campanhas políticas no Brasil pode ser retratada. O ciclo vicioso começa quando grandes empresas injetam quantias exorbitantes nos partidos com o objetivo claro de terem seus interesses atendidos.

Apesar disso, mesmo sendo um método que abre brechas à corrupção e enfraquece a democracia, tais doações não são consideradas ilegais, de acordo com a nossa legislação.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Grupo JBS – detentor, dentre outras, da marca Friboi – repassou R$ 253 milhões para diferentes campanhas nas últimas eleições, tornando-se assim, o campeão de financiamentos.

Formação de bancadas
“Hoje, temos uma distorção real, com o ¬financiamento privado das campanhas. A fidelidade parlamentar deixa de ser com os eleitores e passa a ser com as empresas. Estamos vivendo uma total privatização da política”, comenta Renato Simões, ex-deputado federal pelo PT de São Paulo.

Simões, que participa ativamente da campanha pela Reforma Política junto a movimentos sociais, apresentou junto com a Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em outubro 2014, o Projeto de Decreto Legislativo n°1508 que pede a convocação de um Plebiscito O¬ficial para tratar do tema.

Acolhido por outros 181 deputados, número su¬ficiente de assinaturas para dar início ao trâmite no Congresso, o projeto ainda aguarda votação e aprovação no Congresso Nacional.

Com o modelo de ¬ financiamento atual, as grandes empresas doadoras – desde empreiteiras e bancos até setores industriais –, constituem bancadas parlamentares para atender aos seus interesses próprios.

Na lista das 30 maiores doadoras nessas eleições estão nove empreiteiras responsáveis por obras públicas. Três construtoras (Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht) estão entre as 23 empresas participantes de um esquema de corrupção citadas na Operação Lava Jato, que investiga desvios de verbas da Petrobras.

De acordo com levantamento da Ong Transparência Brasil, realizado em outubro de 2014, os 513 deputados federais eleitos declararam ter recebido R$ 168,3 milhões até a segunda parcial da prestação de contas em doações de campanha, feitas por 1.916 empresas.
Não é só na esfera federal que as doações milionárias acontecem. Nas últimas eleições municipais de 2012, as empresas privadas doaram a partidos políticos e candidatos mais de R$ 4 bilhões. Só a Andrade Gutierrez, por exemplo, destinou R$ 81 milhões.

#DevolveGilmar
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou em 2011, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650 com a ¬ finalidade de proibir o ¬financiamento privado empresarial nas campanhas eleitorais.

O julgamento da ação foi iniciado em dezembro de 2013 e retomado em abril de 2014, quando seis dos onze ministros foram favoráveis à proposta. No entanto, durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, pediu vistas do processo e, desde então, permanece parado no STF.

“A inconstitucionalidade da atual legislação sobre financiamento de campanha por empresas deixará mais evidente e, portanto, mais passível de punição o uso de Caixa 2. Como só pessoas físicas poderão fazer doações dentro de um limite fixo estabelecido, a quantidade de recursos para campanhas eleitorais será menor do que o vigente. Atualmente, o volume de doações para os candidatos é tão volumoso que torna mais fácil para os candidatos mal intencionados mascarar supostas arrecadações ilegais”, diz trecho de uma nota de esclarecimento sobre a ação, publicada pela OAB.

Após a paralisação do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nas mãos do ministro Gilmar Mendes, os movimentos sociais e políticos se organizaram em uma campanha denominada de “Devolve, Gilmar!” para fazer pressão em torno da postura do ministro na tentativa de destravar este ponto no STF.

A PEC da corrupção
Na tentativa de apropriar-se da pauta da Reforma Política, a direita brasileira já está em movimento para uma ofensiva. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), histórico defensor dos interesses das grandes empresas no Parlamento, criou uma Comissão Especial para tratar do assunto, com base na PEC 352, que dentre outros temas, pretende institucionalizar o ¬financiamento privado de campanha.

Ricardo Gebrim, militante da Consulta Popular e integrante da Campanha da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, comenta este cenário: “A questão é simples. Eles sabem que tem muito mais a perder do que a ganhar. Capitaneados por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, aceleram ao máximo a famigerada ‘PEC da Corrupção’ para constitucionalizar a doação empresarial que só não foi derrubada pelo STF pela atitude escandalosa de retenção dos autos pelo Ministro Gilmar Mendes.

(Fonte: www.plebiscitoconstituinte.org.br)