Debate sobre conjuntura de retrocessos em direitos marca o lançamento do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática

Foi lançado, nesta terça-feira (27), na sede da Fundação SOS Mata Atlântica, o Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática. A iniciativa, que será executada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong) em conjunto com suas associadas Centro de Assessoria Multiprofissional (Camp), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), surge no momento em que o País passa por uma grave crise institucional e política. O objetivo da ação é apoiar processos de organização e articulação da sociedade civil brasileira em defesa de direitos e da democracia.

Com apoio da União Europeia, o projeto foi lançado em evento que organizou a mesa “A sociedade civil brasileira frente ao contexto de retirada de direitos”, mediada pela diretora executiva da Abong Eleutéria Amora, com participação de Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Natalia Szermeta, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e Rita Freire, membro da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada e do Fórum Mundial de Mídia Livre e ex-presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O congelamento do orçamento nacional é algo que não dá para entender fora do Brasil”, afirmou Eduardo Tadeu se referindo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – ou 55 – do teto de gastos que se transformou, após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial de Michel Temer (PMDB), na Emenda Constitucional 95/2016. A emenda prevê o congelamento de investimentos em assistência social, educação e saúde por 20 anos. Ele criticou também a PEC 287, da Reforma da Previdência, e disse que, se aprovada, vai refletir nos municípios. “O corte e a reforma dificultarão a aposentadoria. As pessoas vão atrás das prefeituras”, alertou.

Natalia Szermeta lembrou que o Brasil passa por um momento de criminalização e judicialização da política e que os direitos estão dependendo da unidade. “As reformas são afrontas aos direitos humanos e a esquerda precisa reinventar formas de enfrentamento. Uma parte dela não entendeu que perdemos o jogo. Precisamos recuperar a esperança das pessoas”, ressaltou a coordenadora do MTST. “Hoje, ser radical no Brasil é ser contra privilégios”, ironizou sobre a visão conservadora a respeito dos/as que lutam pela defesa de direitos.

“Precisamos perceber como os grandes meios se organizam para enfrentamento estratégico”, ponderou Rita Freire. De acordo com ela, o poder da TV é que determina os sucessos de outros poderes como o econômico, o político e outros. Ela comentou a importância da comunicação pública e a falta dela desde que o atual governo assumiu. “Assim que [Michel] Temer assumiu, ele assinou o desmonte da comunicação pública e fui cassada junto com 15 conselheiros”, lembrou.

Após a mesa de debates, o projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática foi apresentado à plateia do evento pelo diretor executivo da Abong Mauri Cruz. “A ideia é que todo o projeto seja construído e administrado de forma compartilhada, entre as quatro organizações [Abong, Camp, Cese e Cfemea]”, destacou em meio a falas sobre o objetivo, público-alvo e principais atividades que serão desenvolvidas no âmbito da ação.

José Carlos Zanetti, assessor de projetos e formação da Cese, falou sobre um dos eixos da ação: um Fundo de Apoio a Pequenos Projetos, que recentemente contemplou 15 propostas por meio de chamada pública. “Conseguimos selecionar ótimos projetos, entre mais de 140, e com uma combinação muito interessante: 8 projetos vieram de movimentos sociais, 4 vieram de redes e fóruns e 3 vieram de assessorias”, comentou Zanetti.

“Fomos bastante felizes de pensar esta dinâmica de lançamento com este painel de abertura, que foi apresentar o momento que a gente está vivendo e a oportunidade que o projeto construído com a União Europeia permite”, finalizou Mauri Cruz.

Por Kaique Santos, do Observatório