Dias de Consciência Negra

Nos últimos anos, a luta antirracista imprimiu uma nova agenda no debate político da sociedade brasileira. Temas como quilombos, a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana, as políticas públicas de ação afirmativa, extermínio da juventude negra, acesso ao mercado de trabalho, entre outros, hoje já fazem parte de uma agenda mais ampla e não somente do Movimento Negro. A emersão deste debate é fruto da trajetória das do movimento negro acumulada nas lutas de resistência, desde os primeiros quilombos formados na segunda metade do século XVI, somada à produção teórica dos/as intelectuais negros e daqueles que se dedicaram e se dedicam à construção da democracia e da justiça no Brasil.

Apesar dos avanços, o racismo ainda continua fortemente enraizado na sociedade brasileira e revela-se ainda mais cruel no que se refere à juventude negra. Dados do Mapa da Violência (2014) expõem que, para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 jovens negros (168,6% a mais). Revelam ainda que, a cada duas horas, sete jovens negros são assassinados no país. Os dados fazem parte do Mapa da Violência, pesquisa realizada pelo sociólogo Julio Jacobo Weiselfisz, baseada em dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa, são 82 jovens mortos por dia, 30 mil por ano, todos com idades de 15 a 29 anos. Entre os jovens assassinados, 77% são negros, e 93,30% deles são do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O enfrentamento ao racismo tem obtido, do governo federal, uma maior atenção no que tange a iniciativas de políticas públicas no campo da educação, trabalho e geração de renda, saúde, moradia entre outros. Contudo, os desafios ainda são extremamente significativos, exigindo do governo e da sociedade brasileira empenho e determinação no combate à desigualdade racial e às suas causas.

No âmbito governamental, enfrentamos o desafio no avanço das titulações dos territórios quilombolas e o acesso às políticas públicas na permanência na terra para estas comunidades, e da judicialização e criminalização dos movimentos sociais promovidas pelas forças conservadoras no Congresso (particularmente da bancada ruralista).

É importante ainda, refletirmos sobre o avanço do desrespeito à liberdade religiosa. Na Bahia, entre tantos outros episódios de agressão às religiões de matriz africana, no último dia 12, a Pedra de Xangô, considerada a coroa do Orixá Xangô e que cotidianamente recebe oferendas e saudações de candomblecistas, foi alvo de um ataque quando 200 quilos de sal foram despejados na pedra. Este fato demonstra o quanto é necessário reafirmamos o Brasil como um Estado Laico e enfrentarmos o fundamentalismo religioso que ignora e desrespeita os direitos garantidos pela Constituição brasileira, atingindo não somente a liberdade religiosa, como os direitos das mulheres, da população LGBT e da população negra.

É neste contexto que as mulheres negras vivenciam o enfrentamento ao racismo, sexismo e a lesbofobia, expressos nas diversas formas de violência (física, psicológica e simbólica) que atingem as relações de trabalho, familiares, afetivas e nas instituições. Está em andamento a mobilização da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, que ocorrerá em 2015. Esta Marcha pretende pautar em âmbito nacional, na perspectiva das mulheres negras, a defesa por um Brasil com soberania, com desenvolvimento social e econômico, sem racismo, discriminação, lesbofobia, machismo e intolerância religiosa.

A CESE compreende que é fundamental a implementação de políticas de valorização da identidade negra e de iniciativas que visam promover a igualdade e a equidade racial e de gênero no acesso aos serviços públicos (saúde, educação, previdência social, assistência social) e ao mercado de trabalho. Por outro lado, compreende que é crucial a autonomia dos movimentos sociais, o fortalecimento das organizações populares e investimento na formação de lideranças.

Desta forma, a CESE reitera o seu compromisso com a luta antirracista, com diálogo inter-religioso, por justiça social e igualdade racial. A CESE entende que, através desse compromisso, realiza sua missão, que é fortalecer os movimentos sociais e as organizações populares em suas lutas por transformações políticas, econômicas e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça.

(Rosana Fernandes, assessora de projetos e formação da CESE)