DIREITO À CIDADE, ELEIÇÕES E O CASO DE UM GOLPE DE ESTADO

Todas/os devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam. O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente. Quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas.

David Harvey, geógrafo britânico

É mais que sabido que o Brasil em poucas décadas, urbanizou-se dramaticamente condicionado pelo processo urbano-industrial a partir da revolução burguesa dos anos 30, até então dominado por uma economia agrário-exportadora. Enquanto que países milenares como Itália, Espanha e França 25% ainda vivem na zona rural, estima-se que hoje no Brasil entre 85 a 90% moram nas cidades, mais da metade nas 9 maiores regiões metropolitanas. Isto tem a ver com o capitalismo e como ele se estruturou no nosso país – uma oligarquia subordinada à dinâmica dos países centrais e avessa, como até hoje, à Reforma Agrária.

O pouco sabido é que apenas 50% das cidades brasileiras tem um serviço de saneamento adequado, que apesar de programas massivos como Minha Casa Minha Vida, há um déficit de 7 milhões de moradias e outras 10 milhões são consideradas inadequadas, não dignas, devido à falta de acesso à água potável, transporte precário, má qualidade dos serviços, mínima infraestrutura, ausência de sistemas de esgoto, apinhadas em áreas de risco ou insalubres. Claro toda grande cidade conta com suas áreas “nobres” onde tudo é feito para funcionar à disposição de poucos – é a cidade formal, onde estão os melhores serviços, grandes escritórios e condomínios fechados. Referimo-nos ao ”quintal” dos bairros e subúrbios segregados, onde mora a maioria da população, os que cotidianamente alimentam a cidade com sua força de trabalho, seus produtos e serviços. O crescimento desordenado dos grandes aglomerados no Brasil, como expressão da profunda desigualdade social, do racismo e do patriarcalismo estruturantes, provocaram e provocam a favelização, violência urbana, poluição, enchentes. Quem mais sofre as mazelas de cidades são os moradores de suas periferias, a população negra, as mulheres, a juventude sob extermínio. Cabe a pergunta: afinal quem manda nas cidades?

O direito à moradia digna é um direito humano básico – está lá nos documentos da ONU e o Brasil é signatário de muitos acordos e pactos neste sentido. Com a redemocratização depois do golpe de 64, os movimentos sociais urbanos se organizaram contra a carestia de vida, por transportes, pela casa própria, por um conjunto de necessidades que procuram dar sentido a uma nova cidade, a que denominou-se a Reforma Urbana. Esta construção foi muito forte a partir da virada do milênio, com a criação do Estatuto da Cidade e do Conselho das Cidades, associada a dois princípios estruturantes: a função social da propriedade e da cidade, ou seja, políticas urbanas de interesse comum – socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano; e a gestão democrática da cidade, entendida como o controle e participação através de ações diretas e representativas dos movimentos sociais no seu planejamento.

Pois bem, esta luta decisiva por um novo Brasil, mais justo e democrático, assentado nos valores da solidariedade, da diversidade cultural e de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, está agora profundamente ameaçada pelo golpe institucional-midiático que distituiu a presidenta Dilma Roussef, urdido tão logo encerram-se as eleições de 2014 em que foi eleita pela vontade de 54,5 milhões de eleitores. A fragilidade de nossa democracia é uma surpresa também para o mundo diante de um país promissor que pela vontade de centenas de movimentos e organizações populares, foi capaz de abrigar várias edições do Fórum Social Mundial, onde as questões urbanas sempre ocuparam destacado papel em sua agenda. Afinal neste novo milênio, metade da população já vive nas cidades.

Neste contexto de enormes dívidas sociais e às vésperas das eleições municipais, vivemos agora o dilema da criminalização dos movimentos e a subtração acelerada de direitos, muitos dos quais já estavam ameaçados mesmo antes do golpe, já que o “velho” também compunha a coalizão do governo Dilma, fustigado pela crise econômica e por um parlamento dominado pelo fisiologismo e o interesse dos grandes conglomerados econômicos. Retomando o direito de todas as pessoas à cidade, os programas de habitação, saneamento e mobilidade estão em compasso de espera, sendo as eleições municipais o palco privilegiado para se disputar o Direito à Cidade, do melhor gestor e a renovação das câmaras de vereadores em defesa do interesse das maiorias invisibilizadas nas periferias urbanas. Tomar pé no plano local, sem esquecer da crise nacional, onde as grandes políticas, com as que se formulam a partir do Ministério das Cidades são gestadas. Até 2018 será assim, de pressão, denúncia e resistência.

#Fora Temer que a cidade é nossa!

Ilustração de J CUNHA – Parte do Painel Direito a Cidade