DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: INFORME DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A SITUAÇÃO DOS DhESC

Foi realizado no dia 17 de agosto, durante o seminário nacional “A agenda das resistências e as alternativas para o Brasil: um olhar desde a sociedade civil”, o Lançamento da publicação “DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: INFORME DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A SITUAÇÃO DOS DhESC”.

Este Informe é resultado do terceiro processo desenvolvido pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, que atua em âmbito nacional e internacional, e é coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD) e Parceiros de Misereor no Brasil, parceiros estes que reúnem mais de 500 organizações, movimentos ou representações afiliadas em todo o Brasil.

O Informe insere-se na dinâmica de construção de instrumentos e mecanismos populares de denúncia e incidência no monitoramento da realização dos direitos humanos no Brasil. Está organizado em três partes: A Parte I trata sobre aspectos do atual momento social e político vivido no país e seus reflexos no avanço das violações de direitos humanos e do desmonte das conquistas constitucionais. Também trata de mazelas históricas que têm se mostrado como impeditivos à realização universal, interdependente e indivisível dos direitos humanos no Brasil. A Parte II trata dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Leva em consideração a situação atual de cada um destes direitos e aponta algumas recomendações ao Estado brasileiro sobre estes direitos, tais como direitos das mulheres, direitos das crianças e adolescentes, direitos ao trabalho, seguridade social, alimentação, moradia, saúde, educação e cultura. A Parte III trata de temas e sujeitos, de populações e grupos específicos que representam uma grande parte do que há de mais forte em termos de violações de direitos humanos no Brasil e para os quais evidencia-se a necessidade de ações protetivas urgentes por parte do Estado brasileiro por seu alto grau de risco às violações dos direitos, como é o caso do tema do racismo; da criminalização das lutas, movimentos e defensores/as de direitos humanos; da situação dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais; do sistema carcerário; das populações em situação de rua; dos migrantes e refugiados; das juventudes e as violações de direitos; e da ação violenta dos grandes projetos e empresas mineradoras no Brasil.

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