[:pb]LUTA ANTIRRACISTA: Dandara, Maria Felipa e Luiza Mahin vivem![:]

[:pb]A escolha do dia 20 de novembro como data de celebração do Dia da Consciência Negra é uma homenagem direta a Zumbi dos Palmares, ícone da luta contra o racismo por sua resistência contra a escravidão no Quilombo dos Palmares – local em que negros e negras que fugiam da escravidão podiam encontrar refúgio e organização política. Mas também é momento de refletir sobre a força vital e importância histórica da liderança de Dandara, esposa de Zumbi, que, assim como ele, lutou pela liberdade de pessoas escravizadas no Brasil.

Também é hora de jogar luzes sobre mulheres negras que protagonizaram, a seu tempo, as trincheiras da resistência contra a discriminação racial e de gênero, como Maria Felipa, pescadora e marisqueira, que teve atuação decisiva na independência da Bahia, e Luiza Mahin, mulher negra africana que veio para a Bahia escravizada e se tornou líder da Revolta dos Malês (1835), a maior de todas as rebeliões de escravos ocorridas no Estado.

Retomar e destacar a atuação dessas personalidades é vital diante da persistência da vulnerabilidade econômica e social do povo negro do Brasil na atualidade.

De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), das 190,8 milhões de pessoas residentes no Brasil, 96,8 milhões se autodeclaravam pretos e pardos, somando 50,7% da população. Ainda de acordo com o Censo 2010, 70,8% das pessoas em extrema pobreza são negras (de cor parda ou preta), ou seja, apresentam renda de até R$ 70,00 mensais.

Maioria na população brasileira, os negros também são as principais vítimas das mortes provocadas por arma de fogo no país, conforme levantamento mais recente do Mapa da Violência 2015. Das 39.686 vítimas de disparo de qualquer tipo de arma de fogo, em 2012, 28.946 eram negros e 10.632, brancos – a diferença nos números mostra que as vítimas desse tipo de morte foram 2,5 vezes mais de negros do que de brancos. Para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros chegou a 28,5 mortes, diferença de 142%.

Quanto se entra no campo do mercado de trabalho, as desigualdades raciais ainda persistem. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contabilizou que, em Salvador, onde há maior presença de negros na estrutura produtiva, o rendimento médio por hora recebido por eles correspondia a 62,7% dos não negros.

Na participação política, as disparidades são abissais. Segundo o Censo de 2010, negros e pardos representam menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos.

Mas o entrecruzamento entre racismo e sexismo coloca as mulheres negras em condições de vulnerabilidade alarmantes. Quando se fala em violência, a década 2003-2013 teve aumento de 54,2% no total de assassinatos desse grupo étnico, saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. Os números constam do estudo “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil”, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da ONU Mulheres.

A vitimização de mulheres negras – a violência contra elas, que pode não ter se concretizado como homicídio -, cresceu 190,9% na década analisada. Alguns estados chegam a limites absurdos de vitimização de mulheres negras, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal, em que os índices passam de 300%.

As mulheres também são a maioria em situação de extrema pobreza, representando 50,5% do total – 8,2 milhões de mulheres em todo o Brasil. Observa-se que as mulheres negras ainda se encontram na base da hierarquia socioeconômica, ocupando os piores postos de trabalho, em áreas marcadas pela informalidade, a exemplo dos serviços domésticos, atividade com maior predominância feminina (92,7%), em que apenas 33,8% das trabalhadoras possuem carteira assinada.

As disparidades de gênero e raça também podem ser verificadas no campo da participação política. De acordo com dados da ONU, divulgados no relatório Progresso das Mulheres do Mundo 2008-2009, entre os países da América do Sul, o Brasil é o penúltimo colocado no ranking que mede a participação feminina nas câmaras federais, com um índice de apenas 9% de mulheres parlamentares. Essa questão também pode ser observado em outros espaços de poder, ou seja, apesar de mulheres negras e de mulheres de setores populares serem maioria nos movimentos sociais e desempenharem um papel fundamental no trabalho comunitário, elas são sub-representadas nos espaços de decisão, principalmente aqueles que vão além da esfera local.

É diante desse retrato socioeconômico de negras e negros do Brasil, que a CESE reafirma seu compromisso de 42 anos na luta por equidade racial e de gênero. Só nos últimos 15 anos, 622 mil pessoas foram empoderadas, por meio do apoio a cerca de 580 projetos no Brasil no campo da luta antirracista.
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