Manifesto do Fórum Ecumênico ACT Brasil em apoio à Caravana do Rio Roce

“Quero ver o direito brotar como fonte, e correr a justiça qual riacho que não seca” – Am 5, 24

O crime socioambiental decorrente das atividades da mineração em Mariana, pelo estouro de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, com a lama tóxica se espraiando pelo Vale do Rio Doce até alcançar o litoral do Espírito Santo – ninguém contesta – foi e é a maior tragédia socioambiental de nossa história. Como um dilúvio, foi profecia, só que bem contemporânea, alertada em 2013 pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A grande inspiração desta caravana territorial é impregnar mentes e corações para que desta vez não haja impunidades. Triste constatar que numa aposta à perda de memória, interesses dominantes procuram subestimar os impactos sociais sobre os direitos de populações ribeirinhas, pescadores e pescadoras, famílias agricultoras, extrativistas e povos indígenas, sobre o patrimônio cultural como bem público e imaterial cravada na alma de cada comunidade.

Nem a grande mídia faz questão de inscrever esta tragédia na lógica da extração voraz de minérios no Brasil, pressionada especialmente pelas encomendas locais e das grandes multinacionais do setor. Quem sabe, diante da tragédia ocorrida, o tema da mineração ganhe outra importância e significado no país, capaz de sensibilizar governantes e legisladores que em vez liberar, endureçam o novo código para o setor. Quem sabe à luz dos Direitos Humanos e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pactuado há pouco no concerto das nações, se vislumbre um “caminho da justiça e da solidariedade”.

Em meio à crise política e econômica, devemos resgatar os valores fundantes de uma sociedade justa, democrática e fraterna – a defesa de um estado laico, o respeito às diferenças subjetivas, às identidades coletivas e à integridade da Criação em contraposição à mercantilização da vida. Valorizar o sentido da territorialidade onde se realiza o Bem Viver, questionar a perda progressiva da

biodiversidade e estimular os mecanismos ao alcance da humanidade que tratam da defesa do clima através da preservação de nossos biomas, da proteção de direitos e dos bens comuns.

Ocorre que a vida continua, que a economia não para, incluindo as atividades de mineração, que os empregos escasseiam e, em meio à profunda desigualdade social, a natureza não cessa de emitir sinais de impaciência através dos fenômenos extremos. Temos que reinventar nosso padrão de consumo, proteger os legados comuns e controlar a exploração predatória de nossos recursos naturais. O grande desafio está em construir um novo pacto social e alcançar outra qualidade nas relações sociais viáveis em um modelo de desenvolvimento assentado nos direitos humanos e no uso sustentável de nossas riquezas.

As ações de convergências de movimentos e redes nacionais irmanados na Caravana Territorial do Rio Doce são indícios desta possibilidade ao considerar as condições básicas de existência comprometidas com uma verdadeira ecologia popular onde estão presentes os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade, as populações tradicionais, os povos indígenas, os (as) agroecologistas, os (as) socioambientalistas, As empreendedoras e empreendedores que prezam pela cidadania.

No espírito da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, cujo lema é “ Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, o Fórum Ecumênico ACT Brasil – que reúne igrejas e conselhos de igrejas cristãs, redes e organizações ecumênicas vem a público empenhar a sua solidariedade para com as populações atingidas por essa tragédia. Exigimos que o Estado brasileiro assuma uma posição firme e corajosa para que as populações atingidas sejam justamente ressarcidas pelos imensos prejuízos que tiveram. Que a natureza duramente golpeada pela lama tóxica seja restaurada em todo seu esplendor e riqueza. Que o Brasil reveja a legislação para a concessão de extração mineral, evitando que as populações e natureza paguem um alto custo pela ação danosa e irresponsável dessas empresas. Reafirmamos nosso compromisso por um outro modelo de desenvolvimento que respeite a sociobiodiversidade e o bem viver.

Organizações brasileiras que integram o FE ACT Brasil:
• Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
• Conselho Latino-americano de Igrejas do Brasil – CLAI Brasil
• Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB
• Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB
• Igreja Metodista do Brasil – IMB
• Igreja Evangélica Congregacional do Brasil – IECB
• Igreja Presbiteriana Unida do Brasil – IPU
• Igreja Presbiteriana Independente do Brasil – IPI
• Igreja Síria Ortodoxa de Antioquia – ISOA
• Igreja Católica Apostólica Romana – ICAR
• Aliança de Batistas do Brasil –ABB
• Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
• Fundação Luterana de Diaconia – FLD
• KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
• Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER
• Centro Ecumênico de Serviço à Evangelização e Educação Popular – CESEEP
• Centro Ecumênico de Evangelização, capacitação e Assessoria – CECA
• Cento de Estudos Bíblicos – CEBI
• Diaconia – Organização social de serviço
• Universidade Popular – UNIPOP
• Comissão Ecumênica de Combate ao Racismo – CENACORA
• Dia Mundial de Oração – DMO
• Associação de Seminários Teológicos – ASTE
• Programa de Formação e Educação Comunitária – PROFEC
• Rede Ecumênica da Juventude – REJU

Coordenação do FE ACT Brasil
Pa. Romi Márcia Bencke / Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
secretáriageral@conic.org.br

Pa. Cibele Kuss / Fundação Luterana de Diaconia
cibele@fld.com.br

Babalorixá Rafael Soares / Koinonia
rafael@koinonia.org.br

Rev. Sônia Gomes / Coordenadoria Ecumênica de Serviço
sonia@cese.org.br

Edoarda Scherer / Rede Ecumênica da Juventude
duda7_scherer@hotmail.com

Colatina, 13 de abril de 2016