Manifesto Mais Direitos, Mais Democracia

Reunidas em Brasília, no dia 28 de julho de 2016, nós entidades e movimentos sociais que atuamos na promoção e defesa dos direitos humanos lançamos a campanha nacional Mais Direitos, Mais Democracia – Todos os Direitos para
Todas as Pessoas. Esta é uma campanha construída coletivamente que visa fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e pela garantia e ampliação da democracia no Brasil.

O Brasil é um país de contradições muito profundas. O violento processo de colonização e o regime escravista que reinou por aqui ao longo de mais de trezentos anos marcaram significativamente a história e a cultura brasileiras.

A concentração da terra nas mãos de poucos, o roubo das riquezas naturais e das populações indígenas, a falta de políticas de inclusão de negras e negros na educação e no mercado no pós-escravidão, bem como a importação de uma cultura europeia patriarcal, consolidaram uma sociedade estruturalmente desigual e culturalmente marcada pelo machismo, o racismo, discriminação contra pobres e a exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Ao longo de muitos anos, populações excluídas vêm lutando para implementar políticas que equilibrem esta balança, com ações que buscam democratizar a terra, combater o racismo estruturante da sociedade – e, por consequência o genocídio da juventude negra –, garantir a existência e a cultura indígena, enfrentar a violência contra as mulheres, consolidar a livre expressão da opinião e a participação política na democracia. A busca por maior equilíbrio, no entanto, não ocorre sem que haja forte reação dos setores que sempre ocuparam lugar de privilégio econômico e/ou cultural no país.

A reação à universalização de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais pode ser vista em diferentes momentos da história brasileira. Ela se materializa ora pela violência e criminalização de defensores de direitos humanos, ora pela ação articulada do discurso político conservador, que ganha na mídia, também concentrada, eco maior do que deveria ter. A disputa de visões que aflorou durante a construção do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em 2010, e a própria discussão em torno da ampliação de direitos na Constituição de 1988, são exemplos disso.

Consideramos que a campanha Mais Direitos, Mais Democracia acontece em importante momento para país, em que direitos historicamente conquistados vêm sendo atacados pela soma das parcelas de políticos ligados à chamada bancada conservadora e fundamentalista. A crise econômica que se abateu sobre o país, somada à desestabilização política, à eleição do Congresso mais conservador desde os anos 1960, e ao recente processo de impeachment aberto contra a presidenta da República, contribuem para o agravamento dos retrocessos. Além disso, a própria democracia vem sendo posta à prova, com ações que priorizam a moral privada em detrimento da ética pública e que escancaram, no cotidiano, o fascismo, o machismo e o racismo presentes na sociedade.

Assim, a campanha visa enfrentar a onda conservadora que afronta os direitos e as liberdades no país e sensibilizar a sociedade para uma cultura de direitos e não de privilégios, bem como estabelecer e ampliar o diálogo com diferentes públicos sobre a importância de fortalecer esta cultura como condição necessária à construção de uma democracia real. A partir desta perspectiva, pretende, ainda, afirmar a identidade e a autonomia de grupos oprimidos e marginalizados, bem como promover a mobilização e a formação destes grupos para uma atuação de convergência que vise o alargamento da democracia e realização dos direitos humanos.

O que está em disputa, afinal, é o projeto de país: de um lado, setores que pretendem manter privilégios históricos garantidos, em sua maioria, pelo uso da força bruta e da sobreposição cultural; de outro, uma parcela enorme da população que segue lutando pela efetivação de seus direitos, mas nem sempre consegue encontrar eco às suas reivindicações no campo político. Ampliar direitos é trabalhar para construir uma sociedade mais democrática, porque sem direitos não há democracia.

Todos os Direitos Para Todas as Pessoas!
Brasília, 28 de julho de 2016