O que é o MROSC? Novas perspectivas para as Organizações da Sociedade Civil

A Lei 13.019/2014, sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC é fruto de um esforço conjunto da sociedade civil e do governo federal para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A legislação do novo marco regulatório entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano para a União e os estados e passará a valer para os municípios a partir de 1° de janeiro de 2017.

Na Bahia, diversas instancias vêm dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei e sua aplicação nas relações das OSC com as diversas esferas governamentais.

Nesse sentido ABONG, CESE, GAPA, UNAIDS, Vida Brasil, a Secretaria de Saúde do estado da Bahia e Plataforma MORSC estarão organizando o Seminário “O que é o MROSC? Novas perspectivas para as Organizações da Sociedade Civil”
O objetivo do seminário é promover um espaço de conhecimento, atualização e apropriação do novo marco legal, assim como o impacto que a sua aplicação vai trazer para as OSCs, com foco no nível federal, estadual e seu alcance, no futuro, municipal.

Data: 25 de maio, de 8.00 a 17.00h
Local: SINDAE, Rua Gral. Labatut, Nº 65. Barris, Salvador, BA
Público Alvo: representantes de OSC, ativistas envolvidos na temática, alunos e professores de ensino superior.
Inscrições gratuitas: (71) 3322 – 0711 ou seminariomroscbahia@gmail.com