Os povos indígenas precisam ser ouvidos
O Banco Mundial está em vias de finalizar a revisão de suas políticas socioambientais, um conjunto de critérios para garantir que os seus empréstimos sejam realmente sustentáveis. Mas o que era para ser um processo de fortalecimento dessas políticas pode resultar em um enfraquecimento dos direitos das populações indígenas. O Ministério da Fazenda brasileiro, órgão que formula a opinião do país no Banco Mundial, assumiu um posicionamento que traz uma série de retrocessos até mesmo para a atual Política de Povos Indígenas do Banco.
Hoje nenhuma obra financiada pelo Banco Mundial pode acontecer sem amplo apoio ao projeto por parte da comunidade afetada, mas a proposta brasileira é ambígua sobre a necessidade de consulta e consentimento livre por parte dos indígenas. A atitude do Ministério da Fazenda vai na direção contrária a convenções internacionais sobre os direitos dos povos indígenas das quais o próprio Brasil é signatário.
A Conectas e outras organizações já pediram esclarecimentos sobre as recomendações feitas pela Fazenda, que podem levar a um cenário de insegurança jurídica e graves conflitos em projetos como hidrelétricas, rodovias, hidrovias e portos.
O Banco Mundial deve aprovar sua política nas próximas semanas, mas o Brasil ainda pode assegurar que as novas salvaguardas sejam melhores que as que existem hoje. Agora é hora de todos pressionarem o governo para garantir o direito das populações indígenas de ser ouvidas e ter seu espaço respeitado.
Envie já seu e-mail para o Secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda e para o Diretor Executivo do Banco Mundial.
Conectas Direitos Humanos
Instituto Socioambiental – ISA
International Rivers
- Secretário de Assuntos Internacionais – Ministério da Fazenda do Brasil
Luís Antonio Balduino Carneiro - Diretor-Executivo para o Brasil – Banco Mundial
Otaviano Canuto
O desenvolvimento econômico e social apenas pode ocorrer se todos compartilharem de maneira justa de seus benefícios, de acordo com as necessidades e prioridades dos diferentes grupos sociais.
Os povos indígenas encontram-se muitas vezes em situação particularmente vulnerável diante de grandes projetos de desenvolvimento. Eles têm seus direitos fundamentais frequentemente violados, especialmente pela falta de realização de uma consulta livre, prévia e informada sobre medidas que possam afetar sua vida, seu território e sua cultura.
O Banco Mundial está revisando suas salvaguardas socioambientais e o Brasil tem um importante papel a cumprir na garantia de que o processo resultará em critérios robustos, capazes de aliar agilidade com proteção dos direitos básicos assegurados pelas convenções internacionais e pela nossa Constituição Federal de 1988.
Nessa reta final da revisão das salvaguardas, peço que o governo se posicione de maneira firme contra qualquer retrocesso na Política de Povos Indígenas do Banco Mundial. Para isso, é fundamental que o governo busque a integral compatibilidade das políticas do Banco com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.
Caso exista alguma possibilidade de retrocesso, peço que o Brasil demonstre junto a todos os demais países-membros do Banco Mundial sua preocupação e trabalhe ativamente para que a versão final respeite integralmente os compromissos internacionais firmados pelo país.
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