[:pb]Osc’s convocam autoridades para Roda de Conversa sobre MROSC[:]

[:pb]Melhorar a forma de trabalhar a regulamentação do Novo Marco Regulatório no âmbito estadual e, garantir processo participativo nas discussões e na elaboração do texto final da Lei 13.019: esses foram os objetivos da Roda de Conversa com autoridades, realizada na noite do dia 12 de novembro, no Instituto Frei Ludovico, com organizações da Bahia e Sergipe.

O encontro fez parte das atividades do Seminário Sobre Marco Regulatório das Osc’s promovido pela Fundação Grupo Esquel Brasil e pelo Census – Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB. Para o consultor juridico Daniel Rech, do Census, a definição de uma política de parceria com o Estado é fundamental, não só para regular a transferência de recursos, mas também para fortalecer e reconhecer a atuação da sociedade civil: “As organizações são atores fundamentais para as iniciativas de interesse público e para o aprofundamento das democracias”.

Das autoridades convidadas, estavam presentes as Deputadas Estaduais Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT), o Deputado Estadual Marcelino Galo (PT), Mary Claudia, Coordenadora da Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Milton Coelho e Juliana Rodrigues da Secretaria de Administração (SAEB) e Nailton Cazumbá da Comissão Regional de Contabilidade (CRC). A senadora Lídice da Mata (PSB) e o Deputado federal Afonso Florence (PT), justificaram as ausências.

Eliana Rolemberg, representando a CESE e o CLAI, mediou a roda de conversa, fazendo um breve relato sobre as repercussões da Lei Nº 13.019 e os desafios da sua aplicação no estado. Aproveitou o momento também, para informar a recente aprovação do Projeto de Lei de Conversão 21/2015, oriundo da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das novas regras sobre parcerias entre OSC’s e a administração pública.

Embora o projeto esteja aprovado com alguns avanços, interferências precisam ser realizadas antes da implementação. Há imperfeições no que se referem a cláusulas burocráticas, ou até mesmo injustas, com requerimentos e condicionalidades de difícil superação.

Eliana demonstrou preocupação com a situação jurídica na Bahia no que diz respeito à sustentabilidade das organizações, bem como o processo de criminalizações: “Estamos passando por um momento muito difícil, sobretudo para garantir sustentabilidade financeira e política das entidades. Uma parte desta dificuldade provém da falta de um marco regulatório adequado”. Ao mesmo tempo, pontuou suas expectativas em relação às autoridades presentes: “Nesse momento é muito importante ter pessoas aliadas, que acompanhem cada passo e principalmente que garantam um processo colaborativo e participativo de regulamentação das novas regras de parceria.”.

Como resultado dessa convocação, os gestores públicos presentes assumiram o compromisso de criar um Grupo de Trabalho – GT a nível estadual, para discutir especificidades locais e o possível decreto de regulamentação. Esse GT será formado por nove representações estaduais e nove organizações da sociedade civil com respectivas suplências.

Outro acordo firmado com os parlamentares, será a realização de um Seminário, em fevereiro de 2016, para discutir a formação futura de uma Frente Parlamentar Estadual, com o intuito de criar um ambiente cada vez mais favorável para a atuação das entidades da Bahia.

Sobre Seminário Marco Regulatório das Osc’s

O Seminário aconteceu entre os dias 11 e 13 de novembro, em Salvador, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as melhorias no texto final da Lei Nº 13.019, apresentar informações acerca do tema e colher subsídios para o processo de elaboração da minuta do decreto que regulamentará a lei.
Foram três dias intensos de trabalho em grupos com levantamento dos principais problemas, avanços, perspectivas e impasses da relação das Organizações da Sociedade Civil com instâncias do Poder Público.

Participaram do evento organizações da Bahia e Sergipe:
– CENSUS
– Fundação Grupo Esquel Brasil
– CESE
– Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC Sergipe
– Gambá
– ELO Ligação e Organização
– CRIA
– ASA: Ação Social Arquidiocesana
– ASA: Articulação do Semiário
– CPT Nacional e Regional
– Fórum Baiano LGBT
– Koinonia
– RENAS
– Fundação Terra Mirim
– Rede Pintadas
– Organização de Auxílio Fraterno
– Pastoral da Saúde Nacional
– Instituto Braços – Sergipe
– Projeto Força Feminina das Irmãs Oblatas
– Cáritas Brasileira – Regional Nordeste 3
– Pastoral do Menor Nacional – PAMEN
– Renas Bahia
– Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa
– Instituto Búzios
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