PAD LANÇA NOTA SOBRE A CONJUTURA POLÍTICA DO PAÍS

O PAD NÃO RECONHECE UM GOVERNO INTERINO QUE USURPA DIREITOS DURAMENTE CONQUISTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA

O PAD vem a público reiterar sua preocupação com os impactos da grave ruptura com a ordem jurídica democrática no Brasil. O afastamento de uma presidente da República eleita através de processo legítimo, com 54 milhões de votos populares e sem que pese sobre ela qualquer crime, torna questionável todo o processo pelo qual levou ao seu afastamento.
Com a instalação do governo interino de Michel Temer, manifestações públicas vêm acontecendo por todo país contra o caráter ilegítimo de seu governo e a expressão do golpe parlamentar, midiático e jurídico.

Esse processo demonstra o esgaçamento da ordem democrática brasileira e a retomada do projeto político neoliberal derrotado nos últimos 10 anos no Brasil. As medidas tomadas pelo Governo Temer, em razão do afastamento da Presidenta Dilma é tratado pela mídia golpista como um novo governo, sem a finalização do rito do Impeachment no Senado que tem a prerrogativa constitucional para este fim. A estruturação do governo interino deixa evidente a regressão de direitos e o perfil na sua composição que revela o caráter patriarcal e racista com o forte poder econômico na composição de seu ministério, que representam uma regressão no campo da luta por direitos, por mais igualdade e representação política.

O projeto neoliberal do PMDB e sua “Ponte para o Futuro” leva o país ao abismo, com políticas antissociais como a titulação de territórios quilombolas a cargo do Ministério da Educação; a supressão de secretarias especiais de igualdade racial, juventude, mulheres e direitos humanos, que foram rebaixadas ao status de secretarias sob o comando do Ministério da Justiça. Cujo Ministro é Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança do Estado de São Paulo que criminalizou severamente os movimentos sociais e que tão logo empossado declarou que atos contra o impeachment da presidenta Dilma serão tratados como atos criminosos e de guerrilha. Os retrocessos atingem também a área da saúde e coloca em risco garantias trabalhistas que são há décadas garantidas pela CLT e a continuidade de programas sociais fundamentais para a população mais pobre, como o minha casa minha vida.

A regressão de direitos que atinge o Brasil e todo contexto latino-americano com o crescimento de governos conservadores e descomprometidos com o fortalecimento democrático, deixa para as organizações da sociedade civil a necessidade da realização de ações de resistência e o papel de denunciar nacional e internacionalmente a política de retrocessos do Governo Temer, além de travar a luta por uma radical reforma política e a democratização da comunicação.

Diante do exposto, as organizações brasileiras e as agências européias de cooperação ecumênicas que por décadas atuam no Brasil, fortalecendo o trabalho de organizações e movimentos que lutam pela democratização e pela conquista de direitos, se unem para denunciar o retrocesso democrático que assola o país e reafirmar seu compromisso com a democracia, as diversidades e a luta pela garantia de direitos.

Conclamamos todos e todas à luta na defesa de direitos e por mais democracia, para que unidos possamos enfrentar a ofensiva conservadora. Reafirmamos que o processo de golpe que está em curso no Brasil só fortalece nossa certeza de continuarmos ao lado dos que sofrerão as consequências deste, que é um governo ilegítimo e o qual não reconhecemos.