PELA SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS TEKOHÁ GUARANI KAIOWÁ DE ÑANDE RU MARANGATU E GUAYVIRY

As entidades ecumênicas e os organismos abaixo subscritos vêm a público denunciar a omissão e a conivência do Poder Executivo, assim como a parcialidade do Poder Judiciário ao decretar reintegração de posse e fornecer aparato policial e militar para a ação de despejo dos povos Guarani Kaiowá dos tekohá Ñande Ru Marangatu (município de Antônio João) e Guayviry (município de Aral Moreira).

Ao ordenar a reintegração de posse em desfavor dos referidos povos indígenas de áreas já homologadas, prevista para os dias 21 e 23 de outubro, as autoridades, mais uma vez, se colocam a serviço dos latifundiários e do agronegócio da região, e exaltam o direito de propriedade em detrimento do direito à vida destas comunidades. Com isso, legitimam a continuidade do genocídio dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. Nestas duas comunidades houve, pelo menos, quatro assassinatos de lideranças indígenas diretamente relacionados à luta pela terra, travada há mais de 30 anos na região. Marçal de Souza, assassinado em 1983; Durvalino Rocha, assassinado em 2005; Nizio Gomes, assassinado em 2011; e Semião Vilhalva, assassinado em agosto de 2015, quando tentava proteger seu filho de quatro anos de ataques perpetrados covardemente por fazendeiros.

Tememos que o cumprimento desta ordem judicial leve a mais ataques e mortes de indígenas, a exemplo do que houve em Buriti, quando Oziel Gabriel, do povo Terena, foi assassinado pela polícia, em 2013. O fato mostrou flagrante despreparo das forças de segurança, que violaram manuais que orientam o cumprimento destes tipos de ação. As autoridades deveriam atentar para sua responsabilidade frente a outras consequências que poderão advir das hostilidades, violências e humilhações que estão sendo impostas aos Guarani Kaiowá e outras etnias da região.

Conclamamos as instâncias superiores do poder judiciário a corrigir esta parcialidade mortífera, revogando estas liminares de reintegração de posse, primando pelo diálogo e pela justiça constitucional para os povos indígenas destas comunidades que aguardam há décadas o cumprimento da Constituição Cidadã em defesa de suas vidas.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Conselho Latino Americano de Igrejas/Brasil – CLAI Brasil

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI

Rede Ecumênica da Juventude – REJU

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Diaconia

Plataforma de Ação e Diálogo – PAD

Aliança de Batistas do Brasil

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

Igreja Presbiteriana Unida – IPU

Pão Para o Mundo – PPM

Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB