[:pb]Posicionamento da CESE contra impeachment – Democracia: Um valor permanente[:en]CESE’s position against impeachment – Democracy: A permanent value[:]

[:pb]Democracia: Um valor permanente

“O efeito da justiça será a paz, e o fruto da justiça, repouso e segurança, para sempre” (Is. 32,17)

A CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – organização ecumênica que há 42 anos atua na defesa de direitos em todo território brasileiro, tendo sido fundada em pleno contexto da ditadura militar, vem de público reafirmar o seu compromisso com os processos democráticos e se posicionar veementemente contra o processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

Acompanhamos e apoiamos a atuação dos movimentos sociais na sua luta por direitos há décadas. Durante todo esse tempo celebramos avanços e conquistas no campo das políticas públicas que possibilitaram acesso a muitos direitos para as populações que sempre estiveram à margem. No entanto, temos percebido muitos retrocessos na atuação do Executivo, que tem priorizado um modelo de desenvolvimento ambientalmente insustentável e socialmente excludente, com medidas que privilegiam e fortalecem a elite econômica que atua no país.

Apesar dessas constatações, a CESE não compactua com o movimento pró-impeachment que se instalou no país desde o primeiro dia após a posse da Presidenta eleita legitimamente, um manifesto claro de desrespeito às regras da democracia e que contribuiu para enfraquecer a economia do país e acirrou o clima e atitudes de preconceitos e intolerâncias.

O foco dos discursos desse movimento é a luta contra a corrupção. Seus principais interlocutores, sejam partidos ou personalidades públicas, têm um histórico de atuação que não lhes confere autoridade para levar a causa adiante. Ironicamente, Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, responde processo por quebra de decoro parlamentar por vários crimes contra o erário publico. Além disso, não existe fato relevante e comprovado contra a Presidenta que justifique tal medida.

Quais interesses estariam escondidos por detrás desse movimento? Quem ganha com isso? Por que o Congresso tem rejeitado proposição dos movimentos sociais e da sociedade civil para abertura de um processo constituinte a favor de uma ampla reforma política que contribuiria verdadeiramente, para o fim da corrupção?
Alertamos a sociedade brasileira para o perigo que esse processo significa para a nossa democracia e para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente republicana.

Pela democracia plena, defenderemos sempre a constituição brasileira!

Salvador, 07 de dezembro de 2015
[:en]Democracy: a permanent value

“The effect of righteousness will be peace, and the fruit of righteousness, quietness and assurance forever” (Is. 32,17)

CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Ecumenic Coordinating Body of Service) – An ecumenical organization that for the last 42 years has been involved in the protection of rights throughout Brazil, having been founded in full context of the military dictatorship, reaffirms publicly its commitment to democratic processes and stands vehemently against the impeachment of President Dilma Roussef.

For decades, we have accompanied and supported the role of social movements in their struggle for human rights. In all this time, we have celebrated progress and achievements in the field of public policies that have given access to the people who have always been on the sidelines to many human rights. However, we have noticed many setbacks in the performance of the Executive, which has prioritized an environmentally unsustainable and socially exclusive development model with measures that favor and strengthen the economic elite that operate in the country.

Despite these findings, CESE does not condone the pro-impeachment motion that has taken place in the country since the first day after the inauguration of the legitimately elected President. This is a clear manifest disregard for the rules of democracy, thereby further weakening the economy and intensifying the mood and attitudes of prejudice and intolerance.

The focus of the discourse of this motion is the fight against corruption. However, its main proponents, whether political parties or public figures, have a history of conduct that gives them no authority to take this cause forward. Ironically, Eduardo Cunha, President of the Chamber of Deputies, is awaiting trial for breach of parliamentary decorum for various crimes against the public purse. In addition, there is no material and proven fact against the President to justify such a motion.

Whose interests were hidden behind this cause? Who benefits from this? Why has Congress rejected the proposal of social movements and civil society to open a constituent process in favor of sweeping political reforms that would truly contribute to an end to corruption? We caution Brazilian society about the danger that this attempt means for our democracy and for the consolidation of a truly republican society. For a full democracy, we will always defend the Brazilian Constitution! Salvador, December 7, 2015[:]