[:pb]Videoconferência reúne 100 pessoas em Salvador e conta com participação online de todo o Estado[:]

[:pb]Cerca de 100 pessoas se reuniram nesta terça-feira (26), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador (BA), para assistirem à videoconferência “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia – uma construção participativa”.

O Marco Regulatório, que entrou em vigor no último dia 23, é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações.

O evento foi aberto pelo chefe de gabinete da Serin (Secretaria de Relações Institucionais), Martiniano Costa, representando o secretário da pasta, Josias Gomes, e teve a mediação de Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora executiva da Coordenação de Articulação Social da Secretaria.

Martiniano Costa abriu a fala da mesa destacando que o Governo e a Serin entendem o Marco como de suma importância, para não só dar transparência, mas agilizar a relação das parcerias com as entidades. “Hoje temos cerca de 300 mil organizações no país. O objetivo do Estado é fazer com que suas ações cheguem mais perto da população e entendemos que as organizações da sociedade civil cumprem um papel fundamental nessa relação direta”, avalia.

Eliana Rolemberg, que representa a CESE e o CLAI (Conselho Latino Americano de Igrejas) dentro da Plataforma do Marco Regulatório das OSC´s, apresentou o histórico que levou à implementação da Lei 13.019 e apontou seus principais avanços e possíveis desdobramentos.

A importância do instrumento jurídico para que a relação entre Estado e organizações seja mais transparente também foi problematizada. “Já tivemos que vencer um processo de criminalização de nossas organizações, muitas acusações de que [elas] seriam as responsáveis pela má utilização dos recursos, quando nós sabemos muito bem das dificuldades, das debilidades no fortalecimento de nossas organizações e do empenho da imensa maioria delas em ter um trabalho transparente – mas um trabalho que realmente não tenha dificuldade na prestação de contas, que a gente tenha lisura em toda nossa participação”, aponta Eliana Rolemberg.

O evento ainda contou com lançamento do ambiente virtual do Marco Regulatório no âmbito da Bahia, que pode ser acessado em: www.mrosc.ba.gov.br.

O MROSC agora entra na fase de regulamentação estadual e os municípios têm até 2017 para concluir o processo. Mas outras frentes de trabalho ainda estão previstas, destaca a representante da CESE e do CLAI na Plataforma. “O Marco não é apenas a lei de contratualização, nós continuamos nessa longa luta, agora por um ambiente também tributário, por possibilidades de mais incentivos às doações e à formação de fundos de apoio às organizações da sociedade civil”.

A videoconferência completa está disponível na TV CESE: http://goo.gl/3mkMa0

(Com informações da Secretaria de Relações Institucionais)[:]


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