Ações do Governo Brasileiro afrontam a defesa do universalismo dos Direitos Humanos – Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

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Data: 09.10.19

Ações do Governo Brasileiro afrontam a defesa do universalismo dos Direitos Humanos

Mais de 100 organizações e movimentos sociais uniram-se em coalizão para declarar a não recomendação da candidatura do governo de Jair Bolsonaro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (triênio 2020-2022), por meio do Manifesto da Sociedade Civil Brasileira sobre a Candidatura do Brasil. O documento foi assinado pelo CONIC e enviado, em sete idiomas, a todos os governos, no dia 8 de outubro, terça-feira.
“As manifestações do governo brasileiro dando as razões de sua candidatura afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos. Elas não reconhecem os direitos humanos como proteção para todos e todas, pois se orientam pela defesa de que há ‘humanos do bem’, ‘humanos direitos’, para os quais seriam razoáveis os direitos humanos, e outros seres humanos, os ‘bandidos’ e aqueles/as que os apoiam, para quem não seriam os direitos humanos”, diz o documento.
Ainda, declara que “Posições deste tipo promovem a exclusão e o ataque a sujeitos como mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventude e outros e outras. Estas reiteradas manifestações, que também vão se convertendo em práticas do governo brasileiro, não são aceitáveis”.
Leia o Manifesto na íntegra:
Manifesto da Sociedade Civil Brasileira sobre a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
As organizações da sociedade civil brasileira, apoiadas por várias organizações estrangeiras, regionais e internacionais, manifestam sua profunda e grave preocupação com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), para o triênio 2020-2022. Estas preocupações já foram por diversas vezes manifestas pela sociedade civil e são reiteradas em razão da posição que vem sendo assumida pelo governo brasileiro nos espaços das Nações Unidas, inclusive e particularmente reiteradas pelo próprio Presidente no seu pronunciamento na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU.
As manifestações do governo brasileiro dando as razões de sua candidatura afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos. Elas não reconhecem os direitos humanos como proteção para todos e todas pois se orientam pela defesa de que há “humanos do bem”, “humanos direitos”, para os quais seriam razoáveis os direitos humanos, e outros seres humanos, os “bandidos” e aqueles/as que os apoiam, para quem não seriam os direitos humanos.
Posições deste tipo promovem a exclusão e o ataque a sujeitos como mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventude e outros e outras. Estas reiteradas manifestações, que também vão se convertendo em práticas do governo brasileiro não sã aceitáveis. Um governo que atua com sérias reservas, que promove ações que geram retrocessos na efetivação dos direitos e que seja anti-universalista não pode querer que a comunidade internacional acredite que tem efetiva disposição para se comprometer com a realização progressiva, universal, interdependente e indivisível de todos os direitos humanos para todas e todos.
As organizações signatárias repudiam as ações práticas resultantes dessas posições do governo brasileiro, como a glorificação de atrocidades, levando inclusive a ataques à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos; o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, em violação ao Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU; o desmonte dos conselhos de participação social; a orientação do Presidente da República à caserna para comemorar o Golpe de Estado de 1964 e a negação oficial do mesmo golpe; a negativa categórica de continuar o processo de demarcação dos territórios indígenas; o desrespeito e ataque a povos e comunidades tradicionais; o rechaço ao reconhecimento de gênero, mediante explicação de voto durante a 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; a agressão ao defensor de direitos Humanos Jean Wyllys, durante a 40ª sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; o retrocesso no combate ao trabalho análogo ao de escravo; incitação à violência contra povos e comunidades tradicionais, suas terras e territórios; sanção de leis de porte de armas para proprietários rurais e declarações que autorizam violências contra estas populações, incluindo sem terras, entre outras medidas.
Posições e ações deste tipo são incompatíveis com os objetivos do Conselho de Direitos Humanos, cujo trabalho deve ser orientado pela universalidade, imparcialidade, objetividade e não-seletividade, diálogo internacional construtivo e a cooperação com vistas a aprimorar a promoção e proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A mesma Resolução, em seu artigo 9º, determina que os membros do Conselho de Direitos Humanos devem manter o mais alto nível de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Isto significa que, para qualificar-se a um assento no Conselho de Direitos Humanos, um Estado candidato deve dar o exemplo e envidar os melhores esforços na promoção e proteção dos direitos humanos.
As organizações signatárias afirmam que o Estado brasileiro não reúne as condições mínimas para pleitear a renovação da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos considerando os parâmetros da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, razão pela qual não recomendam à comunidade internacional de Estados que vote no Brasil para uma das vagas do Grupo Regional da América Latina e do Caribe (Grulag) para o triênio 2020-2022. Ademais, as organizações da sociedade civil esperam que a comunidade internacional de Estados monitore mais de perto a situação dos direitos humanos no Brasil.
Organizações Signatárias
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
  • Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
  • Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
  • Movimento Camponês Popular (MCP)
  • Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)
  • Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP)
  • Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)
  • Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
  • Central de Movimentos Populares (CMP)
  • Central Única dos Trabalhadores (CUT)
  • Central de Cooperativas Unisol Brasil
  • Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
  • Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
  • Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  • Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
  • Pastoral da Juventude do Brasil (PJ)
  • Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ)
  • Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil)
  • Fórum Ecumênico ACT-Brasil
  • Plataforma DhESCA Brasil
  • Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  • Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD)
  • Rede Brasileira de Conselhos (RBDC)
  • Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE)
  • Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais
  • Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd)
  • Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
  • Rede Democracia e Participação
  • Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)
  • Rede Jubileu Sul Brasil
  • União Brasileira de Mulheres (UBM)
  • Coalizão Negra por Direitos
  • Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
  • Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS)
  • AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)
  • Amigos da Terra Brasil
  • Assessoria Popular Maria Felipa
  • Associação Abaô (SE)
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
  • Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)
  • Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
  • Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
  • Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
  • Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)
  • Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS)
  • Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Sergipe (Adhones)
  • Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ)
  • Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES)
  • Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ)
  • Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical)
  • Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge)
  • Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt)
  • Associação Juízes para a Democracia (AJD)
  • Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
  • Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)
  • Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE)
  • Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES)
  • Centro de Cultura Negra (CCN) (MA)
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE)
  • Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI)
  • Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI)
  • Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI)
  • Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI)
  • Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI)
  • Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE)
  • Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame)
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE)
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES)
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC)
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA)
  • Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS)
  • Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC)
  • Centro de Direitos Humanos Brusque (SC)
  • Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO)
  • Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM)
  • Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT)
  • Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO)
  • Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO)
  • Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)
  • Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO)
  • Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM)
  • Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ)
  • Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO)
  • Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR)
  • Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP)
  • Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN)
  • Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC)
  • Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC)
  • Centro de Direitos Humanos Lages (SC)
  • Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS)
  • Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC)
  • Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP)
  • Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)
  • Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS)
  • Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN)
  • Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
  • Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea)
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP)
  • Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab)
  • Centro Santo Dias de Direitos Humanos
  • Círculo Palmarino (ES)
  • Coletivo de Gays Mirindiba (PI)
  • Coletivo Feminino Plural (RS)
  • Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS)
  • Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe)
  • Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
  • Criola
  • Cunhã Coletivo Feminista
  • Distrito Drag
  • Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP)
  • Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj)
  • Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ)
  • Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ)
  • Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ)
  • Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
  • Fórum de ONGs AIDS de São Paulo
  • Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul
  • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  • Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ)
  • Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
  • Fundação Nereu Ramos (FINER, SC)
  • Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI)
  • Geledes Instituto da Mulher Negra
  • GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA)
  • Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA)
  • Inclui Mais (SP)
  • Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE)
  • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
  • Instituto Cigano do Brasil (ICB)
  • Instituto da Mulher Negra (PR)
  • Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
  • Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG)
  • Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO)
  • Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS)
  • Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES)
  • Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria)
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  • Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
  • Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS)
  • Instituto Elimu (ES)
  • Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA)
  • Instituto Vladmir Herzog (IVH)
  • Kairós (GO)
  • Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
  • Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip)
  • Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
  • Meu Voto Será Feminista
  • Mirim Brasil
  • Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC)
  • Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO)
  • Namunkurá Associação Xavante (NAX)
  • Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM)
  • Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
  • Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ)
  • Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR)
  • Organização Indígena Tronco Velho Pankararu
  • Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)
  • Pastoral Carcerária (SE)
  • Rede de Juventude Indígena (Rejuind)
  • RNP+ Brasil
  • Serviço de Paz (Serpaz, RS)
  • Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe)
  • Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ)
  • Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT)
  • Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP)
  • Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES)
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA)
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Também ONG LGBTI Pelotas (RS)
  • Terra de Direitos
  • Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS)
  • Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias
  • União de Negros pela Igualdade (RJ)
  • Viramundo (CE)
  • Coletivo Mangueiras
  • GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030
  • ELO Ligação e Organização
  • Engajamundo
  • Conselho Federal de Psicologia (CFP)
  • Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES)
  • Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
  • Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES)
Organizações Apoiadoras
  • Alerte France Brésil
  • Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH)
  • Associação para os Povos Ameaçados Suíça
  • Brasileiros Contra o Golpe em Latino América
  • Brazilian Left Front
  • Brazilians in Support
  • Cairo Institute for Human Rights Studies
  • Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça)
  • Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh)
  • Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM)
  • Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)
  • Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus Familiares (CPTRT)
  • Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex)
  • Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU)
  • Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” – Colombia
  • Coletivo Boston Contra o Golpe
  • Coletivo Grito de Genebra
  • Coletivo por um Brasil Democrático – Los Angeles (CPBD-LA)
  • Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem)
  • Comitê Liberezlula.org Paris
  • Comitê Lula Livre Barcelona
  • Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP)
  • Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile)
  • Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation
  • Ecomunnis A. C.
  • Escuela Mexicana de Política Consciente
  • Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH)
  • FIAN International
  • Fundación Murna Mack
  • Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union
  • Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior
  • Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA)
  • Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba
  • Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)
  • Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights
  • Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO)
  • World Organisation Against Torture (OMCT)
Foto: Elma Okic/ONU