Os bispos do Regional Norte 1 – Amazonas e Roraima, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram um manifesto em repúdio ao Projeto Lei que visa estabelecer “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas”, proposto pelo Poder Executivo Federal.
No documento assinado por 14 bispos e divulgado após assembleia em na Prelazia de Itacoatiara (AM) os religiosos repudiam também as iniciativas do Governo Federal que atingem os povos isolados de recente contato. Segundo a nota, são iniciativas que “ameaçam o direito da existência livre desses povos, com seus usos, costumes, crenças e tradições, em seus territórios devidamente reconhecidos e protegidos (Constituição Federal art. 231).
Ao citar a exortação apostólica “Querida Amazônia”, publicada pelo papa Francisco na última semana, os bispos apontam a presença de projetos na Região Amazônica que violam a autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios. “Às operações económicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazónia e não respeitam o direito dos povos nativos ao território e sua demarcação, à autodeterminação e ao consentimento prévio, há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime” (QA 14), pontua o documento.
“Quando algumas empresas sedentas de lucro fácil se apropriam dos terrenos, chegando a privatizar a própria água potável, ou quando as autoridades deixam mão livre a madeireiros, a projetos minerários ou petrolíferos e outras atividades que devastam as florestas e contaminam o ambiente, transformam-se indevidamente as relações económicas e tornam-se um instrumento que mata (QA 14)”.
Leia a nota dos bispos na íntegra:
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POR ASCOM CIMI, COM INFORMAÇÕES DA CNBB NORTE 1