Dias antes do carnaval a CNT/MDA publicou pesquisa que revelou que apenas 38,9% aprovam a estreia do Governo Bolsonaro. Índice é o pior da série histórica desde a primeira posse de Lula.
As medidas impopulares e a regressão de direitos num governo ultraliberal, fundamentalista e militarizado que marcaram os dois primeiros meses do Governo Bolsonaro não têm agradado. E o recado foi dado pela população nos blocos de carnaval de todo país, onde a população se manifestou massivamente contra o seu governo.
A imprensa do mundo todo divulgou as manifestações contra o presidente. No francês Le Figaro, a manchete foi:
“Protestos contra Bolsonaro viram pano de fundo do Carnaval”
Insatisfeito com os protestos, Bolsonaro quebra decoro e publica vídeo de conteúdo sexual em seu twitter.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, na terça-feira de carnaval, Bolsonaro publicou em sua conta oficial no Twitter um vídeo de uma cena que causou polêmica no Carnaval paulistano. Nos comentários à publicação do presidente, críticos do presidente e até mesmo alguns que se identificam como apoiadores dele têm lamentado a iniciativa de publicar o vídeo.
A imprensa do mundo todo ficou chocada, Bolsonaro foi alvo do jornal inglês The Guardian. O texto destaca que
“o presidente de extrema-direita provocou indignação, nojo e ridicularização depois de twittar um vídeo pornográfico na tentativa de revidar as críticas ao seu governo durante o carnaval deste ano”.
https://www.theguardian.com/world/2019/mar/06/bolsonaro-carnival-pornographic-tweet-ridiculed
O FIM DA LUA DE MEL COM SEUS ELEITORES?
Medidas impopulares como proposta da reforma da previdência, encurtaram a lua de mel do presidente com o seu eleitorado. A população começou a fazer contas e perceber que a reforma retira direitos, principalmente das mulheres e dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria integral.
O projeto altera de modo profundo a Previdência Social, limitando o acesso à aposentadoria e aos benefícios e reduzindo seus valores. A proposta impõe um grande sacrifício aos mais pobre, mulheres e os dependentes do BPC — Benefício de Prestação Continuada.
Os militares ficaram de fora, mas, segundo o Ministério da Economia, um Projeto de Lei com alteração do sistema de proteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20 de março.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma só entrará em vigor se for aprovado pela Câmara e pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e dois turnos de votação.
A BBC News Brasil publicou matéria detalhando os 12 principais pontos da proposta:
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos — DIEESE emitiu um parecer sobre o texto da Reforma da Previdência com o título, A Previdência dos servidores civis da união — um diagnóstico:
https://www.dieese.org.br/relatoriotecnico/2018/consultorLucianoFazio.html
A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também publicou uma nota de posicionamento, sobre a propostas de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro:
http://www.pad.org.br/nota-sobre-proposta-de-reforma-da-previdencia-do-governo-bolsonaro/
NA PROPOSTA, O TRABALHADOR PERDE A MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS
Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, o trabalhador que já está aposentado vai continuar a receber os depósitos em sua conta no FGTS, mas se for demitido após a promulgação da reforma não terá direito à multa de 40% sobre o saldo, de acordo com a proposta de reforma da Previdência.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou que o direito adquirido em relação à contribuição ao FGTS não será afetado. Mas, no caso da multa, o fato gerador é a demissão — por isso, se a dispensa ocorrer após a reforma, não haverá mais pagamento da multa pelo empregador.
MAIS POBRES PREJUDICADOS
A reforma piora a vida dos mais pobres que dependem do Benefício de Prestação Continuada. Hoje o BPC pode ser requerido por quem tenha 65 anos, mas agora só poderão ter direito ao salário mínimo depois dos 70 anos. Eles receberão R$ 400 a partir dos 60 anos. O valor equivale à 40% do salário mínimo.
A proposta de Bolsonaro para a Previdência prejudica mais mulheres do que os homens. Pelas regras de transição apresentadas pelo governo, elas vão trabalhar mais sete anos e contribuir mais 10 para ter aposentadoria integral. Homens terão mais cinco anos de trabalho e contribuição
MILITARIZAÇÃO DO GOVERNO
Os militares comandam oito ministérios no Governo, mas a presença de integrantes das Forças Armadas não param por aí. A militarização atingiu o segundo e terceiro escalões e já são pelo menos 103 militares em diversos postos.
O jornal O Estado de São Paulo produziu um infográfico mostrando onde estão alocados os militares:
As promessas de um ministério técnico não foram cumpridas. Além dos militares comandarem oito ministérios, outros ministérios são ocupados por gente despreparada e sem qualquer compromisso com o bem do país.
O ministro das Relações Exteriores do governo Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, escreveu um artigo antes da posse dizendo que iria “acabar com a ideologia em política externa”, e que o presidente eleito confiou a ele a missão de “libertar o Itamaraty” do “marxismo cultural”. Segundo a rede BBC News, as mensagens conflitantes do Governo geram dúvidas sobre o futuro do Brasil nas relações internacionais.
E O COMBATE À CORRUPÇÃO?
As promessas anticorrupção e de pujança econômica pouco avançaram. Bolsonaro que se elegeu com promessas de mudanças e de acabar com a corrupção traz práticas antiquíssimas, patrimonialismo e a possibilidade do retorno da política do toma lá dá cá. De concreto, pouco resta além da explosão da violência ligada ao machismo, ao racismo e LGBTfobia.
O PACOTE ANTI-CRIME
Os Ministros Sérgio Moro e Onyx Lorenzoni entregaram, no dia 18 de fevereiro, à Câmara dos Deputados pacote anti-crime do governo. Projetos contêm medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Intenção inicial era apresentar um único projeto, mas os temas acabaram desmembrados em três projetos.
Veja a íntegra das propostas:
Projeto de lei contra corrupção e crime organizado
Projeto de lei com mudanças no Código Eleitoral
Projeto de lei com alterações no Código de Processo Penal
Para evitar atritos com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu excluir a criminalização do caixa 2 do projeto principal, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
A proposta para tornar mais rígida a punição para quem usar recursos não declarados em campanha era considerada um ponto sensível entre os parlamentares e será enviado ao Congresso em um projeto de lei separado. Vale lembrar que em diversas palestras no exterior, antes de se tornar ministro, Sérgio Moro foi enfático em criminalizar o caixa 2, mas o ex-juiz mudou e aceitou a pressão retirando o crime do caixa 2 da proposta principal.
Movimento negro denuncia internacionalmente ‘licença para matar’ de Moro.
Segundo matéria publicada pela A Ponte, um documento foi enviado para Comissão Inter-americana de Direitos Humanos, denunciando que o pacote anti-crime do ministro da Segurança Pública não resolve crise no setor e agrava genocídio da juventude negra e pobre do país.
Segundo o documento enviado pelo grupo, as alterações propostas por Moro terão o resultado inverso do que dito pelo ministro. Há o entendimento de que essas mudanças acarretaram em aprofundar ainda mais a desigualdade social no país, bem como manter e agravar o encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica, como sustentam.
Leia matéria:
DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
Dezenas de Decretos e Medidas Provisória foram editadas pelo Governo. A mais polêmica para a sociedade civil foi a Medida Provisória 870 de 2019
O artigo quinto da MP 870/2019, previu uma nova competência para a Secretaria de Governo:
“supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, independentemente de qualquer vínculo com o poder público, previsão que não estava presente em nenhuma das gestões anteriores desde a criação da Secretaria, em 2015.
A nova atribuição encontra limite na Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação para fins lícitos (art.5, XVII) e a vedação da interferência estatal no funcionamento das associações (art.5, XVIII). Tal incompatibilidade pode gerar aumento de judicialização e insegurança para as organizações da sociedade civil que tiverem dificuldades para acessar o poder judiciário e garantir o seu direito constitucional.
Por meio de nota pública a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) declarou que:
“não cabe ao Governo Federal, aos governos estaduais ou municipais supervisionar, coordenar ou mesmo monitorar as ações da organizações da sociedade civil, que têm garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal plena liberdade de atuação e de representação de suas causas e interesses. Cabe aos governos o controle sobre os recursos públicos que venham a ser objeto de parceria com as organizações da sociedade civil e, para isso, há legislação própria que define os direitos e obrigações, inclusive, de prestação de contas anuais.”
Nota publicada pela Abong:
FRAGILIDADE NO CONGRESSO NACIONAL
A PEC da Previdência não anda na Câmara até reforma dos militares chegar ao Congresso, diz líder do PSL.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse à Reuters que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso. O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus, defendeu uma solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que o projeto referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente apensado à PEC da reforma da Previdência.
Leia mais:
Assessores do governo reconhecem, nos bastidores, que a reforma da Previdência Social não tem nem 100 votos consolidados hoje e que será necessário muita negociação para aprová-la, mas estabeleceram como meta alcançar 360 votos favoráveis antes de colocar o texto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso garantiria margem grande de conforto — são necessários 308 votos em cada votação -, mas é considerado um sonho distante, já que contabiliza apenas 19 defecções entre os partidos que não são de oposição.
RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO
A Educação foi marcada por retrocessos ao Plano Nacional da Educação e apoio ao projeto de escola sem partido, o Ministro da Educação chegou a enviar carta às escolas pedindo que crianças fossem filmadas durante execução do Hino Nacional
O Ministério informou que tratava-se de ‘pedido de cumprimento voluntário’ de uma atividade que integra política de ‘valorização dos símbolos nacionais’. No texto, ministro citou as frases ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!’, usadas por Bolsonaro desde a campanha.
Leia:
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) repudiou, em nota a prática de doutrinação ideológica e de controle promovida pelo Ministério da Educação (MEC).
RETROCESSOS NA SAÚDE
Num retrocesso absurdo ao tratamento psiquiátrico no Brasil, o Ministério da Saúde dá aval ao eletrochoque como tratamento
Documento do Ministério da Saúde publicado em fevereiro dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas.
Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no País.
Leia:
O MERCADO?
Embora o mercado financeiro continue a acreditar que a capacidade de Paulo Guedes e sua equipe seja indiscutível, o governo ainda precisará capinar um bocado no campo político. E aí só mesmo estando absolutamente engolfado pelo fanatismo ou pendurado em interesses alheios aos do país para negar a já comprovada incapacidade da nova administração em assumir tal papel.
A Narrativa confusa do presidente e postagens intempestivas nas redes sociais têm colocado o governo em situação de grande fragilidade. Ao participar de evento da Marinha no Rio de Janeiro, na tarde do dia sete de março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que:
a democracia e a liberdade só existem “quando as Forças Armadas assim o querem”.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, reagiu à fala do presidente da República, afirmando:
“Democracia é garantida pelo povo, pelo funcionamento a contento das instituições. Isso é o que garante a democracia, forças armadas existem para uma possibilidade extravagante numa situação de agressão externa. Como recurso derradeiro”, observou o ministro da Suprema Corte, acrescentando ainda que “se dependermos” da atuação das forças armadas “para termos dias democráticos”, “estaremos muito mal”. “Se nós dependermos para termos dias democráticos da atuação das forças armadas, nós estaremos muito mal. O respaldo maior está nas forças armadas para uma eventualidade”, completou Marco Aurélio.
Por Kátia Visentainer
Pad — Processo de Articulação e Diálogo Internacional