CARTA PÚBLICA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO EM APOIO AS FAMÍLIAS DO
ACAMPAMENTO HUGO CHAVEZ E DEMAIS ÁREAS DE ACAMPAMENTO EM SITUAÇÃO DE DESPEJO
Nós, da Faculdade de Educação do Campo da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – FECAMPO/UNIFESSPA, vimos a público manifestar nosso apoio às centenas de famílias do
Acampamento Hugo Chávez, vítimas da ação de despejo, neste momento. Somos testemunhas de que as famílias estão ocupando a área a pelo menos três anos, onde cultivam a terra, criam pequenos animais, possuem uma escola minimamente estruturada para a garantia do direito a educação de seus filhos e atualmente são vítimas potenciais de vários tipos de violências desde a negação de direitos à saúde, educação e mesmo o direito a fonte de vida que é a terra para trabalhar, de onde retiram o alimento para sustento de suas famílias. Grande parte dos estudantes da Educação do Campo e do Direito da Terra da UNIFESSPA são dessas áreas de despejos e também de mais de 40 outras universidades públicas espalhadas no país.
Vimos ainda manifestar nossa indignação com os acontecimentos que têm afetado milhares de famílias trabalhadoras do campo, alvo dos atos desmedidos: 1- por parte de pistoleiros a mando do suposto dono da área, que no último dia 13/12/2017 sofreram ataques à bala provocando o terror deixando mulheres, crianças e idosos em situação de pânico, no momento em que se organizavam para sair da área, frente a liminar de despejo; 2- por parte do Estado: INCRA/DECA, Poder Judiciário, ITERPA, Polícia Militar e Polícia Civil, que possui um comportamento omisso frente a tantas agressões e violências, e particularmente na atitude de mandar o despejo das famílias que agora ficam à deriva sem ter para onde ir com seus filhos, criações e ouros pertences. Nos últimos tempos foram emitidos 20 liminares de reintegração de posse atingindo milhares de famílias, seguido de ações de despejos de acampamentos no sul e sudeste do Pará, ação essa que consideramos alinhada com a ofensiva dos latifundiários da região que não trabalham e nem vivem da terra, mas a tem como bem de especulação para acumulação de capital.
E considerando que a reforma Agrária precisa ser de interesse público, o Estado deveria ser o primeiro interessado nessa política. No entanto, há décadas vem agindo de forma lenta e burocrática impedindo avanços que incorreriam em processos de garantia de direitos básicos a população camponesa. São 20 liminares de despejo já emitidas até o momento, alguns já executados como é o caso do Acampamento Helenira Rezende no sudeste do Pará, onde as famílias já estavam organizadas produzindo nos seus lotes, inclusive com escola funcionando.
Sabendo que as famílias já denunciaram para vários órgãos esses desmandos, mas até agora nenhum posicionamento, queremos afirmar a responsabilidade do governo federal e do Pará como principais responsáveis por qualquer tragédia que venha a acontecer. Não queremos uma nova chacina como foi a de Eldorado dos Carajás que vitimou 19 pais de famílias; Pau D’Arco que massacrou 09 pais e 01 mãe de família no sul do Pará, da mesma forma que foram as chacinas da Ubá, da Fazenda Princesa e outras.
Frente ao exposto, vimos reafirmar a necessidade de novas posturas que, ao invés de ataques, assassinatos, prisões arbitrárias, perseguições, promovam políticas públicas de reforma agrária, com saúde, educação, moradia, fomentos a produção de alimentos saudáveis, incentivem a agroecologia, para que tanto o povo da cidade, quanto do campo, tenham vida digna. Já chega de tanto sangue derramado nessa região desde os anos 1970, em que só se mata trabalhador e trabalhadora rural, já chega de dor, Já chega de perseguições! BASTA!
Marabá-Pará, 13 de dezembro de 2018.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ