[INSCRIÇÕES PRORROGADAS] CESE lança edital para apoiar iniciativas contra os fundamentalismos e pela defesa de direitos na Amazônia Legal – Sem categoria | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

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[INSCRIÇÕES PRORROGADAS] CESE lança edital para apoiar iniciativas contra os fundamentalismos e pela defesa de direitos na Amazônia Legal

Prazo prorrogado. Envios até 11/08!

 

Amazônia de Todas as Lutas: Direitos e Espiritualidades para o Bem Viver

No contexto geral, a CESE compreende que o Brasil vive um momento de retrocessos na agenda dos direitos humanos e ambientais, ao mesmo tempo que avança o fundamentalismo político e cristão, provocando divisões e conflitos entre diferentes comunidades de fé.

A Amazônia brasileira é um extenso território de complexa biodiversidade e com forte presença de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos, entre outras, que ali vivem, se reproduzem e, com seus modos de vida, são essenciais para a manutenção do equilíbrio socioambiental, garantindo a estabilidade dos diversos ecossistemas existentes na região. No entanto, a Amazônia vem sendo impactada duramente com a implantação de grandes projetos – sobretudo hidroelétricos e de mineradoras – e pela presença de garimpeiros e outros influentes grupos econômicos – como pecuaristas, sojicultores e madeireiras – que adentram o território e causam a destruição do meio ambiente, violência, morte e expulsão dessas populações. A situação é agravada pela presença de grupos religiosos fundamentalistas, sobretudo em comunidades indígenas. A conservação da biodiversidade da Amazônia e dos modos de vida de seus povos depende do fortalecimento das diversas formas de resistências que mantêm a floresta e a esperança em pé, mas também do cuidado com outros ecossistemas que estão conectados, especialmente o Cerrado, um dos mais ameaçados do Brasil.

No campo religioso, a região apresenta uma enorme e rica diversidade de viver a espiritualidade a partir da cultura indígena, das religiões de matriz africana e outras formas de espiritualidade dos povos da floresta. No entanto, observa-se que um número considerável de grupos cristãos ultraconservadores está presente no território amazônico e tem uma atuação conversionista e demonizadora do diferente, causando divisões internas dentro dos territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, resultando em ameaças aos seus direitos territoriais e enfraquecimento da sua identidade cultural e religiosa. Percebe-se também um reduzido diálogo entre as comunidades de fé comprometidas com os direitos humanos e outras expressões religiosas para proteger e defender direitos dessas populações. Um dos objetivos da ação da CESE na Amazônia é contribuir para a aproximação de diversos segmentos religiosos na perspectiva de se afirmarem como atores importantes para pactuar compromissos em defesa dos povos indígenas e populações tradicionais em um contexto de retrocessos.

Diante desses desafios, a CESE decidiu estimular iniciativas protagonizadas por organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais, igrejas, organismos ecumênicos, inter-religiosos e de matriz africana e que tenham relação com o enfrentamento aos fundamentalismos políticos e religiosos e na promoção dos direitos humanos e socioambientais na Amazônia.

 

A CESE

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE é uma organização fundada em 1973, com sede em Salvador, Bahia, composta institucionalmente por igrejas cristãs e que tem como missão fortalecer organizações da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça na perspectiva dos direitos humanos.

Desde sua fundação, a CESE definiu que o apoio a pequenos projetos seria uma das principais estratégias de ação da instituição para o cumprimento de sua missão. Assim, por intermédio do Programa de Pequenos Projetos (PPP), propõe-se a fortalecer as lutas populares estimulando e apoiando projetos em todo o Brasil, expressando o reconhecimento da capacidade dos grupos organizados em manejar diretamente os recursos em suas iniciativas.

 

OBJETIVO DESTE EDITAL

Diante de tal cenário surge a importância de apoiar, por intermédio deste edital, iniciativas contra os fundamentalismos e pela defesa de direitos protagonizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais, de religiões de matriz africana e de organizações baseadas na fé.

 

PERFIL DOS PROJETOS

  1. Os projetos devem estar conectados com o objetivo do edital;
  2. É estimulado o envio de projetos que apresentem ações articuladas com outras organizações da sociedade civil;
  3. Só serão aceitos projetos oriundos dos estados que compõem a Amazônia Legal, sendo: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

 

QUEM PODE PARTICIPAR

  1. Poderão apresentar propostas organizações sociais legalmente constituídas e que tenham atuação na defesa de direitos dos segmentos populacionais que constituem o foco deste edital.
  2. Organizações informais também podem apresentar proposta. Neste caso, devem indicar uma organização da sociedade civil juridicamente constituída para ser a responsável formal pelo projeto. Se o projeto for selecionado, o contrato será assinado exclusivamente com a organização juridicamente constituída;
  3. Tipos de organizações que podem concorrer: organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, organizações ecumênicas, denominações religiosas cristãs e não cristãs, terreiro

 

Serão considerados em cada projeto:

  1. Relevância da ação proposta;
  2. Coerência entre os objetivos, atividades e orçamento;
  3. Abrangência do projeto;
  4. Capacidade de gestão da organização proponente;
  5. Número de beneficiárias/os contempladas/os pelo projeto apresentado;
  6. As dimensões de gênero, raça e etnia.

 

PROCESSO SELETIVO

 Categorias – Linhas de apoio

 A seleção dos projetos será feita pela CESE e serão concedidos apoios nas seguintes categorias:

  • 1ª Categoria: Ações de mobilização para promoção, proteção e defesa de direitos: até R$ 20.000,00. Nesta categoria podem ser contemplados até 08 (oito) projetos exclusivamente propostos por grupos, organizações, redes e articulações de povos indígenas e comunidades tradicionais, com ações regionais e/ou locais.
  • 2ª Categoria: Ações ecumênicas e inter-religiosas contra os fundamentalismos e racismos religiosos: até R$ 20.000,00. Nesta categoria podem ser contemplados até 08 (oito) projetos exclusivamente propostos grupos inter-religiosos e de matriz africana, igrejas e organismos ecumênicos, com ações regionais e/ou locais.
  • 3ª Categoria: Ações de fortalecimento institucional com foco na regularização jurídica, contábil e administrativa: até R$ 10.000,00. Nesta categoria podem ser contemplados até 08 (oito) projetos exclusivamente propostos por grupos e/ou organizações de Religiões de Matriz Africana.

 

Tipos de ações que as propostas poderão apresentar:

  1. Para as categorias 1 e 2: atividades de cunho formativo (cursos, oficinas); intercâmbios; seminários e encontros, campanhas, mobilizações e incidência pública etc.
  2. Para a categoria 3: somente despesas relacionadas a situações de regularização de uma organização: multas e taxas junto à Receita Federal, despesas com cartório, contabilidade, certificação, assessoria jurídica para questões legais, despesas com realização de assembleia.

Para as organizações que tiverem seu projeto selecionado, a CESE pedirá o envio dos seguintes documentos:

  1. CNPJ
  2. Cópia do estatuto
  3. Cópia da ata da última eleição
  4. Carta de referência de uma organização parceira

 

Contrato

 Para cada um dos projetos selecionados será firmado um contrato de parceria entre a CESE e a organização formalmente responsável, onde serão estabelecidas as obrigações de cada parte envolvida, incluindo o envio dos relatórios de atividades e financeiro pelas organizações apoiadas nos prazos estipulados e conforme modelo dos formulários específicos que serão enviados no momento contratual.

 

ATENÇÃO: Em caso de grupo sem formalização jurídica, deverá ser fornecida a documentação e dados bancários da organização indicada como responsável formal.

Poderão ser solicitados ajustes nos projetos selecionados antes da assinatura do contrato.

Fica impossibilitada a participação de organizações (proponentes ou a responsável formal) que tiverem pendências de relatórios financeiro ou de atividades com a CESE.

 

CRONOGRAMA
AÇÕES DATAS
Divulgação do edital 13.07.2022
Período de inscrição 13.07.2022 a 31.07.2022
Período de seleção 01.08.2022 a 30.08.2022
Prorrogação da seleção 11.08.2022
Divulgação do resultado final da seleção 31.08.2022
Previsão de início de execução do projeto A partir de setembro
Prazo para envio dos relatórios (atividade e financeiro) No máximo, até dois meses após a execução das atividades do projeto

 

Cada organização poderá inscrever somente um projeto e as propostas recebidas fora do período de inscrição estarão automaticamente desclassificadas.

Os projetos deverão ser executados no ano de 2022 e com duração máxima de até 03 (três) meses.

 

ENVIO DOS PROJETOS:

 Os projetos devem ser elaborados de acordo com as orientações e roteiro específico para cada categoria desta chamada pública:

 

Categoria 1

Clique aqui para acessar o roteiro de elaboração de projeto

Clique aqui para acessar as orientações para elaboração de projeto

 

Categoria 2

Clique aqui para acessar o roteiro de elaboração de projeto

Clique aqui para acessar as orientações para elaboração de projeto

 

Categoria 3

Clique aqui para acessar o roteiro de elaboração de projetos

Clique aqui para acessar as orientações para elaboração de projeto

 

Os projetos devem ser enviados exclusivamente para: editais@cese.org.br. Deve-se colocar “EDITAL AMAZÔNIA DE TODAS AS LUTAS” na linha de assunto do e-mail.

NÃO incluir fotografias e outros anexos no projeto.

A CESE não se responsabilizará por projetos que não puderem ser cadastrados em função de problemas técnicos no recebimento de e-mails.

 

Divulgação do resultado final da seleção: 31/08/2022

A divulgação dos projetos selecionados será feita através do site institucional da CESE (www.cese.org.br) e posterior contatos via e-mail e/ou telefone. Não será feita comunicação aos projetos que não forem selecionados.

 Diante de dúvidas ou demais informações relacionadas a esse edital, entrar em contato no e-mail: vinicius@cese.org.br

 

Clique aqui para baixar o edital completo