A organização convida povos e comunidades tradicionais, grupos populares, movimentos sociais, igrejas e outras organizações baseadas na fé, para enviar projetos para edital “Entre os campos e as cidades: Justiça Socioambiental e Climática como Defesa de Direitos.”
Há algum tempo o mundo vem discutindo, com preocupação, as mudanças drásticas que estão ocorrendo no clima do planeta e nas condições do meio ambiente de forma geral. Tudo isso fruto do atual modelo de desenvolvimento que, estruturado na produção de bens e consumo de massa, se apropria dos recursos naturais de maneira predatória, destrói matas e nascentes, polui rios e mares, contamina o ar que respiramos nas cidades, produz veneno que mata, com o rótulo de “defensivo agrícola”, entre outros. Além disso, concentra poder e riqueza nas mãos de poucos. O aquecimento global, que provoca eventos extremos como enchentes, furações e incêndios criminosos, é uma das consequências desse modelo, cujos efeitos recaem mais fortemente sobre a população mais vulnerável dos campos, das florestas e das periferias das cidades, aumentando as desigualdades sociais, que já são muito grandes. Somado a isso, há ainda o racismo ambiental, mais um mecanismo que reforça as desigualdades na sociedade, resultando em mais vulnerabilidades sobre comunidades negras, indígenas e outras comunidades tradicionais.
Os cenários de devastação de ecossistemas e ambientes (nas cidades e nos campos) no Brasil, provocados pela intersecção entre o modelo de desenvolvimento e fatores climáticos são crescentes e o aprofundamento das desigualdades com que essa destruição acompanha e impacta a vida das pessoas nos indica que o conjunto de questões relacionadas ao ambiente e clima não podem ser entendidas separadamente da questão social e da abordagem dos direitos. A tragédia socioambiental provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Brumadinho; as enchentes, secas prolongadas e queimadas em várias regiões do país; a devastação do Cerrado pelo agro e hidronegócio; a destruição de matas e florestas para extração de madeira e para o gado; os grandes projetos de energia, transporte e turismo nos territórios onde vivem comunidades são apenas alguns exemplos.
Diante desse cenário, a CESE quer, com este edital, estimular a reflexão e proposição de ações no âmbito dos direitos tendo como recorte o tema da justiça socioambiental e climática, a serem apresentados por povos e comunidades tradicionais, grupos populares, movimentos sociais, igrejas e outras organizações baseadas na fé. Uma comunidade ou organização local, bem como um movimento ou rede que atuem em âmbito mais amplo, têm uma contribuição importante a dar para o enfrentamento aos desafios que o tema do edital nos provoca. Justiça socioambiental e climática é um tema bastante amplo e permite que organizações tanto urbanas quanto rurais exerçam sua capacidade crítica para análise de contexto e criatividade no olhar para a realidade e propor iniciativas mobilizadoras em suas áreas de atuação.
É constitutivo da missão da CESE apoiar as múltiplas formas de intervenção de movimentos e organizações sociais sobre a agenda da justiça socioambiental e climática; fortalecer a resistência e a resiliência de comunidades diretamente impactadas em seus modos de vida por eventos climáticos e por grandes projetos; estimular grupos locais em ações que mobilizem a comunidade e tragam um benefício coletivo e para o ambiente no entorno; potencializar ações coletivas para a incidência na sociedade e sobre os poderes públicos, entre outros.
Sobre a CESE
A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE é uma organização fundada em 1973, com sede em Salvador, Bahia, composta institucionalmente por igrejas cristãs e que tem como missão fortalecer organizações da sociedade civil, especialmente as populares, empenhadas nas lutas por transformações políticas, econômicas, ambientais e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça, na perspectiva dos direitos humanos.
Desde sua fundação, a CESE definiu que o apoio a pequenos projetos seria uma das principais estratégias de ação da instituição para o cumprimento de sua missão. Assim, por intermédio do Programa de Pequenos Projetos (PPP), propõe-se a fortalecer as lutas populares estimulando e apoiando projetos em todo o Brasil, expressando o reconhecimento da capacidade das organizações em manejar diretamente os recursos em suas iniciativas na defesa de direitos.
Objetivo
O objetivo deste edital é fortalecer iniciativas populares na luta pela justiça socioambiental e climática, alinhadas à defesa de direitos e na perspectiva de um país socialmente justo e ambientalmente sustentável.
Perfil dos projetos
- Os projetos deverão ser pontuais, com início, meio e fim, portanto, não podem ser para apoio institucional;
- Objetivos, contexto, justificativa, atividades e orçamento devem ter evidente conexão com o tema do edital e com a defesa de direitos;
- Devem estar sintonizados a problemas ou necessidades objetivas que a comunidade ou grupo querem enfrentar e resolver;
- Serão valorizadas propostas que envolvam ou sejam protagonizadas diretamente por mulheres, juventudes, população negra e/ou povos indígenas;
- Poderá ser enviado projeto com ações em mais de um território;
- Serão priorizados projetos oriundos das regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil;
- Projetos que apresentem ações articuladas com outras organizações da sociedade civil.
Quem pode participar
- Poderão apresentar propostas organizações sociais legalmente constituídas e que tenham atuação na defesa de direitos;
- Organizações informais também podem apresentar proposta. Neste caso, devem indicar uma organização da sociedade civil juridicamente constituída para ser a responsável formal pelo projeto. Se o projeto for selecionado, o contrato será assinado exclusivamente com a organização juridicamente constituída;
- Tipos de organizações que podem concorrer: associações, movimentos sociais, redes e articulações, sindicatos, cooperativas, grupos de base comunitária, coletivos, grupos informais, organizações baseadas na fé (igrejas, terreiros etc.) e demais organizações do campo popular.
Serão considerados em cada projeto:
- Relevância da ação proposta;
- Objetivos, contexto, justificativa, atividade e orçamento bem conectados e coerentes com o tema do edital;
- Abrangência do projeto;
- Capacidade de gestão da organização proponente;
- Número de beneficiárias (os) contempladas (os) pelo projeto apresentado;
- As dimensões de gênero, raça e/ou etnia;
- Responsabilidade socioambiental.
Exemplos de atividades que poderão ser contempladas: mobilizações públicas; incidência política e nas políticas públicas; campanhas; formação, seminários, cursos, oficinas; intercâmbios; publicações, atividades e/ou produtos de comunicação; iniciativas e boas práticas de produção, beneficiamento ou comercialização, entre outras.
Alguns exemplos de temas que podem ser apresentados nos projetos
Defesa de direitos territoriais nos contextos rurais e urbanos; fortalecimento dos sistemas agroalimentares, quintais produtivos e implementação de hortas comunitárias no campo e/ou na cidade; valorização da economia comunitária e solidária; reciclagem de produtos e tratamento dos resíduos sólidos, compostagem; criatório de pequenos animais; bancos de sementes; beneficiamento, certificação e comercialização de produtos; acesso à água; recuperação e proteção de nascentes; promoção de espaços de discussão sobre racismo ambiental e fundiário; vigilância e proteção ambiental, implementação de planos de gestão comunitária do território, elaboração de estudos e/ou protocolos de consulta; recuperação de áreas degradadas, proteção e combate aos incêndios criminosos; processos de enfrentamento a situações de violação de direitos no âmbito da segurança alimentar e o fortalecimento da agroecologia.
PROCESSO SELETIVO
Categorias – Linhas de apoio
A seleção dos projetos será feita pela CESE e serão concedidos apoios nas seguintes categorias:
• 1ª Categoria: Projetos de âmbito local/comunitário: R$ 20.000,00 (vinte mil). Nesta categoria poderão ser contemplados até 10 (dez) projetos.
• 2ª Categoria: Projetos de âmbito regional: R$ 30.000,00 (trinta mil). Nesta categoria poderão ser contemplados até 07 (sete) projetos.
• 3ª Categoria: Projetos de âmbito nacional: R$ 40.000,00 (quarenta mil). Nesta categoria poderão ser contemplados até 05 (cinco) projetos.
Para as organizações que tiverem seu projeto selecionado, a CESE pedirá o envio dos seguintes documentos:
- CNPJ
- Cópia do estatuto
- Cópia da ata da última eleição
CONTRATO
Para cada um dos projetos selecionados será firmado um contrato de parceria entre a CESE e a organização formalmente responsável, onde serão estabelecidas as obrigações de cada parte envolvida, incluindo o envio dos relatórios de atividades e financeiro pelas organizações apoiadas, nos prazos estipulados e conforme modelo dos formulários específicos que serão enviados no momento contratual.
ATENÇÃO: Em caso de grupo sem formalização jurídica, deverá ser fornecida a documentação e dados bancários da organização parceira indicada como responsável formal.
Para os projetos selecionados, a CESE poderá solicitar ajustes antes da assinatura do contrato.
Fica impossibilitado o apoio a organizações (proponentes ou responsáveis formais) que tiverem pendências de relatórios na CESE.
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA | |
| AÇÕES | DATAS |
| Divulgação do edital | 12.09.2023 |
| Período de inscrição | 12.09.2023 a 16.10.2023 |
| Período de seleção | 17.10.2023 a 12.11.2023 |
| Divulgação do resultado da seleção | 13.11.2023 |
| Início de execução de cada projeto selecionado | Novembro/2023 |
| Prazo para envio dos relatórios (atividade e financeiro) | No máximo um mês após a execução do projeto. |
Cada organização poderá inscrever somente um projeto e as propostas recebidas fora do período de inscrição estarão automaticamente desclassificadas.
Os projetos deverão ser executados, no máximo, até o primeiro semestre de 2024.
ENVIO DOS PROJETOS:
Os projetos devem ser elaborados de acordo com o roteiro específico para esta Chamada pública:
Clique aqui para acessar o roteiro de elaboração de projeto
Os projetos devem ser enviados exclusivamente para: editais@cese.org.br e deve-se colocar “EDITAL JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E CLIMÁTICA” na linha de assunto do e-mail.
NÃO incluir fotografias e outros anexos no projeto.
A CESE não se responsabilizará por projetos que não puderem ser cadastrados em função de problemas técnicos no recebimento de e-mails.
Divulgação do resultado da seleção: 13.11.2023
A divulgação dos projetos selecionados será feita através do site institucional da CESE (www.cese.org.br) e posterior contato via e-mail e/ou telefone. Não será feita comunicação aos projetos que não forem selecionados.
Para dúvidas ou demais informações relacionadas a esse edital, entrar em contato no e-mail: marcella@cese.org.br.