<a href="https://www.cese.org.br/decisao-judicial-ameaca-a-vida-do-quilombo-rio-dos-macacos/"><strong>Decisão judicial ameaça a vida do Quilombo Rio dos Macacos</strong></a>
21 de novembro de 2020
No dia 18 de outubro, a Justiça expediu uma liminar favorável à Marinha para a reintegração de posse de uma área da Barragem Rio dos Macacos. A decisão foi determinada por uma juíza plantonista da 7ª Vara Federal, com uma liminar (provisória) para impedir o uso das águas pela comunidade. No documento, a magistrada concedeu o pedido de uso de força policial para que a ordem seja cumprida.
No final de semana, as mulheres da comunidade foram surpreendidas com a ação truculenta de fuzileiros navais e outros agentes da Marinha do Brasil, que impediram a pesca e colocaram uma placa no território, próxima ao rio. A situação ocorre em contexto de violação histórica dos direitos básicos da comunidade quilombola. Moradores/as da região enfrentam cotidianamente o processo violento de racismo institucional e estrutural por parte do Estado e da Marinha do Brasil.
Rosemeire dos Santos Silva, pescadora, quilombola e uma das lideranças da comunidade, relembra o grande massacre que ocorreu na comunidade na década de 70, período em que a Marinha começou a construir a Vila Militar: “Houve muitos assassinatos e pessoas desaparecidas. O Nina [Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – vinculado ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia] veio pegar os corpos dentro da água e o laudo foi que as pessoas morreram afogadas. E em 2020 estamos vivendo novamente a Ditadura Militar que nunca saiu do nosso território.”, relata Rose.
Com histórico de agressões, ameaças e práticas de tortura, os/as moradores/as temem mais uma vez perder o potencial econômico da comunidade. “Se as famílias não saírem da beirada do rio correm o risco até de levar tiro. Estamos sendo condenados, porque estamos pegando pescados para dar as nossas crianças e para nos alimentar. Deus colocou para o uso da água para todas as pessoas. Não houve separação que branco pode usar e preto não.”, lamenta a liderança.
O rio da região, que é a única fonte de água dos moradores, fica no local determinado para a reintegração. A comunidade denunciou através das redes sociais o impedimento do uso tradicional das águas do Rio dos Macacos pelas famílias da comunidade, que é também uma comunidade pesqueira. A pesca artesanal é uma atividade fundamental para garantir a segurança alimentar e financeira das famílias quilombolas.
Segundo Rose, como é carinhosamente conhecida no quilombo, a água da barragem utilizada pela Marinha é para lavagem de navios e despejo da Vila Naval: “O esgoto da vila é jogado dentro do rio, mas mesmo nessas condições as famílias pescam para sobreviver.” E completa sobre a importância desse recurso para a sobrevivência da comunidade: “O rio é um local sagrado. Sem água não podemos sobreviver. Hoje estamos em 2020, estamos impedidos de chegar na beirada do rio onde nossos pais nos criaram. O rio é a vida da gente, nosso sangue. Pedimos as organizações e a toda a sociedade para nos ajudar a acessar o direito de acesso à água.
A CESE repudia mais essa ação da Marinha do Brasil, e se soma a todos os/as apoiadores/as do quilombo Rio dos Macacos na luta contra mais essa violação de direitos.
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Com informações da AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
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