O dia 22 de março é reconhecido nos cinco continentes como o Dia Mundial da Água. Criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos.
A água é um direito humano, mas o acesso à água potável e ao saneamento básico está longe de ser uma realidade para mais da metade da população mundial. Lançado nesta terça (19/03), o Relatório Mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2019 revela que falta água limpa e segura para 2,1 bilhões de pessoas, enquanto 4,5 bilhões carecem de serviços sanitários. “Os pobres e as populações marginalizadas serão afetados desproporcionalmente, exacerbando mais as desigualdades já crescentes”, avaliou em comunicado à imprensa, Gilbert F. Houngbo, presidente da ONU Água e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
Hoje 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Acresce-se a esses números a situação a que se encontram acometidas a população, comunidades tradicionais e indígenas de Brumadinho (Minas Gerais) – região esta que, em 25 de janeiro deste ano, teve a barragem de rejeitos da Vale rompida. O crime-tragédia matou até o momento 210 pessoas e contaminou as águas do Rio Paraopeba, responsável pelo abastecimento hídrico local e pela manutenção do modo de vidas e subsistência dos povos tradicionais locais.
“Água e energia não são mercadorias”: com o lema do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) permeando todo o nosso bate-papo, a coordenadora executiva do MAB, Andreia Neiva, concedeu entrevista a CESE, contando como a contaminação das águas do rio Paraopeba, em decorrência do rompimento da barragem da Vale, tem acarretado doenças na população local e impossibilitado a subsistência de povos, como ribeirinhos e pescadores.
O apoio de organizações como o Fórum Ecumênico ACT Brasil, do qual a CESE faz parte, têm contribuído para fortalecer os grupos populares da região na luta por seus direitos, aponta a integrante da coordenação executiva do MAB. “A água deve ser compreendida como um bem comum, mas ao contrário do que se pregam nos discursos e retóricas, o que vem se implantando são alterações estruturais/leis para favorecer e acelerar o processo de mercantilização da água por meio de concessões e privatizações. […] O que acontece, na realidade, é que o direito de uso da água se torna direito à propriedade da água”, põe o dedo na ferida, Andreia Neiva.
CESE– Com o rompimento da barragem de Brumadinho, o governo de Minas Gerais decretou a proibição do uso da água do Rio Paraopeba. A medida foi adotada após a detecção de metais em níveis acima do permitido pela legislação ambiental e de avaliação da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, com base em requisitos de vigilância sanitária. Quais os danos causados às águas do Rio Paraopeba? E quais são as perspectivas de revitalização? Ainda existe a chance dos rejeitos chegarem ao Rio São Francisco?
ANDREIA NEIVA – Conforme colocado, o governo de Minas Gerais determinou que as águas do rio Paraopeba não devem ser usadas para nenhuma atividade, seja ela doméstica ou de produção, visto que os níveis de metais encontrados são 21 vezes maiores do que o considerado aceitável. Metais pesados como níquel, chumbo, mercúrio, cádmio e zinco encontrados nas amostras podem causar sérios danos à saúde da população, além, claro, da contaminação do solo, animais e lençol freático.
Como aconteceu na região de Mariana, também atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeito em 2015, os danos concretos da contaminação ainda não foram completamente apurados. Mas, três anos após a contaminação de toda a bacia do rio Doce, podemos afirmar que a contaminação da água possui grandes efeitos sobre a saúde da população que depende dos rios contaminados. Problemas de saúde como alergias, problemas respiratórios (pela contaminação do solo que vira poeira) e problemas gastrointestinais são concretos – além dos efeitos a longo prazo que ainda não conseguimos identificar. O MAB lançou em fevereiro um documentário sobre o efeito do rompimento da barragem de Fundão na saúde da população atingida.
Como o dano total causado em toda a bacia do rio Paraopeba ainda não foi medido (assim como na bacia do rio Doce que, mesmo após três anos não se sabe o alcance do dano causado pela lama de rejeitos), é impossível determinar com exatidão quais são as perspectivas de revitalização. O que se pode afirmar, como ambientalistas e agências governamentais já afirmaram, é que deve levar no mínimo 15 anos. Nós, do MAB, acreditamos que o tempo será maior, visto que precisaremos de tempo também para apurar o dano causado e seus efeitos a longo prazo. Para que isso possa acontecer, é necessário que as assessorias técnicas demandadas pelos atingidos, que já estão em parte em andamento na bacia do rio Doce, se concretizem e que as populações locais atingidas participem de todo processo, garantindo que o diagnóstico dos impactos cubra todos os aspectos de suas vidas e do rio. Mas o que podemos afirmar com certeza é que o rio Paraopeba, assim como o rio Doce, nunca mais será o mesmo.
Há dúvidas ainda quanto aos rejeitos alcançarem o rio São Francisco, visto que a lama tóxica é densa e encontra pelo caminho duas barragens das UHE [usina hidrelétrica] Retiro Baixo e Três Marias, ainda em Minas Gerais. As medidas de contenção tomadas pelas duas hidrelétricas podem interferir na chegada do rejeito no rio São Francisco. Porém, podemos afirmar que independente da chegada dos rejeitos no Velho Chico, suas águas serão sim contaminadas. O rio Paraopeba é um dos principais afluentes do São Francisco. Desse modo, a contaminação das águas chegará às regiões “alimentadas” pelo São Francisco. Isso representa uma grande preocupação, visto que milhares de famílias dependem exclusivamente das águas do Velho Chico para sua subsistência e renda.
CESE – Das visitas do MAB a Brumadinho, como percebem o impacto nos modo de vida de comunidades tradicionais e indígenas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, especialmente no que tange ao acesso à agua e ao saneamento básico?
ANDREIA NEIVA – No acompanhamento que temos feito às comunidades atingidas, as famílias relatam principalmente sua dificuldade com a ausência de suas produções de alimentos, que auxiliavam em sua subsistência e renda, o acesso aos peixes e a necessidade do uso de água mineral de doações para tudo. No caso das comunidades tradicionais e indígenas, a contaminação das águas interferem ainda mais profundamente em sua cultura e história. São comunidades ribeirinhas, mais afastadas do local do rompimento da barragem, e só recentemente conseguiram ser considerados atingidos por viverem às margens do rio.
Pescadores e pequenos agricultores estão impossibilitados de trabalhar em suas produções e estão com dificuldades em conseguir se alimentar sem os peixes que retiravam do rio. Algumas pessoas manifestaram problemas de saúde depois de ingerirem os peixes. A presença dos metais pesados e o baixo nível de oxigênio interferem diretamente na capacidade de sobrevivência dos animais.
CESE – Andreia, poderia nos contar como tem se dado o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil na região de Brumadinho?
Com o apoio que o FEACT possibilitou na região, o MAB juntamente com parceiros (Koinonia, Christian Aid, CESE, CONIC, entre outros), tem conseguido dar apoio psicossocial às famílias atingidas em toda a região desde o rompimento da barragem de rejeitos da Vale.
No primeiro momento, o apoio se deu no consolo e solidariedade às famílias, auxiliando também no acesso à informação segura e confiável acerca dos familiares e amigos desaparecidos, assim como dos riscos de contaminação e das ações da empresa em relação às vítimas. Com a experiência adquirida na região da bacia do rio Doce, onde o MAB atua há três anos na organização dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão pertencente a Samarco (Vale e BHP Billiton), conseguimos auxiliar as famílias a garantirem seu direito à informação e participação direta nos processos de negociação e relação com a empresa.
O apoio também tem possibilitado a distribuição de alimentos e água para comunidades atingidas e que estão com dificuldades. Algumas comunidades não receberam doações da Vale e de outros grupos, por estarem mais distantes do epicentro do rompimento da barragem. Outras ficaram isoladas pelo bloqueio de estradas e ainda há aquelas famílias que após as doações iniciais que receberam ainda não conseguem garantir sua alimentação e água potável. As distribuições estão sendo feitas pelas próprias comunidades, para garantir, assim, que a própria comunidade (de forma coletiva) possa decidir quais famílias irão receber os mantimentos e ainda reforçar seus laços comunitários.
O apoio psicossocial segue junto às famílias que perderam entes queridos, assim como junto a todos os atingidos na busca pelo reconhecimento e garantia de seus direitos, assim como a responsabilização da Vale pelo crime cometido. O MAB tem auxiliado na construção de Comissões de Atingidos (as) nas comunidades, espaços onde todos podem participar e discutir suas necessidades, demandas e formas de luta. A organização inicial dos atingidos, com apoio do MAB e do Ministério Público, já teve uma conquista que foi o Termo de Acordo Preliminar (TAP) assinado pela Vale que garante, entre outras coisas, o pagamento de um salário mínimo por adulto, meio por adolescente e 1/4 por criança para os atingidos (as) de Córrego do Feijão, Parque das Cachoeira, centro urbano de Brumadinho e a todos que vivem até 1km do leito do Rio Paraopeba, de Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
CESE – Tem mais algum ponto/posicionamento que o MAB gostaria de acrescentar?
ANDREIA NEIVA – Toda a problemática em relação à água é resultado do modelo de produção e da organização social atual. Todos os documentos oficiais/leis/recomendações apontam para o debate da água a partir do viés econômico, ou seja, sua mercantilização. Isso é muito perigoso, pois tende a aprofundar as desigualdades de acesso que já são grandes.
A água deve ser compreendida como um bem comum, mas ao contrário do que se pregam nos discursos e retóricas, o que vem se implantando são alterações estruturais/leis para favorecer e acelerar o processo de mercantilização da água por meio de concessões e privatizações. A experiência histórica nos mostra que esse não é o caminho, pois as empresas não cumprem com os objetivos de universalização do acesso à água potável e saneamento, elas priorizam o lucro, o que aumenta as desigualdades e os conflitos.
A situação é contraditória: por um lado há afirmação de que a água é Direito Humano; por outro, organizam-se todos os meios para as grandes empresas e corporações se apropriarem da água (sejam as fontes naturais ou os serviços de abastecimento e saneamento), tendo em vista o único objetivo de lucrar. Direito Humano se garante, não se vende, não se compra!
O que acontece na realidade é que o direito de uso da água se torna direito à propriedade da água, com a superexplorações das fontes, muitas vezes até o esgotamento total. Essa prática predadora é que vem causando a morte das fontes naturais de água gerando inúmeros conflitos, desigualdades e desequilíbrios.
De nada adianta, ou muito pouco se avançará na resolução dos problemas de acesso à água e ao saneamento se os debates permanecerem na superficialidade e não forem tomadas medidas sérias, drásticas para a mudança do modelo de organização e produção da sociedade, pois, nessa sociedade, o que ocorre é que se aumenta a exploração das riquezas naturais (sobretudo nos países em desenvolvimento). Gera-se muito lucro, concentra-se a riqueza e aumenta-se a pobreza. A conta não bate. Como os pobres pagarão pelo acesso à água e saneamento no modelo mercantilista? O cenário futuro, caso se concretizem as intensões políticas e econômicas em relação à apropriação da água pelo setor privado, é de mais desigualdades e conflitos.
E nessa conta, que já é desigual, nós mulheres somos as mais prejudicadas, pois pelo modelo de sociedade patriarcal que estamos inseridas, é relegado a nós o cuidado com a casa, com a família, e todas essas atividades dependem fundamentalmente do acesso à água.
É preciso discutir água de forma holística, considerando as fontes naturais, usos para irrigação, produção, abastecimento e saneamento. Fazer o debate de forma estratificada é insuficiente e reforça as medidas de mercantilização desse bem que deveria ser comum.
Especificamente no caso de Brumadinho, nós do MAB temos trabalhado para denunciar o crime que a Vale mais uma vez cometeu. Nós, atingidos por barragens, que sofremos na pele a recorrente violação de direitos, também denunciamos a destruição e a apropriação de bens naturais, a exploração dos trabalhadores e o desrespeito às comunidades por parte das grandes empresas para a geração de lucros extraordinários.
A luta pelo reconhecimento dos direitos dos atingidos por barragens é histórica. E diante dessa situação e do cenário de retrocesso de direitos no país, o crime ocorrido com o rompimento da barragem de rejeito na mina Córrego do Feijão comprova que este modelo de desenvolvimento, baseado no lucro e na acumulação privada, não serve para o povo.
Toda a estratégia adotada pela Vale é para “tranquilizar” o mercado e os investidores. Quanto aos atingidos, ela continua violando direitos, negando a extensão do impacto e os danos causados, assim como continua negando nossa participação nos processos decisórios.
Exigimos que os atingidos e atingidas em Brumadinho, as pessoas que vivem no entorno e/ou dependem do rio Paraopeba e ainda aqueles que vivem próximos ao rio São Francisco devem ter informações corretas do nível de contaminação da água, devem ser reparados pelos danos sofridos e devem participar dos espaços de decisão sobre o futuro de suas vidas. É o mínimo que esperamos e por isso vamos lutar!
Alertamos que a impunidade e a conivência dos órgãos públicos é autorização para que novos crimes aconteçam. Neste sentido, cobramos justiça e pedimos apoio e solidariedade de todo o povo brasileiro.
ÁGUAS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!