Por PAD – Processo de Articulação e Diálogo
O Evento paralelo sobre a situação dos direitos humanos no Brasil aconteceu no Palácio das Nações Unidas em Genebra e contou com participação de pelo menos 50 representantes de organizações brasileiras e internacionais.
A atividade foi organizada a partir de uma mesa de debates coordenada pela Conectas Direitos Humanas com participação: da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Associação dos Indígenas Tupinambás/ BA; Terra de Direitos; ABGLT, Artigo 19.
A agenda tratou de vários temas sobre a realidade e a atualidade dos direitos humanos no Brasil, com especial atenção para ações que vêm sendo realizadas pelo atual governo, tais como: a MP 870, que ataca frontalmente o direito e a liberdade de organização e associação, tema este visto como uma grande ameaça no país neste momento.
Junto com este tema também está posto o processo de paralisação e extinção de espaços de participação social que são fundamentais para a consecução de políticas e o monitoramento destas políticas, como é o caso, por exemplo da extinção do CONSEA.
Temas como o avanço da violência contra os defensores/as de DH, contra as mulheres, contra a população LGBT, contra os povos e comunidades tradicionais e indígenas, o avanço das milícias nas periferias e também no campo.
A representante da comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro/Ba, fez um relato muito forte sobre a situação de ameaça que vive toda sua comunidade e as lideranças do seu povo.
Além de outros temas tratados pelos parceiros brasileiros a Articulação chamou a atenção para a proposta de Reforma da Previdência apresentada ao congresso pelo governo Bolsonaro, manifestando que os pontos centrais e críticos da proposta vão na linha da destruição da proposta de seguridade social prevista pela Constituição Federal de 1988. Para a Articulação:
“a proposta de reforma do governo inaugura uma nova forma de previdência que não é de seguridade, mas de seguro social, numa perspectiva de capitalização e não de direitos. Esta proposta ataca profundamente os mais pobres pois se soma à reforma trabalhista já aprovada que flexibiliza e precariza de modo profundo as relações de trabalho”.
A agenda foi muito positiva porque marca o primeiro evento internacional no âmbito da ONU, onde a sociedade civil brasileira pode levar informações de forma conjunta e ampla sobre como está vendo a atuação em matéria de direitos humanos do atual governo.
A proposta é que possamos intensificar este tipo de eventos, ao menos semestralmente entre parceiros brasileiros, para que possamos também manter a comunidade internacional informada sobre o andamento da agenda de direitos humanos no Brasil, dando visibilidade sobretudo aos retrocessos em matéria de políticas, de legislação e de situações de violações pelas quais as povos, comunidades, grupos e defensores/as de direitos humanos sofrem cotidianamente.
A Reunião com as Igrejas aconteceu no Centro Ecumênico em Genebra, contou com a presença da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário e com a Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro/BA.
A comitiva foi recebido pelo Odair Pedroso Mateus, representante do Conselho Mundial de Igrejas — CMI, que acolheu as demandas levadas pela comitiva e assumiu o compromisso de levar as questões aos membros do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Internacional e a Aliance ACT.
A pauta central de temas que foram apresentados foram:
1.Pauta indígena no Brasil: realidade dos povos indígenas, num cenário de permanente violência e violações e do processo de desmonte de estruturas e políticas voltadas aos indígenas no país, e o papel das igrejas frente a esta situação. Sugeriu-se a possibilidade de que seria muito positivo no atual cenário ter algum tipo de ação direta das Igrejas junto ao governo Brasileiro para tratar da questão indígena.
Também sugeriu-se que as Igrejas em nível internacional façam algum tipo de ação junto as Igrejas no Brasil, no sentido da sensibilização e chamamento para envolvimento com a questão indígena de forma mais contundente.
2. Agenda construção da cultura de paz — com destaque para o papel das Igrejas neste tema.
– Foi pautada a questão do Decreto 9.685/19, de 15 de janeiro de 2019, que flexibiliza e facilita o porte de armas no Brasil.
Aliado a debate sobre a questão do armamento no país, destacou-se o desafio da construção da paz, num cenário de forte avanço dos crimes por conta do ódio e da intolerância no Brasil; do avanço da violência contra as mulheres (feminicídio); da violência contra população LGBT; da violência por parte das milícias (tanto no cenário urbano — atingindo sobretudo as periferias, a população jovem e negra, os defensores/as de DH e, também no cenário rural — atingindo fortemente os povos indígenas, as comunidades tradicionais e defensores/as de direitos humanos).
3. Por fim, tratamos do avanço da extrema direita cristã no Brasil — que manifesta-se em várias frentes:
– na sociedade a agenda conservadora, de retrocessos no que se refere aos costumes está em alta, com sérias consequências as liberdades de expressão e opção — tendo a questão religiosa inclusive como uma questão central — muito fortemente marcado pela violência e perseguição aos povos e comunidades tradicionais e suas manifestações culturais e religiosas; violência de gênero; família tradicional etc.
– Foi enfatizado que esta agenda conservadora fortemente presente na sociedade ajudou a colocar o governo Bolsonaro no poder e encontra respaldo no atual governo para atacar as liberdades. Neste contexto urge ainda mais a necessidade de fazer o debate sobre a Laicidade do Estado no Brasil, um tema complexo mas que exige ser tratado de forma concreta e direta no diálogo entre as igrejas.
Frisamos de que há o entendimento de que tais temas difíceis e complexos de serem tratados, mas não se pode debruçar-se sobre o argumento de que a sociedade brasileira está polarizada, como motivação para não se posicionar… Neste sentido, entendemos inclusive, que justamente pelo fato das Igrejas terem autonomia no campo político partidário e também pelo seu compromisso teológico, é que elas devem se posicionai de forma mais efetiva. Há um silenciamento bastante forte, inclusive das Igrejas tradicionais cristãs no Brasil com relação a temas de direitos e interesses sociais no país.
A agenda foi muito importante para manter e fortalecer o diálogo com as igrejas em nível internacional e ficou a proposta de que temos que criar as condições para manter uma relação mais permanente e estratégica no campo internacional entre parceiros brasileiros e Igrejas.
AGENDAS DE INTERLOCUÇÃO COM PARCEIROS INTERNACIONAIS.
Na tarde do dia 13, a Comitiva das Organizações das Organizações da sociedade civil Brasileira, realizaram pelo menos dois momentos de interlocução política com parceiros internacionais.
Num primeiro momento reunimo-nos com representantes do Comitê Mundial Contra a Tortura e também com representante dos Franciscans International. A agenda deu-se centralmente acerca do desafio de construirmos um diálogo mais fluído e conectado entre as organizações e defensores/as de direitos humanos na América Latina. Temas como meio ambiente, migrações, dignidade humana, combate a tortura são temas comuns e que dialogam com agendas comuns entre outras.
Há o entendimento de que é preciso fazer um esforço no sentido de construir alguns espaços e referências acerca de temas estratégicos para fortalecer os laços de parceria e solidariedade entre as organizações no continente, no sentido de fazer o enfrentamento das violações de direitos humanos num perspectiva mais macro e regional.
Ficou como compromisso deste momento levar adiante os processos de diálogo com estes parceiros e incluir também outros parceiros que não puderam participar deste momento.
Relato de Enéias da Rosa — Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos DHs no Brasil.
Por Comunicação PAD