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Data: 19.08.21

Entenda o “orçamento secreto” e suas implicações na garantia dos direitos humanos

Inesc lança nota técnica que desvenda os interesses pro trás do “orçamento secreto” e suas implicações para a garantia dos direitos humanos.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou na última sexta, 13, uma nota técnica que desvenda os interesses pro trás do “orçamento secreto” e suas implicações para a garantia dos direitos humanos.

Para compreender o “orçamento secreto”, denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo como um mecanismo de barganha entre o Congresso Nacional e o Planalto,  é necessário entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a nota técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do “orçamento secreto” para a garantia de direitos humanos, à luz dos  Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.

Somando 2020 e 2021, os recursos autorizados para o orçamento secreto, que também ficou conhecido como “tratoraço”, foram de R$ 38,7 bilhões. Em um cenário de crise econômica, fiscal e sanitária, onde recursos para a garantia de direitos humanos estão sofrendo  cortes constantemente, é imperativo o entendimento acerca de como estes recursos são mobilizados e para qual finalidade.

“A criação de um orçamento à parte para o fortalecimento dos redutos eleitorais de deputados e senadores em época de vacas magras é uma afronta direta às políticas sociais e ao planejamento governamental”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc e autora da nota.

>> Leia a íntegra do documento

Fonte: Inesc

O Orçamento Secreto e suas implicações na garantia de direitos humanos