No dia 8 de julho, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), a Aliança Cristã Evangélica Brasileira (ACEB) e a Visão Mundial emitiram uma nota conjunta intitulada “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O documento enfatiza o apoio dessas organizações às “políticas públicas que são eficazes na proteção social, inclusão econômica, proteção e educação para enfrentamento às causas raízes da exploração do trabalho infantil”.
Na semana passada, em uma live no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro deixou transparecer que apoia o trabalho infantil. Num dos trechos, o chefe do executivo chegou a dizer que o trabalho infantil “não prejudica em nada” – num aparente desconhecimento da realidade brasileira acerca do assunto e dos estudos acadêmicos que tratam do tema.
Além dos evangélicos, outras entidades também já se manifestaram (leia aqui).
A seguir, veja a nota da RENAS, ACEB e Visão Mundial:
NOTA PÚBLICA DA VISÃO MUNDIAL, ALIANÇA EVANGÉLICA
E REDE EVANGÉLICA NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CONTRA TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Como organizações comprometidas com a justiça para a infância, temos nosso trabalho fundamentado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Trabalhamos pela proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência e compreendemos que o trabalho infantil afeta de diferentes formas a vida presente e futura de meninas e meninos, a sua saúde, educação, segurança e bem-estar.
Defendemos o que está previsto na Constituição Federal de que todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII), cuja única exceção é para a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, sob critérios de proteção cuidadosamente previstos nesta legislação.
Infelizmente, o trabalho infantil é uma realidade para 2,4 milhões de crianças e adolescentes brasileiros entre 5 a 17 anos, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária (PnadC, 2016).
Esse cenário precisa causar inquietação e perplexidade que apontem para uma mudança. Afinal, este problema impacta não somente a vida deles, mas da sociedade como um todo. Crianças e adolescentes que trabalham são comprometidos no seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, aumentando um ciclo vicioso que limita as futuras oportunidades de emprego pela baixa qualificação, perpetuando a pobreza e a exclusão social.
Os cidadãos brasileiros entendem o quanto o trabalho infantil impacta negativamente a infância. O estudo sobre percepção da violência contra crianças e adolescentes realizado pela Visão Mundial e a Ipsos revelou que 88% dos brasileiros entrevistados consideram que o trabalho infantil é prejudicial e de alto impacto na vida da criança e do adolescente (2017).
Com isso, apoiamos as políticas públicas que são eficazes na proteção social, inclusão econômica, proteção e educação para enfrentamento às causas raízes da exploração do trabalho infantil.
Nessa causa, todos ganham. Todas as crianças e adolescentes têm direito à vida digna e de serem totalmente protegidos.
Precisamos de todos para pôr fim à violência contra crianças e adolescentes.
FONTE: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs