Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional – Movimentos Sociais | Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Movimentos Sociais Notícias

Data: 09.11.20

Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

9 de Novembro de 2020 · Notas Públicas

Brasil, 9 de novembro de 2020

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

 

ssinam:

  1. ACT Promoção da Saúde
  2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  3. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  5. Associação Brasileira de ONGs – Abong
  6. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  7. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
  8. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  9. Associação Mico-Leão-Dourado
  10. Centro Brasil no Clima
  11. Cidades Afetivas
  12. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  13. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
  14. Conectas Direitos Humanos
  15. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  16. Delibera Brasil
  17. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  18. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  19. Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT)
  20. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
  21. Fundação Grupo Esquel Brasil
  22. Fundação SOS Mata Atlântica
  23. Fundação Tide Setubal
  24. Geledés Instituto da Mulher Negra
  25. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  26. Greenpeace Brasil
  27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  28. Iniciativa Verde
  29. Instituto Alana
  30. Instituto Çarakura
  31. Instituto Centro de Vida – ICV
  32. Instituto Climainfo
  33. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  34. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  35. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  36. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  37. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  38. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
  39. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  40. Instituto Fé, Paz e Clima
  41. Instituto Global Attitude
  42. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
  43. Instituto Igarapé
  44. Instituto Internacional ARAYARA
  45. Instituto Internacional de Educação do Brasil
  46. Instituto MIRA-SERRA
  47. Instituto Pro Bono
  48. Instituto Socioambiental – ISA
  49. Instituto Sou da Paz
  50. Instituto Talanoa
  51. Mapa Educação
  52. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  53. Observatório do Carvão Mineral
  54. Observatório do Clima
  55. Observatório do Código Florestal
  56. Observatório do Petróleo e Gás
  57. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
  58. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
  59. ponteAponte
  60. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  61. Processo de Articulação e Diálogo, PAD
  62. Projeto Saúde e Alegria
  63. Rede Conhecimento Social
  64. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
  65. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  66. Rede Justiça Criminal
  67. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  68. S.O.S Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
  69. Terra de Direitos
  70. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  71. Transparência Brasil
  72. Transparência Capixaba
  73. Uneafro Brasil
  74. WWF Brasil
  75. 350.org Brasil