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KoBra & Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros – PAD entregam carta ao Ministério Federal do Interior Alemão
23 de fevereiro de 2024
Na tarde, desta sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, a Cooperação Brasil – KoBra & Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros – PAD entregaram aos representantes do Ministério Federal do Interior, em Berlim, Alemanha, carta dos representantes das sociedades civis organizadas alemã e brasileira.
O intuito desta carta é mostrar a apreciação com o compromisso do governo alemão em promover a cooperação internacional no combate ao crime organizado e reconhecer a importância desses esforços conjuntos para a proteção dos Direitos Humanos (DH).
No entanto, os representantes acreditam ser crucial, que a agenda da visita ao Brasil destaque a urgência em se abordar a violência policial e as decorrentes violações de DH no país, temáticas que não podem ser negligenciadas nas discussões bilaterais junto à Alemanha.
A violência policial no Brasil, atravessada pelo racismo, afeta desproporcionalmente as populações negras, periféricas e indígenas. A aplicação seletiva da lei e o uso excessivo da força por parte das forças de segurança no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas contribuem para um ciclo de violência e impunidade que mina os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Não menos importante é a participação direta de policiais civis e militares em atividades criminosas, como as chamadas “operações de vingança”, evidenciando a necessidade de uma intervenção política enérgica. Essas medidas de retaliação, realizadas em resposta ao assassinato de policiais no contexto de operações policiais de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas tornaram-se prática comum.
Também citam na carta, a importância de, como parceiros comprometidos com os DH e com o Estado Democrático de Direito, solicitar ao ministério, que considere esses pontos no diálogo com o governo brasileiro, que deve ser pressionado para:
- Implementar integral e rapidamente as recomendações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU de 2023, especialmente aquelas relacionadas à implementação das diretrizes para o uso adequado da força e a prevenção de execuções extrajudiciais;
- Desenvolver medidas para combater a violência policial que incluam documentação e análise transparente dos casos de violência policial e violações de Direitos Humanos, incluindo o fortalecimento da política pública de uso de câmeras corporais por forças de segurança, bem como medidas de proteção para vítimas e testemunhas;
- Garantir medidas de compensação econômica, acompanhamento psicológico e social para familiares de pessoas assassinadas por policiais. Afetadas de forma desproporcional, são famílias negras e pobres, especialmente mulheres;
- Aprovar leis que proíbam o desaparecimento forçado de pessoas e caracterizem esse tipo de crime como abominável, em conformidade com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 24 de novembro de 2010 no caso “Caso Gomes Lund E Outros” (“Guerrilha Do Araguaia”) Vs. Brasil;
- Estabelecer uma reforma que vise desmilitarizar a Polícia Militar.
Paralelamente, se exige do governo alemão, reconhecendo seu papel enquanto exportador de armas e munições e, assim, sua responsabilidade direta para com o ciclo de violência na América Latina, que:
- Interrompa a permissão para empresas nacionais de exportar armas para o Brasil, considerando os altos índices de violação de DH e de violência policial.
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
Quero muito agradecer pela parceria, pelo seu histórico de luta com os povos indígenas. Durante todo o tempo que fui coordenadora executiva da APIB e representante da COIAB e da Amazônia brasileira, nós tivemos o apoio da CESE para realizar nossas manifestações, nosso Acampamento Terra Livre, para as assembleias locais e regionais. Tudo isso foi muito importante para fortalecer o nosso protagonismo e movimento indígena do Brasil. Deixo meus parabéns pelos 50 anos e seguimos em luta.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
A luta antirracista é o grande mote das nossas ações que tem um dos principais objetivos o enfrentamento ao racismo religioso e a violência, que tem sido crescente no estado do Maranhão. Por tanto, a parceria com a CESE nos proporciona a construção de estratégias políticas e de ações em redes, nos apoia na articulação com parcerias que de fato promovam incidência nas políticas públicas, proposições institucionais de enfrentamento a esse racismo religioso que tem gerado muita violência. A CESE nos desafia na superação do racismo institucional, como o grande vetor de inviabilização e da violência contra as religiões de matrizes africanas.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
Eu preciso de recursos para fazer a luta. Somos descendentes de grupos muito criativos, africanos e indígenas. Somos na maioria compostos por mulheres. E a formação em Mobilização de Recursos promovida pela CESE acaba nos dando autonomia, se assim compartilharmos dentro do nosso território.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Eu acho extraordinário o trabalho da CESE, porque ela inaugurou outro tipo de ecumenismo. Não é algo que as igrejas discutem entre si, falam sobre suas doutrinas e chegam a uma convergência. A CESE faz um ecumenismo de serviço que é ecumenismo de missão, para servir aos pobres, servir seus direitos.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
A gente tem uma associação do meu povo, Karipuna, na Terra Indígena Uaçá. Por muito tempo a nossa organização ficou inadimplente, sem poder atuar com nosso povo. Mas, conseguimos acessar o recurso da CESE para fortalecer organização indígena e estruturar a associação e reorganizá-la. Hoje orgulhosamente e muito emocionada digo que fazemos a Assembleia do Povo Karipuna realizada por nós indígenas, gerindo nosso próprio recurso. Atualmente temos uma diretoria toda indígena, conseguimos captar recursos e acessar outros projetos. E isso tudo só foi possível por causa da parceria com a CESE.