Nota de apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
09 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Fórum Ecumênico ACT-Brasil (FEACT) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) manifestam, juntas, o mais absoluto repúdio às tentativas de cerceamento da autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em nota, as organizações do campo ecumênico destacaram algo assombroso: “esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
E DE REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE CERCEAMENTO À AUTONOMIA DO CONSELHO
Brasília, 8 de abril de 2022
“Quando o fascismo triunfa, o ser humano deixa de existir, restam apenas
criaturas que sofrem modificações internas.” (Vassili Grossman)
Acompanhamos, no dia de ontem, 7 de abril de 2022, os desdobramentos relacionados às tentativas recorrentes de intervenção e cerceamento, por parte do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, à autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH foi instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); tendo o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. Seu objetivo é promover a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos.
No atual contexto, de profundas violações de direitos, com ações recorrentes por parte do Estado brasileiro em: a) expulsar povos e comunidades originárias e tradicionais de seus territórios para atender aos interesses de mineradoras e do latifúndio; b) ataques às diversidades, aprofundamento dos fundamentalismos religioso e econômico nas esferas governamentais; c) liberação de porte de armas; d) extinção dos conselhos de participação social, etc., o CNDH se tornou um espaço político essencial para a manutenção do que ainda resta para a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos. É o CNDH que zela pelo cumprimento dos tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Como organizações baseadas na fé, inseridas no movimento ecumênico, que teve papel relevante para a denúncia dos crimes de tortura ocorridos durante a Ditadura empresarial-Militar, expressamos nosso apoio aos e conselheiros e às conselheiras, representantes da sociedade civil neste Conselho, que, no dia de ontem, em protesto à atitude do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos de inviabilizar a reunião presencial do Conselho, se retiraram da reunião.
Destaca-se que esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho.
Mediante a gravidade da situação, repudiamos a postura do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e denunciamos, tanto em nível nacional quanto internacional, o autoritarismo presente nas condutas do atual governo.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
Comissão Brasileira Justiça e Paz
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
Há muito a celebrar e agradecer! Nestes anos todos, a CESE tem sido uma parceira importantíssima dos movimentos e organizações populares e pastorais sociais. Em muitos casos, o seu apoio foi e é decisivo para a luta, para a vitória da vida. Faz as exigências necessárias para os projetos, mas não as burocratiza nem as excede. O espírito solidário e acolhedor de seus agentes e funcionários faz a diferença. O testemunho de verdadeiro ecumenismo é uma das suas marcas mais relevantes! Parabéns a todos e todas que fazem a CESE! Vida longa!
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Comecei a aproximação com a organização pelo interesse em aprender com fundo de pequenos projetos. Sempre tivemos na CESE uma referência importante de uma instituição que estava à frente, na vanguarda, fazendo esse tipo de apoio com os grupos, desde antes de outras iniciativas existirem. E depois tive oportunidade de participar de outras ações para discutir o cenário político e também sobre as prioridades no campo socioambiental. Sempre foi uma troca muito forte.
Celebrar os 50 anos da CESE é reconhecer uma caminhada cristã dedicada a defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões, comprometida com os segmentos mais vulnerabilizados da população brasileira. E valorizar cada conquista alcançada em cada luta travada na busca da justiça, do direito e da paz. Fazer parte dessa caminhada é um privilégio e motivo de grande alegria poder mais uma vez nos regozijar: “Grande coisas fez o Senhor por nós, e por isso estamos alegres!” (Salmo 126.3)
Parabéns à CESE pela resistência, pela forte ancestralidade, pelo fortalecimento e proteção aos povos quilombolas. Onde a política pública não chega, a CESE chega para amenizar os impactos e viabilizar a permanência das pessoas, das comunidades. Que isso seja cada vez mais potente, mais presente e que a gente encontre, junto à CESE, cada vez mais motivos para resistir e esperançar.
Há vários anos a CESE vem apoiando iniciativas nas comunidades quilombolas do Pará. A organização trouxe o empoderamento por meio da capacitação e formação para juventude quilombola; tem fortalecido também o empreendedorismo e agricultura familiar. Com o apoio da CESE e os cursos oferecidos na área de incidência política conseguimos realizar atividades que visibilizem o protagonismo das mulheres quilombolas. Tudo isso é muito importante para a garantia e a nossa permanência no território.
Ao longo desses 50 anos, fomos presenteadas pela presença da CESE em nossas comunidades. Nós somos testemunhas do quanto ela tem de companheirismo e solidariedade investidos em nossos territórios. E isso tem sido fundamental para que continuemos em luta e em defesa do nosso povo.