Nota de apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
09 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o Fórum Ecumênico ACT-Brasil (FEACT) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) manifestam, juntas, o mais absoluto repúdio às tentativas de cerceamento da autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Em nota, as organizações do campo ecumênico destacaram algo assombroso: “esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
E DE REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE CERCEAMENTO À AUTONOMIA DO CONSELHO
Brasília, 8 de abril de 2022
“Quando o fascismo triunfa, o ser humano deixa de existir, restam apenas
criaturas que sofrem modificações internas.” (Vassili Grossman)
Acompanhamos, no dia de ontem, 7 de abril de 2022, os desdobramentos relacionados às tentativas recorrentes de intervenção e cerceamento, por parte do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, à autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O CNDH foi instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); tendo o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. Seu objetivo é promover a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação de direitos.
No atual contexto, de profundas violações de direitos, com ações recorrentes por parte do Estado brasileiro em: a) expulsar povos e comunidades originárias e tradicionais de seus territórios para atender aos interesses de mineradoras e do latifúndio; b) ataques às diversidades, aprofundamento dos fundamentalismos religioso e econômico nas esferas governamentais; c) liberação de porte de armas; d) extinção dos conselhos de participação social, etc., o CNDH se tornou um espaço político essencial para a manutenção do que ainda resta para a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos. É o CNDH que zela pelo cumprimento dos tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Como organizações baseadas na fé, inseridas no movimento ecumênico, que teve papel relevante para a denúncia dos crimes de tortura ocorridos durante a Ditadura empresarial-Militar, expressamos nosso apoio aos e conselheiros e às conselheiras, representantes da sociedade civil neste Conselho, que, no dia de ontem, em protesto à atitude do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos de inviabilizar a reunião presencial do Conselho, se retiraram da reunião.
Destaca-se que esta foi a primeira vez, desde a Ditadura empresarial-Militar, que um governo tenta cercear e impedir o funcionamento autônomo do Conselho.
Mediante a gravidade da situação, repudiamos a postura do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e denunciamos, tanto em nível nacional quanto internacional, o autoritarismo presente nas condutas do atual governo.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Fórum Ecumênico ACT-Brasil
Comissão Brasileira Justiça e Paz
VEJA O
QUE FALAM
SOBRE NÓS
A CESE é a marca do ecumenismo na defesa de direitos. É serviço aos movimentos populares nas lutas por justiça. Parabéns à Diretoria e equipe da CESE pela persistência e compromisso, sempre renovado nesses cinquenta anos, de preservação da memória histórica na defesa da democracia em nosso país.
Minha história com a CESE poderia ser traduzida em uma palavra: COMUNHÃO! A CESE é uma Família. Repito: uma Família! Nos dois mandatos que estive como presidente da CESE pude experimentar a vivência fraterna e gostosa de uma equipe tão diversificada em saberes, experiências de fé, histórias de vida, e tão unida pela harmonia criada pelo Espírito de Deus e pelo único desejo de SERVIR aos mais pobres e vulneráveis na conquista e defesa dos seus direitos fundamentais. Louvado seja Deus pelos 50 anos de COMUNHÃO e SERVIÇO da CESE! Gratidão por tudo e para sempre!
Conheço a CESE desde 1990, através da Federação de Órgãos para Assistência Social (FASE) no apoio a grupos de juventude e de mulheres. Nesse sentido, foi uma organização absolutamente importante. E hoje, na função de diretor do Programa País da Heks no Brasil, poder apoiar os projetos da CESE é uma satisfação muito grande e um investimento que tenho certeza que é um dos melhores.
A família CESE também faz parte do movimento indígena. Compartilhamos das mesmas dores e alegrias, mas principalmente de uma mesma missão. É por um causa que estamos aqui. Fico muito feliz de poder compartilhar dessa emoção de conhecer essa equipe. Que venham mais 50 anos, mais pessoas comprometidas com esse espírito de igualdade, amor e fraternidade.
A CESE foi criada no ano mais violento da Ditadura Militar, quando se institucionalizou a tortura, se intensificaram as prisões arbitrárias, os assassinatos e os desaparecimentos de presos políticos. As igrejas tiveram a coragem de se reunir e criar uma instituição que pudesse ser um testemunho vivo da fé cristã no serviço ao povo brasileiro. Fico muito feliz que a CESE chegue aos 50 anos aperfeiçoando a sua maturidade.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Nós, do SOS Corpo, mantemos com a CESE uma parceria de longa data. Temos objetivos muito próximos, queremos fortalecer os movimentos sociais porque acreditamos que eles são sujeitos políticos de transformação. Seguiremos juntas. Um grande salve aos 50 anos. Longa vida à CESE
Somos herdeiras do legado histórico de uma organização que há 50 anos dá testemunho de uma fé comprometida com o ecumenismo e a diaconia profética. Levar adiante esta missão é compromisso que assumimos com muita responsabilidade e consciência, pois vivemos em um país onde o mutirão pela justiça, pela paz e integridade da criação ainda é uma tarefa a se realizar.
A relação de cooperação entre a CESE e Movimento Pesqueiro é de longa data. O apoio político e financeiro torna possível chegarmos em várias comunidades pesqueiras no Brasil para que a gente se articule, faça formação política e nos organize enquanto movimento popular. Temos uma parceria de diálogos construtivos, compreensível, e queremos cada vez mais que a CESE caminhe junto conosco.
Viva os 50 anos da CESE. Viva o ecumenismo que a organização traz para frente e esse diálogo intereclesial. É um momento muito especial porque a CESE defende direitos e traz o sujeito para maior visibilidade.