A Abong, organização da sociedade civil brasileira, vem a público rechaçar a tentativa de Jair Bolsonaro que, na condição de Presidente da República, conclama seus apoiadores e apoiadoras para atos contra a democracia nacional, cometendo crime previsto no artigo 85 da Constituição.
Todos os eleitos e as eleitas pelo voto devem respeito ao estado democrático de direito, estabelecido na autonomia das instituições e, principalmente, na subordinação das forças armadas e das polícias militares.
Por isso, a tentativa de Jair Bolsonaro de chamar atos públicos contra a Constituição Brasileira, tentando criar condições para tomar de assalto o poder, subverte o papel da instituição Presidência da República e põe por terra a legitimidade a ele dada pelo voto democrático.
Que pese nossa recente democracia ainda não tenha sido capaz de alterar as estruturas de concentração de riquezas que promovem a criminosa desigualdade social, responsável pela morte de milhares de brasileiros e brasileiras, muitos deles, pelo braço armado do próprio Estado.
Que o povo brasileiro não se iluda!
Para a Abong, não há saídas fora dos processos democráticos.
A desigualdade, a pobreza e a injustiça social somente serão superadas com a radicalização da democracia. A vida só irá melhorar quando a sociedade civil tiver real capacidade de decisão sobre seu destino, submetendo todos os poderes à vontade popular, inclusive, controlando a gana por lucro sem medidas do poder econômico.
Por isso, a Abong apela às instituições públicas, em especial, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e a todas as instituições democráticas, para que cumpram – e façam cumprir – seu papel dentro das regras estabelecidas constitucionalmente.
Da mesma forma, a Abong conclama a todos os setores verdadeiramente democráticos da sociedade brasileira para rechaçarem de forma inequívoca esta tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, somando-se às mobilizações do 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, do 14 de março, para exigir a elucidação de quem mandou matar Marielle Franco, e do 18 de março, em defesa da educação pública, universal e gratuita.
#TodaseTodospelaDemocracia
#SemDemocraciaNãoHaveráIgualdade
#SemIgualdadeNãoHaveráPaz
Brasil, 26 de fevereiro de 2020
Conselho Diretor da Abong