A Rede de Observatórios de Segurança jogou luz a um fato absurdo quando, em 2021, constatou que 100% das pessoas assassinadas pela polícia militar da Bahia no ano anterior eram negras. Um ano depois, o quadro não é diferente. Divulgado nesta quinta-feira (17), o novo relatório da Rede informa que das 616 pessoas mortas em decorrência de intervenção de agentes do Estado em 2021, 603 eram negras.
Os sequestrados do passado são as maiores vítimas da desigualdade de hoje. Ainda que absurda, a violência policial e do Estado da Bahia contra negros é sintomática de um país que não superou suas raízes racistas, uma vez que esta não é a única estatística em que as populações negras do Brasil aparecem do lado mais grave e revoltante dos números.
As juventudes negras não passam ilesas a violações de direitos em razão de sua cor de pele. Foram assassinados 45,5 mil brasileiros/as em 2019, o que correspondeu a uma taxa de 21.65 por 100 mil habitantes. Do total de mortos/as, 34,5 mil eram negros/as (pretos e pardos), segundo o Atlas da Violência 2021, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 17,8 mil jovens assassinados por arma de fogo no período.
Denúncias de intolerância religiosa aumentaram 45,6% nos estados, no primeiro semestre de 2022. De janeiro a junho, foram feitas 383 denúncias ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No mesmo período de 2021, foram 263 queixas. A Central Nacional de Denúncias da Safernet registrou 2.813 denúncias de intolerância religiosa no primeiro semestre de 2022 – aumento de 654,1%, de um ano para o outro. Mãe Nalva de Oxum – Yalorixá do Ilê Axé Yaba Omi , denunciou durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), a impunidade dos assassinatos de 16 pais de santo apenas no estado do Pará.
Logo no início da pandemia Covid 19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denunciava que a taxa de letalidade por covid-19 em comunidades quilombolas foi mais alta que a média nacional. Violações de direitos contra a população quilombola acontece de inúmeras formas em seus territórios, com destaque ao racismo institucionalizado, incidente diretamente do poder público, que dificulta o acesso aos meios legais, visando a extinção de determinados grupos. Exemplo disso pode ser observado no que diz respeito à regularização dos territórios quilombolas, em que o orçamento para titulação dessas terras caiu 97% em cinco anos (Fonte: Terra de Direitos).
Os números seguem semelhantes por outros dados: encarceramento, acesso a saúde, insegurança alimentar e fome, pobreza, mortes na pandemia de covid-19, desemprego, precarização dos empregos, informalidade, população em situação de rua, cargos de chefia, moradia digna, entre outros. De modo geral, políticas públicas mais abrangentes não garantem o acesso da população negra. E quando há recrudescimento dos direitos, negros/as, que necessitam dos direitos básicos e dos serviços públicos, são os/as mais gravemente atingidos/as. Isso não é à toa! É manifestação do racismo estrutural, diário e institucionalizado em nosso país, que precisa afetar todas as pessoas e ser fortemente combatido.
Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres negras representam 27,8% da população brasileira, elas são as mais expostas a condições de pobreza e situação de violência, mas ocupam apenas 2,36% dos acentos do parlamento. Também nesse aspecto, a Profa. Dra. Denize Ribeiro/ UFRB e do Fórum Marielles, destaca que políticas antirracistas não têm sido pautas dos debates políticos atuais e de muitas propostas de governos: ‘‘Historicamente temos a experiência da não-política, não realização no que se refere as políticas de inclusão social. É uma marca presente da população negra. Mas, por outro lado temos muitas experiências coletivas de sobrevivência e resistência. São experiência que estão sendo resgatadas e ressignificadas para serem replicadas pelas iniciativas coletivas de mulheres negras.”, afirma Denize.
Sim, há vitórias. Todas são frutos da luta do movimento negro – das mulheres negras, de pais e mães de santo, das juventudes, do movimento quilombola ( no campo e nas cidades) – e quase que invariavelmente são conquistadas através do sangue derramado dessas pessoas. A luta antirracista é também um compromisso geracional. Por conta dessas vidas que se foram e das que ainda virão é que não podemos retroceder.
”A CESE reafirma publicamente o seu compromisso com a luta antirracista. E reconhece que é imperativo denunciar o racismo e, por outro lado, reafirmar as identidades, as culturas, as religiosidades, os pensamentos do povo negro, enquanto sujeitos históricos, e a sua contribuição para a formação da sociedade brasileira. Por isso estará sempre apoiando projetos, promovendo encontros, debates, reflexões e apoiando esta causa”, afirma Sonia Gomes Mota, Diretora Executiva da CESE.
A CESE entende o racismo como gerador de injustiças contra pessoas negras e sempre apoiou movimentos, organizações e grupos deste segmento. Nos últimos 15 anos, foram 721 projetos apoiados no campo da luta antirracista, beneficiando 288 mil pessoas com um investimento de 6,5 milhões de reais e reafirma a sua Política Institucional de Equidade Racial, na qual estão definidas estratégias para a superação do racismo no âmbito da sua gestão e ação institucionais.
Ser antirracista é mais do que denunciar um crime. É ser agente de mudança!
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