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Data: 13.11.18

OEA visita Quilombo Rio dos Macacos e recolhe denúncias de violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), esteve no Brasil entre os dias 05 e 12 de novembro para coletar informações sobre violações de direitos humanos.

A CIDH tomou como focos principais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. Também recolheu informações sobre a situação da segurança pública, tanto urbana quanto rural. Em visita a Brasília e aos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, a Comissão Interamericana observou a situação do acesso à Justiça e a eventual situação de impunidade em casos de graves violações aos direitos humanos.

Localizado na divisa entre Salvador e Simões Filho, o Quilombo Rio dos Macacos foi um dos locais de visita da Comissão Interamericana no Estado da Bahia. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos é marcada pela coexistência conflituosa com a Marinha desde a década de 70 (quando a Base Naval de Aratu se instalou no local):  um histórico de agressões, ameaças, práticas de tortura, destruição do potencial econômico da comunidade, violação a direitos sociais e expulsão de diversas famílias que habitavam o território há gerações.

Dos 301 hectares da área requeridos, 104 foram destinados para a titulação de posse da comunidade, por meio da portaria 623 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial em novembro de 2015. Mesmo com o reconhecimento pelo Poder Público do direito da comunidade ao território, a Marinha cria obstáculos à conclusão do processo, com a definitiva titulação do território tradicional.

Diante da presidente da CIDH, Margarette May Macaulay e de sua equipe, Rosemeire dos Santos (uma das lideranças de Rio dos Macacos), elenca os principais pontos que a comunidade pede atenção da Comissão: titulação do território; moradia digna; acesso de ir e vir e acesso à água.

Sobre esse último ponto, a área demarcada na titulação do território deixa de fora o acesso ao rio local. “Eles [a Marinha] querem construir um muro que tira a água da comunidade, tira nossa nascente. Em 1989, já tivemos essa experiência, rodearam a barragem e, quem passava, eles matavam”, relembra Rose.

Sobre o direito de ir e vir, o pedido vai além da construção de uma entrada alternativa à da Base da Marinha: mas também a segurança das mulheres da comunidade. São conhecidos os casos de violência física e sexual contra as mulheres da comunidade. Algumas meninas e adolescentes evitam até mesmo ir à escola para protegerem seus corpos.

 

Apoio de organizações parceiras

Acompanharam a visita diversas organizações solidárias à luta de Rio dos Macacos, como: Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Cáritas Regional Nordeste 3, Terra de Direitos, CESE, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ouvidoria Geral,  pescadores e pescadoras da Ilha de Maré e quilombolas de São Francisco do Paraguaçu.

A necessidade de que a titulação dessas terras saia ainda neste ano é apontada por Carlos Eduardo Lemos Chaves, advogado popular e coordenador da AATR, já que o presidente eleito já anunciou em diversos momentos que não irá titular terras durante seu mandado.

 A ouvidora-geral Vilma Reis ressalta que a vinda da Comissão Interamericana é fundamental, especialmente porque o que for decidido em Rio dos Macacos irá influenciar em todas as outras comunidades quilombolas do país. “Temos esperança que sua voz atravesse o oceano e constranja esse governo, que já disse em campanha que não titulará nenhum centímetro de território. Quando um presidente diz isso, precisamos de ajuda internacional. Será uma eliminação física. Para nós, somos a terra e a terra é a gente”, direcionou-se a ouvidora à Macaulay, provocando a comoção da presidente da CIDH.

“A gente não quer viver no passado. O passado que vive na gente vai transformar esse país para melhor”, afirma Denildo Rodrigues de Moraes (Biko), da Conaq, pedindo apoio da comissária, já que, das 5 mil comunidades quilombolas no Brasil, apenas 200 são tituladas.

“Muito do que vimos aqui são crimes contra a humanidade. Temos que impedir a construção do muro e pressionar para a titulação. Os Estados que tiveram escravidão em seus territórios têm dívida com essas pessoas e temos que elas sejam tratadas com dignidade. A comissão vai fazer o possível para que o governo brasileiro responda e implemente o que vocês precisam”, comprometeu-se a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, encerrando a visita em Rio dos Macacos.

 

Relatório preliminar

A criminalização e tipificação dos movimentos populares como terroristas, os ataques e homicídios de ativistas de direitos humanos e a volta do Brasil ao mapa da fome são alguns dos principais pontos do relatório preliminar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou nesta segunda-feira (12), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. O órgão não visitava o Brasil há 23 anos.

Durante a apresentação do documento, a relatora de país para o Brasil da CIDH, Antonia Urrejola, alertou para os riscos de ampliação da chamada Lei Antiterrorismo, caso seja aprovada no Congresso uma emenda complementar do senador Magno Malta (PR-ES).

“A CIDH vem reafirmando para diferentes países da região que as leis antiterroristas não devem ser utilizadas para a criminalização do direito à manifestação e associação”, ressaltou a delegada da CIDH, que chamou a atenção para o aumento do número de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos.

 

Acesse aqui o documento preliminar divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

(Com informações do Brasil de Fato e PAD – Processo de Articulação e Diálogo)