Políticas de Equidade Racial – Quem é a Cese | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Quem é a Cese

Políticas de Equidade Racial

INTRODUÇÃO

A CESE, organização ecumênica que atua na promoção, defesa e garantia de direitos, identifica e reconhece a existência do racismo individual, institucional e estrutural na construção histórica do Estado e da sociedade brasileira e que esse racismo é gerador de injustiças contra a população negra.

Movida pela missão institucional de “fortalecer movimentos e grupos populares e outras organizações empenhados nas lutas por transformações políticas, econômicas e sociais que conduzam a estruturas em que prevaleça democracia com justiça na perspectiva dos direitos humanos”, a CESE reafirma publicamente o compromisso com a luta antirracista ao elaborar sua Política Institucional de Equidade Racial na qual estão definidas estratégias para a superação do racismo no âmbito da gestão e ação institucionais.

Os componentes classe, raça e gênero são os pilares das profundas desigualdades existentes no Brasil e fundamentam o racismo na sociedade. A violência contra o povo negro, especialmente contra as mulheres, o genocídio da juventude negra, o encarceramento em massa e a discriminação das religiões de matriz africana são apenas algumas das expressões indignantes do racismo brasileiro. É imperativo denunciar o racismo e, por outro lado, reafirmar a identidade, a cultura, a religiosidade, o pensamento desses segmentos, enquanto sujeitos históricos, e a sua contribuição para a formação da sociedade brasileira.

Ao longo de uma trajetória de quase 50 anos, a CESE sempre apoiou movimentos, organizações e grupos populares da população negra, dando sua contribuição para fortalecer a luta antirracista no país. Não obstante todo esse compromisso e práticas construídas ao longo de mais de quatro décadas, inexistia um posicionamento formal sobre o assunto que orientasse a ação em todas as dimensões da práxis institucional. Durante o processo de construção do planejamento trienal 2019-2021, o assunto foi discutido e decidiu-se pela elaboração de uma política institucional para o tema racial. Nessa perspectiva, foi feito todo um planejamento de trabalho para 2019, no qual foram realizados vários momentos de formação que envolveu toda a equipe CESE, com a contribuição de lideranças religiosas negras cristãs, de representantes dos movimentos negros – em especial mulheres negras, quilombolas, juventudes – academia e organizações parceiras. Este percurso contou com a colaboração de uma consultora externa que acompanhou todo o processo até a consolidação deste documento final.

A partir do compromisso assumido na trajetória institucional e reafirmado nesta política, a CESE espera contribuir para a superação do racismo e avançar na promoção da justiça e da garantia de direitos do povo negro, maioria da população brasileira. 1

CONCEPÇÃO DE EQUIDADE RACIAL

Partindo do pressuposto da existência do racismo não apenas como fenômeno individual e institucional, mas especialmente estrutural, esta política considera que o racismo, juntamente com o patriarcado e o capitalismo, estrutura as opressões e a exploração da população negra. O racismo engendrado historicamente no processo de colonização e de escravização de negras/os gerou uma injustiça abismal entre a população negra e branca no Brasil. Esse abismo, porém, é disfarçado a partir do falacioso mito da democracia racial, que embora não se sustente diante dos indicadores socioeconômicos, possui um vigor na cultura do país e uma ampla capacidade de se reatualizar. Diante do indigno e violento quadro de desigualdade racial, a CESE compreende a importância da equidade racial para o cumprimento de sua missão.

Reconhecendo a desigualdade da sociedade brasileira e, diante das disparidades sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais entre a população negra e branca, a concepção de equidade racial aqui adotada tem uma relação direta com a concepção de justiça e igualdade expressa na missão da CESE. A equidade racial deve ser uma práxis que possibilite a construção de uma sociedade justa e igualitária do ponto de vista da garantia de direitos e da distribuição justa da renda e da riqueza. Diante da dívida histórica do Brasil com o povo negro, a CESE adota o princípio da equidade racial, intrinsecamente vinculada à equidade de gênero, para impulsionar institucionalmente a criação de condições e oportunidades concretas para as pessoas negras e, externamente, contribuir para a superação do racismo e para que o povo negro tenha acesso aos seus direitos.

O fundamento desta política tem relação com a Missão da CESE e com um dos princípios éticos: “Equidade, sem discriminação de raça, etnia, gênero, orientação sexual e credo religioso”. Para que esses pressupostos sejam efetivamente garantidos, a concepção de equidade racial é constituída pelos seguintes elementos:

  • Adoção do pressuposto da interseccionalidade das dimensões de classe, gênero e raça/etnia na estruturação das desigualdades no Brasil;
  • Reconhecimento e valorização da auto-organização e das lutas das organizações e dos movimentos negros, especialmente de mulheres negras;
  • Valorização da diversidade religiosa através do enfrentamento do racismo religioso, da promoção do respeito e valorização das religiões de matriz africana;
  • Ampliação, junto às igrejas cristãs, do conhecimento e das vivências de uma Teologia Negra de forma a contribuir para a desconstrução de uma teologia majoritariamente branca, estadunidense e europeia.

ORIENTAÇÕES PARA PRÁTICAS INSTITUCIONAIS

A Política de Equidade Racial da CESE traz orientações práticas distribuídas em 6 tópicos que estabelecem uma profunda integração entre si. Estas orientações, assim como os pressupostos desta política, se efetivam objetivamente no cotidiano institucional de forma a promover transformações internas e contribuir para mudanças externas que gerem equidade, igualdade e justiça racial.

1 Gestão

A CESE compreende que uma gestão democrática do ponto de vista racial pressupõe a presença negra na composição da equipe em todos os setores, com condições justas de trabalho e com representatividade das pessoas negras nos espaços de poder. Isso significa construir oportunidades para que as pessoas negras ocupem as instâncias de tomada de decisão. A superação da histórica ausência ou sub-representação de negros e, particularmente, de mulheres negras nesses espaços deve ocorrer de forma explícita, intencional e incisiva. Para isso, deve-se:

– Oportunizar o acesso de pessoas negras aos processos de seleção de pessoal ampliando a sua presença em todos os setores da CESE, inclusive para os casos de prestação de serviços;

– Estimular junto às igrejas a presença de representações negras na assembleia para que tenham oportunidade de compor a Diretoria Institucional;

– Estimular a participação e a fala de pessoas negras, particularmente das mulheres, em espaços de representação das igrejas que compõem a CESE;

– Criar espaços para acolhimento, reflexão e encaminhamentos sobre os casos de racismo ocorridos no ambiente institucional, bem como orientar e apoiar as vítimas;

– Criar um ambiente e uma cultura institucional de desnaturalização e de não tolerância com o racismo;

– Assegurar representatividade dos movimentos negros e de mulheres negras nos encontros e outras atividades da CESE, com o objetivo de subsidiar o processo de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS Institucional.

2 Relações Ecumênicas e Diálogo Inter-religioso

Tomando como referência o princípio ético do respeito à diversidade religiosa, a CESE compreende haver uma construção histórica racista, de preconceito e discriminação às religiões de matriz africana e com os povos de terreiros. Por isso é importante favorecer a presença negra e sua participação ativa e protagonista nas igrejas com as quais a CESE mantém relação. A inter-relação que a CESE estabelece com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais e o seu caráter ecumênico são potentes para gerar significativos espaços de diálogo e reflexão crítica sobre a diversidade religiosa, que pode ser fortalecida ainda mais com as seguintes estratégias:

– Fortalecer a relação e o diálogo inter-religioso entre igrejas cristãs, religiões de matriz africana e povos de terreiro;

– Favorecer o diálogo inter-religioso e as relações ecumênicas entre organizações, movimentos e experiências latino-americanos e do sul global;

– Promover reflexões e práticas que contribuam para o enfrentamento do racismo religioso e reafirmem o respeito à diversidade religiosa e valorização das religiões de matriz africana junto às igrejas, à Assembleia, à diretoria, à equipe e às organizações parceiras da CESE;

– Manifestar-se publicamente, sempre que possível, contra atos e posicionamentos que expressem o racismo religioso;

– Estimular reflexões e realizar processos formativos com lideranças e bases das igrejas que abordem o histórico, os fundamentos, as características e os conteúdos da Teologia Negra.

3 Apoio a Projetos

A adoção de estratégias no campo do apoio a projetos tem um grande potencial de fortalecimento de organizações e movimentos negros e de mulheres negras, bem como da ampliação da luta antirracista. Para que esta estratégia tenha efeito, é fundamental que nos programas de apoio a projetos da CESE seja explicitada a relevância da dimensão racial, buscando estimular a sua incorporação em todos os projetos. Também deve haver um esforço para:

– Assegurar metodologias e instrumentais que abordem a dimensão racial na sistemática de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização – PMAS;

– Estimular, na etapa de prospecção de fontes financiadoras, a reflexão sobre a questão racial a partir da análise dos projetos e mobilizar recursos para programas específicos de combate ao racismo e fortalecimento das organizações e dos movimentos negros e de mulheres negras;

– Abrir editais específicos direcionados a apoiar organizações e movimentos negros;

– Avançar na coleta de dados desagregados por raça e sexo de modo a favorecer análises quantitativas e qualitativas dos resultados e impactos dos projetos na vida da população negra, particularmente das mulheres negras;

– Estimular as organizações apoiadas a refletirem sobre a questão racial na perspectiva de incorporarem estratégias de ação sobre o tema em seus planejamentos e práticas institucionais.

4 Diálogo e Articulação

É de grande relevância que o diálogo e articulação que a CESE faz historicamente com as igrejas, movimentos sociais e agências, seja intensificado com os movimentos e organizações da população negra, além de quilombolas e povos de terreiro. A partir destas iniciativas, a CESE deve incidir em espaços onde se faz presente para ampliar a garantia de direitos desse segmento do campo e das cidades, das florestas e das águas. Além disso, a CESE deve:

– Reafirmar o posicionamento institucional na luta antirracista e contra a intolerância religiosa em todos os espaços de presença institucional;

– Estimular a reflexão crítica sobre a representatividade e a participação efetiva de pessoas negras nas igrejas e nas suas instâncias de decisão;

– Contribuir para o aprofundamento de temáticas como racismo, branquitude, luta antirracista, diversidade religiosa, genocídio da juventude negra e representação negra nos espaços de decisão e poder com as organizações parceiras e nos espaços de participação institucional como redes e articulações.

5 Formação

Os processos de formação internos são importantes para refletir sobre a realidade em que vive a população negra no Brasil e a sua contribuição para a formação da sociedade brasileira, o racismo, a branquitude e as lutas antirracistas. Diante disso, as iniciativas de formação devem contribuir para a reflexão das vivências pessoais e institucionais, para a ampliação de conhecimentos teóricos e metodológicos da equipe e para uma atuação

consistente junto aos públicos com os quais a CESE se relaciona, especialmente grupos populares, organizações e movimentos sociais. Além disso, a CESE deverá:

– Realizar processos contínuos de formação interna que favoreçam o aprofundamento e as práticas previstas nesta política institucional;

– Apoiar e criar oportunidades internas de formação para as pessoas negras, buscando ampliar seus conhecimentos e capacidades;

– Abordar a questão racial, gênero e de classe nas temáticas de formação;

– Contratar, sempre que possível, educadoras/es negras/os para desenvolver ações de formação, não apenas aquelas relacionadas especificamente à questão racial;

– Sensibilizar e estimular a participação de pessoas negras nos diversos processos de formação promovidos diretamente pela CESE ou em parceria com outras organizações;

–  Incluir nos processos de formação organizações e movimentos mistos que assumem a luta antirracista.

6 – Comunicação

A comunicação é fundamental não apenas para a difusão desta política, mas também para criar estratégias afirmativas específicas que favoreçam a representatividade de pessoas negras nas imagens, nas suas falas, realidades e lutas. Para realizar uma comunicação que denuncie o racismo e as violações de direitos enfrentadas pelo povo negro, desconstrua estereótipos racistas e sexistas e que valorize os elementos, simbologias, ancestralidade, estéticas e a história do povo negro, a CESE deverá:

– Visibilizar, apoiar, divulgar e desenvolver campanhas educativas de afirmação e reafirmação do povo negro, suas lutas e seus direitos, em diálogo permanente com organizações e movimentos desse segmento;

– Assegurar que as representações nos materiais destaquem a dignidade da pessoa negra;

– Desenvolver a produção de materiais de comunicação que expressem, através de linguagens diversas e de estética negra, o pensamento, os saberes, as práticas e os desafios do povo negro – particularmente de mulheres, jovens, idosos e comunidades negras e quilombolas;

– Disseminar a política de equidade racial junto às igrejas, à Assembleia, à diretoria, à equipe e às organizações parceiras da CESE;

– Dar visibilidade a questões raciais e destacar sua relevância na divulgação de apoio a projetos.

CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO

– Fazer a revisão do texto das políticas referenciais e institucionais, dos principais documentos e dos canais de comunicação da CESE de forma a fazer ajustes que incorporem os pressupostos desta política;

– Monitorar e avaliar a implementação desta política, fazendo ajustes quando necessário em articulação com momentos coletivos mistos e específicos, com pessoas que se autodeclarem negras e com as não negras;

– Criar espaços para acolhimento, reflexão e encaminhamentos sobre os casos de racismo ocorridos no ambiente institucional ou não, bem como, orientar e apoiar as vítimas;

– Assegurar que o processo de Planejamento, Monitoramento, Avaliação e Sistematização utilize uma metodologia e adote instrumentais que abordem e evidenciem a questão racial e possibilitem a mensuração de resultados e impactos do trabalho da CESE.