Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia – Movimentos Sociais | Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

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Data: 10.09.20

Quilombolas pedem ao STF que governo os proteja durante pandemia

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) protocolou no dia 9 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação, que está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, pede que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos. O número de protoloco da ação é 01026876820201000000.

Se os ministros aprovarem o pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. Entre outros pedidos, a entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito.

A  CONAQ  decidiu  acionar  o  STF  em  razão  do  descaso  com  que  o  governo  vem tratando     a     crise     sanitária     nos     quilombos.  Apesar disso, o governo não se mostra disposto a construir políticas que estanquem esse   problema.   Em   agosto   deste   ano,   o   Instituto   de   Estudos   Socioeconômicos (INESC)  divulgou  uma  nota  técnica  mostrando  que  os  quilombos  não  dispõem  de políticas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos.

Luta quilombola

A Nota Técnica do Inesc foi utilizada para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 742  (ADPF/ 742) apresentada pela CONAQ. Resumidamente, a ADPF pode ser entendida como uma ação destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, como os direitos fundamentais.

O documento destaca como a Covid-19 afetou distintos setores da população brasileira de formas diferentes. Fatores como racismo estrutural e institucional colocaram as comunidades quilombolas em maior grau de vulnerabilidade aos efeitos da pandemia. De acordo com o levantamento autônomo da CONAQ, até  o dia 9 de setembro, o novo coronavírus havia infectado 4.541 pessoas e feito 157 vítimas entre os quilombolas. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%.

Das várias informações contidas na Nota, a CONAQ destacou a ausência de  políticas públicas específicas para comunidades quilombolas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e de políticas públicas de saúde específicas, incluídas no orçamento geral do Sistema Único de Saúde (cujo subfinanciamento foi de R$ 20 bilhões em 2020).

Sandra Maria da Silva Andrade, da Conaq, em frente ao STF, após protocolo da ação 

Foto: Wallisson Braga / Conaq

Fonte: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ  http://conaq.org.br/noticias/adpf-quilombola/ de 10 de setembro de 2020