Ponto de Gestão MROSC Bahia é lançado com a presença de representações da sociedade civil

Os versos de protesto contra o racismo e desigualdade social do Sarau da Onça abriram o lançamento do Ponto de Gestão MROSC Bahia (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) nesta quinta-feira (25), no auditório da Faculdade de Medicina da Bahia, no Pelourinho.

O Ponto de Gestão será um instrumento para a divulgação de informações, bem como atuará no desenvolvimento de atividades de capacitação junto a servidores públicos, conselheiros de políticas públicas e membros de OSC sobre o MROSC. O objetivo é que se consolidem parcerias mais transparentes e democráticas entre Estado, sociedade civil e universidade, focadas em resultados efetivos para a população.

Eliana Rolemberg, membro da Plataforma MROSC BA (coordenação colegiada e coordenação do Proext), ressaltou a importância da abertura da universidade para o trabalho do Ponto de Gestão. “A UFBA, por meio da Escola de Administração abriu suas portas e abraçou o projeto, o que trouxe boas possibilidades de avançar nas discussões que envolvem a tripartite – sociedade civil, Estado e universidades”.

Durante o evento, foi lembrada a importância da Lei 13.019, de 2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. A Lei é só uma das conquistas do MROSC, que luta pelo fortalecimento e sustentabilidade das organizações da sociedade civil.

Entre as atividades que serão desenvolvidas no Ponto de Gestão está a formação de multiplicadores, a realização de painéis itinerantes pelo interior da Bahia para levar mais informações sobre o MROSC, além de reuniões e cursos livres. Como primeira ação do Ponto, acontece de 25 a 27 a maio, em Salvador, o Seminário “Construindo Novos Paradigmas entre Estado, Universidade e Sociedade Civil”, voltado para formação de multiplicadores/as do MROSC.

A mesa de abertura do evento contou com a presença do secretário Josias Gomes, da Serin; Eliana Rolemberg, membro da Plataforma MROSC BA; Horácio Nelson Filho, diretor da Escola de Administração da UFBA; Edmundo Kroger, Plataforma MROSC BA e Elisabeth Matos, professora da Escola de Administração da UFBA e coordenadora da Proext. O espaço contou ainda com representantes de diversas organizações da sociedade civil.

Conferência com Daniel Rech

O advogado Daniel Rech, conferencista convidado para o lançamento do Ponto, trouxe uma reflexão sobre a importância de unir forças nesse momento de perdas de direitos. ”Precisamos, junto aos movimentos sociais e sociedade civil, unir forças para garantir que o mínimo de democracia exista neste país, para dessa forma recuperar os instrumentos de participação popular e construir um ambiente mais fraterno e solidário”.

Daniel lembrou ainda sobre a dificuldade da regulamentação da Lei 13.019, de 2014. “Infelizmente, em muitos estados a Lei ainda não é uma realidade efetiva para as organizações da sociedade civil. Em alguns casos são estabelecidas cláusulas nos editais que não corresponde ao que diz a legislação. O Ponto de Gestão será muito importante para que as entidades possam se informar e exigir seus direitos”.

Confira aqui a fala completa de Daniel Rech

O Ponto de Gestão funcionará na Escola de Administração da UFBA. Avenida Reitor Miguel Calmon, s/n – Vale do Canela, Salvador-BA. Contatos: 71 3283-7368 – pontodegestaomroscba@gmail.com/ www.pontomroscba.adm.ufba.br