Violação dos direitos ambientais e dos povos e comunidades tradicionais do Recôncavo Baiano – Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço

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Data: 05.08.20

Violação dos direitos ambientais e dos povos e comunidades tradicionais do Recôncavo Baiano

Na segunda feira, dia 17 de agosto, sem uma discussão prévia com as comunidades pesqueiras, no meio de uma pandemia, será feito um teste de calha do rio Paraguaçu, via abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, no Recôncavo Baiano, próximo aos municípios de Cachoeira e São Félix. Não houve nenhuma tentativa de diálogo do órgão ambiental do Estado, (Inema), com as comunidades tradicionais que sobrevivem da pesca artesanal na Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, nem com os(as) pescadores(as) artesanais do entorno do reservatório da barragem de Pedra do Cavalo, nem com as autoridades locais e demais usuários do sistema como a Comunidade Acadêmica. Considerando o momento atual de pandemia, no qual as comunidades tradicionais já vem enfrentando sérias dificuldades para a manutenção da sua sobrevivência, e o fato de que o teste deve ser feito quando existem as maiores vazões no rio Paraguaçu,  as comunidades sugerem um adiamento até que se possam cumprir todas as exigências legais para a realização do teste de calha, como um estudo com os impactos do teste tanto para a polução local como para o ecossistema Manguezal, bem como as medidas para mitigar e/ou compensar esses impactos.  Fora o fato de ser indispensável que se comunique a população com uma antecedência maior do que uma semana, como ocorreu agora, pois inicialmente o teste foi proposto para o dia 04 de agosto.

Andreia Rocha, que atua no Conselho Pastoral dos Pescadores/as – CPP, da Baia do Iguape, relata que, com surpresa, receberem a nota de Votorantim sobre o teste de calha:  ”São 96 comunidades, a maioria remanescente de quilombos, que vivem no entorno da Baia do Iguape, às margens dos municípios de São Felix, Cachoeira e Maragogipe e tem na atividade pesqueira artesanal sua fonte de subsistência. O discurso é que o teste é importante para a segurança da barragem, mas sem o diálogo com a comunidade, e sem um estudo dos impactos ambientais a população ficará muito vulnerável”. Segundo Andreia,  graças à mobilização dos(as) ribeirinhos(as) que acionaram o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, o teste foi suspenso de 4 de agosto e adiado para o próximo dia 17,  mas ainda sem um diálogo com a comunidade ” São muitas preocupações que afligem os(as) ribeirinhos(as). Vamos continuar a  incidência pública,  pedindo mais informações  e soluções para o Inema e a Votarantim, além de  plano de mitigação. A hidrelétrica Pedra do Cavalo já afeta, há décadas, a história de vida dos(as) pescadores(as) e marisqueiras do Rio Paraguaçu. 

Segundo pescadores(as) da região houve uma mudança na dinâmica na comercialização devido a pandemia, com queda da atividade e da venda.  O autoconsumo de pescados tem garantido a segurança alimentar e nutricional das famílias. O aporte de água doce de uma única vez, proveniente da barragem, será cerca de 150 vezes maior que o habitual, e causará impacto negativo em quase todas as populações de pescados (peixes diversos, siri, camarão, caranguejos, entre outros), o que atrapalha a atividade econômica da pesca no médio prazo, além do risco da perda de  barcos e canoas, apetrechos de pesca e o medo de enchentes de quem vive na maré.

Dona Norma, marisqueira do distrito de São Roque do Paraguaçu relata que o volume de água vai impactar a pesca região de Najé, Coqueiros e Maragogipe. ” Os órgão púbicos deveriam sempre consultar as populações tradicionais para saber quando e como fazer sem prejudicar nossa atividade pesqueira. Isso não é algo simples. Avisar com 5 dias de antecedência, sem nosso olhar não está certo.  Com essa pandemia, está muito difícil já trabalhar com os pescados.  O teste de calha vai levar tudo….”’.

NÃO AO TESTE DE CALHA DO PARAGUAÇU SEM DIÁLOGO COM AS COMUNIDADES PESQUEIRAS, CIENTISTAS E AMBIENTALISTAS!   Assine aqui o abaixo assinado e fortaleça essa luta!

MOÇÃO DE REPÚDIO contra a  violação dos direitos ambientais e dos povos e comunidades tradicionais do Recôncavo BaianoMoção de Repúdio com Assinaturas